Profissionais da área de saúde que trabalham na Secretaria de Estado de Educação e servidores técnicos lotados nas escolas estaduais receberam, nesta quinta-feira (30/4/09), o apoio de deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para reivindicações de redução da defasagem salarial que enfrentam. O assunto foi discutido em reunião conjunta das Comissões de Saúde e de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática. O requerimento para a realização da reunião foi do deputado Domingos Sávio (PSDB).

Para reforçar as reivindicações apresentadas, servidores que participaram da reunião mostraram seus contracheques. Fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais que trabalham em escolas voltadas para crianças especiais são classificados como analistas de educação básica e ganham um vencimento básico de R$ 570. Já os assistentes técnicos de educação básica (ATBs) que trabalham nas escolas estaduais, segundo documento apresentado por representantes da categoria, têm um vencimento básico de R$ 334,05, vale-transporte mensal de R$ 39,60 e vale-refeição de R$ 55.

O diretor do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e fisioterapeuta Márcio Delano Cruz apresentou um conjunto de reivindicações dos profissionais de saúde lotados na Secretaria de Estado de Educação. Eles pedem extensão de uma gratificação de 20% sobre o vencimento básico para trabalhadores do ensino especial; incorporação de uma gratificação de 10% a título de especialização; diminuição da carga horária, que é de 30 horas semanais, contra 20 horas dos professores; transferência de todos os profissionais de saúde lotados na educação para a Secretaria de Estado da Saúde; mudança da classificação do cargo desses servidores, de forma que deixem de ser agrupados como analistas de educação básica.

Representante da Coordenação Intersindical dos servidores estaduais, Renato Barros cobrou a criação de uma carreira sistêmica que agrupe todos os trabalhadores da saúde. Isso deve ser feito, segundo ele, por uma revisão da carreira que acabe com tratamentos diferenciados para servidores que exercem a mesma função. Ele citou o exemplo dos analistas de saúde, que têm o mesmo cargo e trabalham a mesma jornada, mas ganham vencimentos básicos de R$ 900 na própria Secretaria e R$ 1.350 no Hemominas e na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). "São valores abaixo do que é pago no mercado. Quando vemos que há profissionais exercendo essas atividades na Educação, recebendo R$ 500, achamos que isso é um desrespeito" afirmou Barros.

Entre as diversas reivindicações apresentadas pelos profissionais de saúde, o deputado Domingos Sávio disse considerar perfeitamente possíveis de serem atendidas pelo menos duas: a concessão da gratificação de 20% pelo ensino especial e a redução da jornada de 30 para 20 horas, seguindo padrão dos demais profissionais lotados na Educação. Essas propostas, segundo ele, deverão ser encaminhadas pelos deputados por meio de requerimentos aprovados em comissões e por meio de propostas a serem incorporadas no Plano Decenal de Educação. "Vamos abrir canais de negociação em apoio a vocês", comprometeu-se o parlamentar.

Com relação à defasagem salarial dos servidores técnicos da Educação, Domingos Sávio disse ter estranhado sua situação, uma vez que a Assembleia tinha intermediado, há algum tempo, uma equiparação salarial entre servidores da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag) e da Educação. "Depois disso, parece que os servidores da Seplag ganharam um aumento de 30% e a diferença voltou a prevalecer", afirmou o parlamentar.

Sobre a situação dos técnicos, a subsecretária de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Educação, Maria Eliana Novaes, esclareceu que a equiparação com os servidores da Seplag, mesmo na época em que foi feita, só atingiu os servidores da própria Secretaria e das superintendências regionais, mas não os técnicos que trabalham nas escolas. Domingos Sávio defendeu que essa situação seja corrigida, seja por meio do Plano Decenal de Educação ou por outra providência negociada com o Executivo.

Não há certeza sobre o número de profissionais de saúde que estão hoje lotados na Secretaria de Estado da Educação, em escolas para crianças especiais. Sabe-se que é um grupo pequeno. De acordo com a subsecretária de Gestão de Recursos Humanos da Educação, Maria Eliana Novaes, são 177 profissionais. Já Márcio Delano Cruz disse que são 266 profissionais, em cerca de 30 escolas em todo o Estado.

Apesar de ser um grupo pequeno, tanto Maria Eliana quanto os representantes da Seplag presentes na reunião se disseram contrários à proposta de transferi-los para a Secretaria de Saúde. Na saúde, esses mesmos servidores ganham aproximadamente o dobro. Para Maria Eliana, essa modificação poderia iniciar um processo de desagregação das carreiras da Educação. "Se fizéssemos isso para os fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e outros que trabalham nas escolas, teríamos que fazer para os pedagogos e outras categorias. Seria reformular toda a carreira, segundo novas bases", afirmou a subsecretária.

A posição de Maria Eliana foi endossada pela diretora central de Carreiras e Remanejamento da Seplag, Luciana Meireles. "Vamos procurar resolver essas questões salariais sem desagregar as carreiras da Educação", afirmou Luciana. Ela ressaltou, no entanto, que a demanda dos profissionais é justa e legítima e disse que a Seplag se esforçará para encontrar uma alternativa para corrigir a situação.

A deputada Gláucia Brandão (PPS), que é ex-presidente de uma Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), chamou atenção para o fato de que muitas dessas entidades ainda carecem de equipes multidisciplinares que incluam fisioterapeutas, fonoaudiólogos e outros profissionais de saúde. Ela defendeu que o Estado, além de resolver a questão salarial, deve investir mais na cessão desses funcionários para as Apaes. Ela ainda lembrou que a maioria desses profissionais são mulheres, que merecem uma atenção especial em função da dupla jornada que enfrentam, em casa e no trabalho. "Todos aqui reconhecem a necessidade de uma solução", afirmou a deputada.

O deputado Carlos Gomes (PT) disse que irá propor uma audiência pública para discutir o piso salarial de diversas categorias profissionais do Estado, em especial da saúde e educação. "Queremos ter qualidade de ensino e um bom serviço de saúde, mas como é possível sem melhores condições de trabalho e melhores salários?", questionou o parlamentar.

Presenças - Deputada Gláucia Brandão (PPS); deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Domingos Sávio (PSDB) e Carlos Gomes (PT). Também participaram da reunião a diretora da Escola Estadual Helena Antipoff, Marli Maria de Oliveira Amaral; o assessor da Seplag, Carlos Sicoli; e a procuradora jurídica da Federação das Apaes de Minas Gerais, Maria Tereza Cunha.