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Acampados reivindicam terrenos e criticam Prefeitura de
BH
Moradores das comunidades Dandara, no Bairro Céu
Azul, e Camilo Torres, no Barreiro, ambas em Belo Horizonte, lotaram
o Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na audiência
pública da Comissão de Direitos Humanos, realizada na tarde desta
terça-feira (28/4/09). Na reunião, que discutiu o direito à moradia,
eles criticaram a postura da Prefeitura da Capital, que, segundo
eles, não está disposta a negociar a permanência das famílias nos
terrenos invadidos.
"Se fôssemos esperar o ritmo lento dos projetos
habitacionais da prefeitura, teríamos que aguardar de 50 a 60 anos
na fila. Até agora, o Poder Municipal nos criou todos os tipos de
dificuldades. Sem endereço oficial, não temos acesso à saúde, à
educação e a nenhum projeto social", afirmou o coordenador da
ocupação Camilo Torres, Lacerda do Santos Amorim, que disse ainda
temer um confronto com a Polícia.
A ocupação Camilo Torres é formada por 140 famílias
que ocupam um terreno abandonado há mais de 20 anos, conforme a
coordenação do movimento. Nesse período, as barracas de lona já
deram lugar a pequenas casas de alvenaria. Os assentados estão
apreensivos, já que a prefeitura tem uma liminar de despejo e poderá
obrigar a retirada das famílias a qualquer momento.
Já a comunidade Dandara é maior. São 1.100 famílias
vivendo em condições precárias, sob barracas de lona. Recentemente,
o Tribunal de Justiça suspendeu a liminar de reintegração de posse
que havia sido concedido à suposta proprietária de parte do terreno,
a Construtora Modelo. Segundo a coordenadora e militante do MST,
Renata Costa, a área é improdutiva e só serve para especulação
imobiliária.
Função social - O
professor do Serviço de Assistência Judiciária da PUC Minas, Fábio
Alves dos Santos, concordou com o representante da ocupação Camilo
Torres, afirmando que "repressão policial é a única coisa oferecida
pela Prefeitura de Belo Horizonte". Segundo ele, a prefeitura está
legitimando a especulação imobiliária e não está cumprindo a lei,
que determina que toda propriedade deve cumprir uma função
social.
Esse detalhe foi lembrado também pelo procurador de
Justiça Afonso Henrique de Miranda, que citou os artigos 156 e 182
da Constituição da República. O procurador considerou uma "farsa" a
atual política de reforma agrária no País, elogiou o Movimento dos
Trabalhadores sem Terra (MST) e pediu que o movimento permaneça
unido.
Defesa - O único
representante da prefeitura presente à reunião, o diretor-presidente
da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel), Claudius
Vinicius Leite Pereira, afirmou que não tem a intenção de
desapropriar os dois terrenos. "Se dissesse, estaria mentindo. Se a
Prefeitura aceitasse isso, estaria mandando um recado de que ela
aceitaria as invasões. Até porque existem 13 mil famílias
regularmente cadastradas e que esperam por um teto", afirmou.
Déficit habitacional - O
presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo
(PT) lamentou o fato de o Poder Público ter feito tão pouco nos
últimos anos no que diz respeito à política habitacional. Segundo
ele, só nos dois primeiros dias de inscrições do programa "Minha
Casa, minha vida", do Governo Federal, 35 mil inscrições foram
feitas em Belo Horizonte.
O deputado Padre João (PT), por sua vez, considerou
as duas ocupações legítimas, considerou o aluguel uma "perversidade"
e lembrou que o Banco do Brasil passará a atuar na área habitacional
ao lado da Caixa Econômica Federal. O deputado Eros Biondini (PHS)
disse ter presenciado de perto o drama das famílias de Dandara e
lembrou que a Comissão de Participação Popular visitará a invasão
nesta quarta (29). A mobilização das famílias sem-teto foi elogiada
pelo deputado Carlin Moura (PCdoB). "Reconheço como absolutamente
legítimo o movimento de vocês. Precisamos modernizar este País e
isso passa pela justiça social", declarou o parlamentar
Deputado quer criar comissão de
representação
Durval Ângelo (PT) anunciou que vai propor a
formação de uma comissão com representantes da ALMG, da Câmara
Municipal, do Ministério Público, das Igrejas Católica e Metodista,
da Defensoria Pública e outras entidades envolvidas no processo. A
intenção é agendar audiências com o governador Aécio Neves e com o
prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, a fim de pedir a
desapropriação das áreas ocupadas.
Além de solicitar as audiências, a Comissão de
Direitos Humanos deverá votar requerimentos para que sejam
encaminhados pedidos de desapropriação das áreas e assentamento das
famílias ao governador e ao prefeito.
O deputado afirmou ainda que outros requerimentos
serão propostos para solicitar a instalação de uma escola que atenda
as famílias sem-teto. Os pedidos serão feitos, segundo ele, às
secretarias municipal e estadual. Por fim, outro requerimento deverá
solicitar ao Ministério Público que peça a prisão dos secretários
municipal e de Estado, se a escola não for providenciada em 15
dias.
Programa Vila Viva também é criticado
O defensor público Marcelo Ribeiro criticou o
programa Vila Viva da prefeitura. De acordo com o defensor, o
programa fará a remoção compulsória de mais de 7 mil famílias com o
pagamento de indenizações "aviltantes, injustas e que beiram a
má-fé". Na opinião dele, o Executivo municipal está apenas
"removendo a pobreza da Capital para a Região Metropolitana".
As críticas foram rebatidas pelo diretor-presidente
da Urbel, que informou serem justos os valores das indenizações e
que a política habitacional da prefeitura é modelo para outras
cidades. Em maio, a Comissão de Direitos Humanos fará nova reunião
específica para discutir o assunto.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente, Carlin Moura (PcdoB), Eros Biondini
(PHS), Padre João (PT) e Weliton Prado (PT).
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