Com o objetivo de aumentar a segurança e a tranqüilidade do cidadão que adquire um automóvel, o chefe do Setor de Verificação de Originalidade de Cadastro de Motor e Chassi do Detran-MG, Lucas Gomes Arcanjo, lançou dois livros que ensinam os procedimentos necessários para evitar problemas. Esse tema foi debatido na reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (29/4/09).

Para o presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), trata-se de duas publicações importantes para todos aqueles que atuam na comercialização de veículos, além de fundamental para a atuação da polícia. Contexto Histórico na Identificação de Veículos e Tratado Técnico Específico de Identificação de Veículos, segundo o autor, permitirão que qualquer leigo tenha a oportunidade de encontrar eventuais irregularidades no motor ou chassi do seu veículo sem depender da honestidade de terceiros. Com os livros, a pessoa aprenderá a fazer uma identificação completa do carro e, se preciso, tomar providências a tempo de evitar prejuízos.

O deputado Vanderlei Miranda (PMDB) parabenizou o autor pela iniciativa e disse que o automóvel, assim como o celular, são como apêndices do cidadão moderno. As publicações foram elogiadas também pelos demais convidados presentes, como o vice-presidente regional do Veteran Car Club do Brasil, Otávio Pinto de Carvalho, e o presidente da Cooperativa dos Despachantes Documentalistas de Trânsito do Estado de Minas Gerais, Antônio Pedro Alves Filho. Também o chefe da Divisão de Registros de Veículos em Belo Horizonte, Cláudio Freitas Utsch Moreira, ressaltou a importância das obras, dizendo que não conhece trabalho similar no Brasil.

O delegado Luiz Cláudio Figueiredo, coordenador de Administração de Trânsito do Detran-MG, informou que desde o dia 13 de abril o órgão vem incluindo a informação de "veículo recuperado" na documentação de automóveis acidentados, mas que não tiveram perda total. Trata-se, segundo ele, de uma decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ao tomar conhecimento dessa nova norma, o deputado Durval Ângelo apresentou um requerimento, que foi aprovado, no sentido de parabenizar o TJMG pela iniciativa.

Também por requerimento do presidente da comissão, será encaminhado um ofício aos 53 deputados federais e três senadores mineiros sugerindo a elaboração de um projeto de lei que contemple, em nível nacional, a decisão do TJMG, uma vez que ela só vale para os veículos registrados em Minas.

Outra novidade trazida pelo delegado do Detran foi a eliminação, nos documentos dos veículos, do endereço do proprietário. Essa medida, determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), visa resguardar o sigilo e aumentar a segurança dos donos dos veículos. Ele lembrou um caso recente em que um motorista foi vítima de seqüestro-relâmpago. Os bandidos encontraram no carro as chaves da casa e o documento do veículo, não tendo dificuldade para roubar também a residência do proprietário.

Tortura - No início da reunião foi exibida uma reportagem recente da TV Alterosa, na qual são exibidas cenas de tortura contra presos na cadeia pública de Conceição das Alagoas (Triângulo Mineiro). A comissão aprovou três requerimentos referentes a esse assunto, todos de autoria de Durval Ângelo. Serão encaminhados ofícios ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria do TJMG, solicitando apuração de possível omissão do magistrado de Conceição das Alagoas em relação à denúncia, e também um pedido ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, para que o órgão tome as providências cabíveis.

Durante a fase chamada de "pinga-fogo", na qual cidadãos usam o microfone para fazer comunicações à comissão, o primeiro a se manifestar foi o advogado Luiz de Almeida, de Nepomuceno (Sul de Minas). Ele pediu a ajuda da comissão para libertar da prisão seu cliente, André da Silva Miranda, detido desde 2007 pelo assassinato de um traficante daquela cidade. Segundo o advogado, não foi apresentada até hoje qualquer prova do envolvimento de André, que inclusive teve um olho perfurado por estilete durante sua permanência na cadeia. Durval informou que vai solicitar ao ministro da Justiça, Tarso Genro, que faça com que a Polícia Federal apure o caso.

Daniele Barbosa denunciou o assassinato de seu sogro, Mário Dias Magalhães, por um homem acusado de oito crimes, mas que continua solto. Segundo ela, Túlio Fernando Afonso Silva Coura espancou o Mário quando este, por ser policial reformado, foi chamado para intervir numa briga. A viúva, Cleusa Maria Magalhães, pediu justiça, enquanto o vizinho Adão Raimundo dos Reis informou que Túlio Fernando, supostamente filho de um desembargador, se acha acima da lei, trafegando com veículos em alta velocidade e ameaçando outras pessoas, inclusive os filhos do ex-PM assassinado. A comissão aprovou requerimento de Durval Ângelo pedindo uma visita ao juiz Nelson Messias para solicitar as providências necessárias. Ele lamentou que na sociedade brasileira a impunidade ainda prevaleça.

Denise Maria Alvarenga ocupou o microfone para acusar seu ex-cunhado, delegado regional de Muriaé, pelo assassinato de Mônica Vidon Alvarenga, irmã da denunciante, e pedir providências. Segundo ela, o crime ocorreu em 21 de novembro do ano passado, mas as investigações estão emperradas. Durval Ângelo informou que na imprensa não resta dúvida de que o delegado é de fato o assassino, somente a polícia não admite isso. Atendendo a requerimento de Durval, a comissão vai pedir uma audiência com o ministro da Justiça para pedir que o caso seja apurado também pela Polícia Federal.

O último a se manifestar foi o cabo reformado da PM Luiz Carlos de Oliveira, conhecido como Cabo Cadeado. Ele trouxe diversos adolescentes para denunciar arbitrariedades, agressões e até torturas que, segundo Cadeado, são praticadas cotidianamente por policiais militares na vila onde mora, na zona sul de Belo Horizonte. Esses menores, envolvidos na venda e consumo de entorpecentes, foram aconselhados por Vanderlei Miranda e Antônio Genaro (PSC), ambos pastores, a deixar o mundo do crime e das drogas. "É triste ver crianças crescendo num mundo de agressões, assaltos e assassinatos achando que tudo isso é normal", lamentou Genaro.

Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Antônio Genaro (PSC), Vanderlei Miranda (PMDB), Ruy Muniz (DEM) e deputada Gláucia Brandão (PPS).