Na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, esta quarta-feira (29/4/09), foi recebida mensagem do governador encaminhando projeto que reconhece o trabalho realizado pelo Rotary Club em Minas Gerais. Também na reunião, foi aprovado em redação final o Projeto de Lei (PL) 37/07, do deputado André Quintão (PT), que institui a Política Estadual de Juventude. Foi ainda iniciada a discussão do relatório final da Comissão Especial das Serras da Calçada e da Moeda.

A mensagem 373, de 16 de abril, encaminha o PL 3.269/09, que "reconhece o relevante interesse coletivo, a importância social das obras e a utilidade pública das unidades do Rotary Club localizadas nos distritos rotários em Minas Gerais". O projeto busca permitir que essas unidades possam pleitear a declaração de utilidade pública, prevista na Lei 12.972, de 1998, que regulamenta o assunto. A mensagem esclarece, no entanto, que essa declaração de cada unidade autônoma se fará posteriormente, por lei específica. Ainda segundo o texto, o reconhecimento da utilidade pública é extensivo às associações Casa da Amizade, constituídas em Minas Gerais pelas esposas dos membros dos Rotary Clubs, dedicadas à assistência dos desvalidos.

Política da Juventude - O PL 37/07 teve aprovado seu parecer de redação final e segue agora para sanção do governador. De acordo com o texto aprovado, cerca de 5 milhões de jovens mineiros entre 15 e 29 anos serão beneficiados com ações e programas em áreas como educação, mercado de trabalho e cultura. A proposta prevê ainda que a política estadual tem como objetivos gerais promover o desenvolvimento integral dos jovens; articular os Poderes do Estado, organizações não-governamentais e a sociedade para a construção de políticas públicas de juventude; fomentar a construção do diálogo e da convivência plural entre as diversas representações juvenis e entre elas e o Governo do Estado; e zelar pela garantia dos direitos dos jovens, em especial no que tenha a ver com educação, trabalho, renda, saúde e cultura.

Precatórios - Aberta a discussão do relatório final da Comissão Especial das Serras da Calçada e da Moeda, o deputado Getúlio Neiva (PMDB) disse que o assunto era importante, mas que ele estava mais preocupado com a situação dos idosos com precatórios a receber do Estado. Segundo o parlamentar, apesar de ter sido sancionada a Lei 17.113, de 2007 (que prevê a prioridade de pagamento dos precatórios aos que tenham 65 anos ou mais), a medida não vem sendo cumprida. Na avaliação de Neiva, o governador determinou o pagamento aos idosos, mas "a Secretaria de Estado de Fazenda faz de conta que os velhinhos não existem". Ainda para o deputado, a SEF estaria deixando de pagar a eles com o objetivo de equilibrar as receitas. Por fim, Neiva comunicou que no dia 5 de maio, às 11 horas, terá uma reunião com representantes do Tribunal de Justiça e da Ordem dos Advogados do Brasil para buscar uma solução.

Ainda na reunião, foi deferido o requerimento da deputada Gláucia Brandão (PPS), solicitando a retirada de tramitação do PL 3.211/09, de sua autoria, que aguarda parecer em comissão. O projeto declara de utilidade pública a entidade Centro Espírita Ilê Axé Angoromim, com sede em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.