Os projetos da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) para 2009 visando o aproveitamento de recursos energéticos foram apresentados aos deputados da Comissão de Minas Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (29/2/09). A reunião foi solicitada pelo deputado Rêmolo Aloise (PSDB) para que os órgãos públicos do Estado ligados aos setores de mineração e energia pudessem apresentar os resultados já alcançados e os planos futuros. "O desafio da nova comissão é conhecer bem o tema e a realidade do setor energético em Minas Gerais para orientar os trabalhos que podem ser realizados no Estado", afirmou o autor do requerimento para a realização da reunião.

O presidente da comissão, deputado Sávio Souza Cruz (PSDB), lembrou que, embora a ALMG não possa legislar sobre o setor energético, a comissão deve ser um fórum de discussão das políticas federais. "Assim o Estado poderá estar mais organizado e orientado para se posicionar", afirmou. O deputado Fábio Avelar (PSC) disse que a comissão tem trabalhado em sintonia com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG.

A análise da viabilidade da geração termelétrica a partir do tratamento de resíduos sólidos urbanos, o aproveitamento energético de gás metano em aterros sanitários, a utilização de biomassa pela indústria cimenteira e a recuperação de energia a partir de resíduos sólidos urbanos pelo processo de biometanização são alguns dos projetos da Feam na área de energia para este ano. Os dados foram apresentados aos deputados pelo diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da fundação, Paulo Eduardo Fernandes de Almeida. A Feam também quer desenvolver tecnologia para incrementar a utilização do gás de altos fornos siderúrgicos para produção de energia.

Em relação aos gases de efeito estufa (GEE), a Feam está fazendo o levantamento das emissões anuais pelos empreendimentos para aplicar em projetos de redução ou compensação de emissões por indústrias. Além disso, a fundação está preparando o balanço do carbono emitido pelo consumo de combustíveis fósseis em Minas Gerais.

O inventário estadual de emissões de GEE foi apresentado por Paulo Eduardo de Almeida com bastante ênfase porque, segundo ele, permite ao poder público e às associações setoriais conhecerem as emissões de GEE, além de tornar-se um instrumento de gestão pública do meio ambiente. "Esse instrumento permite maior eficiência energética e estimula a adoção de tecnologias cada vez mais limpas, além da implementação de resoluções técnicas mais sofisticadas", avaliou.

De acordo com o inventário, o setor de agricultura, florestas e outros usos do solo é o maior responsável pelas emissões totais de GEE, com 51,4%; seguido pelo setor de energia, com 36,9%; o de resíduos, com 5,9% e o de processos industriais, com 5,8%. No setor de energia, as indústrias respondem por 48% dessas emissões e o setor de transportes, 36,6%. Nos subsetores, a siderurgia participa com 72,2% das emissões de gases de efeito estufa.

De acordo com a diretora de Qualidade e Gestão Ambiental da Feam, Zuleika Torquetti, os quatro programas da Feam voltados para o setor de mineração têm permitido maior segurança para os empreendimentos, além de qualidade ambiental para toda a população. Os quatro programas são: gestão de barragens de rejeitos e resíduos e reservatórios de água em empreendimentos industriais e minerários; marco legal para o fechamento de mina; mapeamento e classificação de áreas degradadas pela mineração; e ações integradas de licenciamento e fiscalização. Em cada um deles são desenvolvidas ações de normatização, acompanhamento, classificação e fiscalização dos empreendimentos.

Em relação às barragens, por exemplo, ela afirmou que o resultado concreto das ações - 93% das barragens cadastradas sofreram auditorias de segurança - é que, no último período de chuvas, não foram registrados acidentes graves no Estado. Ela informou que 31% das barragens são de alto potencial de dano ambiental. As empresas de mineração são responsáveis por 62% das barragens e as demais são das indústrias.

Os programas do Governo do Estado de incentivo à mineração e à siderurgia foram apresentados pelo diretor de operações da Codemig, Marcelo Arrruda Nassif. Ele citou como programas específicos o de apoio para a implantação da usina siderúrgica em Jeceaba pela joint venture Vallourec-Sumitomo e da usina siderúrgica em Congonhas, pela CSN. Além disso, segundo Marcelo Nassif, o governo está procurando criar condições para atrair mais investimentos para o Estado por meio de novas oportunidades minerais em parceria com a iniciativa privada.

A redução de redução de riscos para investimentos em exploração mineral por meio da oferta de informações geológicas básicas é outra meta da Codemig, que já investiu R$ 1,5 milhão no novo mapa geológico do Estado, que deve estar pronto no próximo ano, e R$ 10,2 milhões no novo levantamento aerogeofísico. De acordo com o diretor da Codemig, o retorno para esses investimentos, feitos em parceria com o Governo Federal, é a atração de novos empreendimentos para o Estado. Ele também mencionou a possibilidade de exploração do gás natural na Bacia do São Francisco, que seria uma nova oportunidade mineral.

O diretor financeiro da Gasmig, João Luiz Senra de Vilhena, afirmou que a principal obra da empresa, prevista para ser entregue em julho deste ano, é a rede de distribuição de gás natural do Sul de Minas. O gasoduto de 110 km recebeu investimentos de R$ 150 milhões. Outras obras que devem ser concluídas neste ano são os ramais Vale (ex-MBR), Votorantim (para expansão da planta da empresa em Juiz de Fora), Aeroporto de Confins (para o fornecimento de gás natural para o aeroporto industrial), Ambev (em Sete Lagoas) e Valourec-Sumitomo (Congonhas).

De acordo com o diretor da Gasmig, os principais desafios para os próximos anos são a implantação do atendimento à região do Vale do Aço em 2010, viabilização do suprimento de gás do Triângulo Mineiro, implantação da segunda etapa do projeto Sul de Minas, construção do gasoduto Tronco Oeste para atender ao eixo Pará de Minas-Divinópolis, conversão da Usina Igarapé e expansão da Usina Aureliano Chaves.

A empresa também quer investir no atendimento ao segmento residencial e tem meta de atingir 100 mil residências em 2013. João Vilhena destacou que as principais vantagens para o consumidor seriam a comodidade, a segurança gerada pela ausência de estoque e o pagamento pós-consumo. O projeto já está sendo testado em alguns bairros de Belo Horizonte.

A Gasmig, segundo o diretor, investirá cerca de R$ 788 milhões em 2009 e 2010 e acrescentará mais de 1.400 km às suas redes entre 2009 e 2013, triplicando seu porte nos próximos cinco anos. O faturamento da empresa em 2008 foi de R$ 697 milhões e o lucro líquido, de R$ 86 milhões. A Gasmig tem contratos para atender todo o seu mercado até 2020.

O panorama da Cemig foi traçado pelo superintendente de Planejamento e Gestão da Estratégia, Tarcísio Queiroz. Ele informou que, desde o começo da década, a empresa começou a investir no processo de fusões e aquisições. Esse movimento, segundo ele, é forte no setor elétrico, a despeito dos números do ano passado, que representam decréscimo de 41% no valor das transações em função da crise mundial. No entanto, o número de transações aumentou 24%.

Desde 2003, segundo Tarcísio Queiroz, por orientação do Estado, acionista controlador da Cemig, a empresa tem buscado crescimento com agregação de valor e ousadia via leilões e aquisições. "O plano diretor orienta a Cemig a crescer até o limite regulatório para distribuição - 20% do mercado - e a buscar a máxima participação possível nos demais mercados onde atua", afirmou. Segundo Queiroz, a meta da empresa é continuar ampliando o seu portfolio para crescer em sustentabilidade no longo prazo.

Em relação à distribuição, o programa Luz para Todos atendeu 200 mil consumidores nos últimos quatro anos, e a previsão é de que mais 100 mil consumidores sejam atendidos no período 2009-2010. Na transmissão e geração de energia, o programa Cresce Minas investiu em 2008 R$ 119 milhões em linhas e subestações e R$ 73 milhões em redes de média tensão. A previsão é de investimentos de R$ 270 milhões em 2009. Neste ano, também devem ser investidos R$ 1,1 bilhão em todo o Estado.

O reconhecimento da qualidade da empresa, que já recebeu premiações importantes para o setor empresarial, foi destacado pelo vice-presidente da Cemig, Arlindo Porto. Segundo ele, a meta é crescer de preferência internamente. "No entanto, não temos nenhuma restrição quanto ao mercado externo", afirmou, lembrando que a empresa já atua no Chile.

Requerimento - Durante a reunião foi aprovado requerimento do deputado Padre João (PT) para a realização de audiência pública para debater a construção das pequenas centrais hidrelétricas de Ferradura e Sete Cachoeiras, no Rio Santo Antônio, em Ferros (Região Central do Estado).

Presenças - Deputados Sávio Souza Cruz (PMDB), presidente; Gustavo Valadares (DEM), vice; Rêmolo Aloise (PSDB), Tiago Ulisses (PV), Hely Tarqüínio (PV) e Fábio Avelar (PSC). Também participaram da reunião o chefe de gabinete da Semad, Augusto Henrique Lio Horta; o subsecretário de Estado de Desenvolvimento Minerometalúrgico e Política Energética, Paulo Sérgio Ribeiro; o superintendente-adjunto de Gestão de Energia da Copasa, Marcelo Gaio; e o secretário executivo do Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada da Semad, Paulo Teodoro de Carvalho.