A Comissão Especial da Execução das Penas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais participará, nesta quinta-feira (7/5/09), às 9 horas, de reunião do Comitê Integrado de Política Prisional. A reunião será na sede da Secretaria de Estado de Defesa Social (Rua Rio de Janeiro, 471/23º andar - Centro), em Belo Horizonte. O comitê tem como objetivos acompanhar o processo de transferência de presos condenados das delegacias para as penitenciárias e fazer um diagnóstico da infraestrutura das unidades carcerárias da Polícia Civil para intervenção em curto prazo. O requerimento da visita é do deputado Delvito Alves (DEM).

O comitê tem, entre outras tarefas, a de identificar as unidades prisionais mais precárias, além de definir diretrizes, roteiros e padrões para a transferência de presos, que cabe à Subsecretaria de Estado de Administração Prisional (Suapi). Ele é integrado pelos órgãos do sistema de defesa do Estado, como Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros, e pela Defensoria e Ministério Público. Atualmente, segundo dados repassados à comissão pela Polícia Civil, ainda há 11,9 mil presos sob sua guarda, distribuídos em 228 cadeias, sendo 13 na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A previsão é de que até 2011 eles sejam transferidos para a Suapi.

Saiba mais sobre a comissão - Criada em março de 2009 para estudar e discutir as condições carcerárias do sistema prisional, a Comissão Especial da Execução das Penas no Estado tem 60 dias para concluir seus trabalhos. Depois de realizadas audiências públicas, com a coleta de depoimentos, de visitas e da análise de dados, a comissão vai elaborar um relatório final, com propostas para aprimorar a execução das penas em Minas. Os integrantes efetivos da comissão são os deputados João Leite (PSDB), presidente; Vanderlei Miranda (PMDB), vice; Durval Ângelo (PT), relator; Delvito Alves (DEM) e Wander Borges (PSB).

Para conhecer a realidade da execução das penas em Minas, a comissão realizará seminários regionais. O primeiro foi em Pouso Alegre (Sul de Minas), no dia 24 de abril. Lá, os parlamentares constataram problemas como a falta de pessoal para garantir a rapidez dos processos penais e a ausência de estrutura física adequada. O juiz das Varas de Execução Penal e Criminal, Sérgio Franco de Oliveira Júnior, afirmou que a situação é dramática. A única unidade prisional está superlotada: abriga 369 presos, quando a capacidade é para 70 detentos. Além disso, o presídio está em um prédio centenário, com instalações elétricas e hidráulicas precárias. Cerca de 70% dessa população carcerária é de condenados aguardando transferência para outras unidades prisionais.

Os deputados irão também a Juiz de Fora (Zona da Mata), Montes Claros (Norte de Minas), Governador Valadares (Vale do Rio Doce), Uberlândia (Triângulo) e Unaí (Noroeste de Minas).