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ALMG recebe comunicado do TSE sobre
cassação
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu,
na última quinta-feira (30/4/09), comunicação do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) sobre cassação de liminar que garantia a permanência
da deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM) no cargo até o exame final,
pelo órgão, de recurso apresentado pela parlamentar. Ela teve o
mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). A
comunicação será lida em Plenário nesta terça-feira (5/5/09).
A deputada Maria Lúcia Mendonça foi cassada pelo
TRE-MG por causa da rejeição de suas contas da campanha de 2006,
devido a irregularidades como captação de doações sem emissão de
recibos eleitorais e uso de recursos sem trânsito pela conta
bancária específica da campanha. Na última quarta (29/4), o ministro
Eros Grau, do TSE, cassou liminar que havia sido concedida em
fevereiro deste ano em favor da deputada.
O processo seguirá rito previsto no Regimento
Interno da Assembleia e, subsidiariamente, da Câmara dos Deputados.
O comunicado do TSE será lido nesta terça em Plenário e publicado no
Minas Gerais/Diário do Legislativo na quinta (7). Em seguida, o
presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), designará um
integrante da Mesa como relator, que abrirá prazo de 10 dias para a
deputada apresentar sua defesa. Esse prazo, que começa a contar no
dia 8, termina no dia 18. A apresentação de ampla defesa está
prevista no parágrafo 3º do artigo 55 da Constituição Federal, que
trata da perda de mandato.
Vencido esse período, o relator terá até 15 dias
(de 19 de maio a 2 de junho) para apresentar parecer à Mesa da
Assembleia, que decidirá sobre a questão, comunicando o fato ao
Plenário.
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