A existência de um grande número de presos em cadeias públicas da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) que poderiam estar aguardando julgamento em liberdade provisória ou estão encarcerados de maneira irregular foi constatada pela Defensoria Pública, através de visitas realizadas pelo Grupo de Atuação Estratégica Permanente na Defesa da População Carcerária (Gaep). Essa informação foi trazida pelo defensor público Cristiano Moreira Silva à Comissão Especial da Execução das Penas no Estado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em reunião realizada nesta quinta-feira (30/4/09).

Cristiano Moreira Silva explicou que o Gaep, composto por quatro defensores públicos, foi criado no início de 2009 e tem como objetivo visitar as comarcas da RMBH que não possuem uma sede própria da Defensoria Pública. Ele explicou que, antes de realizar a visita, é feito um levantamento dos processos de todos os presos na comarca, avaliando a situação carcerária de cada um. Durante a visita, cada preso recebe um atendimento personalizado em que é explicada a sua situação carcerária, além de ser analisada a situação da cadeia pública e as condições de saúde de cada um. "Nessas visitas, nós estamos encontrando muitos presos que poderiam estar em liberdade provisória ou que estão encarcerados de maneira irregular. Em alguns casos, os presos já tinham a liberdade provisória concedida pela Justiça, mas não foram soltos pelas autoridades locais", afirmou.

Ele relatou que, nas visitas, os defensores públicos procuram tomar as medidas necessárias para que os presos em situação irregular possam receber a liberdade provisória e também para encaminhar aqueles que necessitam de atendimento médico ou precisam entrar em contato com a família. "Já percebemos que, com esse atendimento personalizado, a ansiedade dos presos tem diminuído um pouco", considerou. O defensor público explicou ainda que o objetivo do Gaep é manter um controle sobre o que acontece nas comarcas que foram visitadas, voltando ao local, se necessário, para novas medidas. "Através do nosso trabalho, estamos tentando alertar o Estado e a sociedade sobre a condição precária da população carcerária", afirmou.

Uma reestruturação da Defensoria Pública, tornando sua capacidade financeira e administrativa equivalente ao Poder Judicário e ao Ministério Público, foi defendida por Cristiano Moreira e pelos deputados João Leite (PSDB), presidente da comissão, e Durval Ângelo (PT). O defensor argumentou que o órgão, responsável pela defesa da população carente, não possui os mesmos recursos do Ministério Público, responsável pela acusação, e do Poder Judiciário, responsável pelo julgamento.

"Com certeza, se tivéssemos uma Defensoria Pública com a mesma estrutura do Ministério Público e do Poder Judiciário, a superlotação das cadeias poderia ser reduzida", considerou. Para Cristiano Moreira, um dos grandes problemas hoje é o fato de que nem todas as comarcas do Estado possuem um defensor. Segundo ele, a legislação federal garante que a Defensoria Pública seja avisada sempre que for feita uma prisão em flagrante, mas essa medida não surte muito efeito nas comarcas que não contam com um defensor.

Cristiano Moreira defendeu ainda a aprovação de uma reforma na Lei de Execuções Penais para garantir à Defensoria Pública a mesma condição do Ministério Público, que hoje é um órgão de execução. Segundo ele, se essa mudança for aprovada, os defensores poderão requisitar benefícios em favor dos presos, não sendo mais necessário esperar a atuação de um advogado particular.

O deputado João Leite sugeriu que, durante visita da comissão que será feita ao presidente do Superior Tribunal Federal, em Brasília, seja também feita uma visita ao relator do projeto que trata dessa reforma na Lei de Execuções Penais. "Precisamos também declarar o apoio da comissão a essa modificação na legislação federal", afirmou. Já o deputado Durval Ângelo também destacou a importância de a Defensoria Pública possuir a mesma estrutura do Ministério Público e do Poder Judiciário. Ele lembrou que 90% dos encarcerados no Brasil precisam da Justiça gratuita.

Presenças - Deputados João Leite (PSDB), presidente; e Durval Ângelo (PT).