O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais aprovou, na Reunião Ordinária desta terça-feira (28/4/09),
cinco requerimentos de informações e providências de órgãos do
Executivo e da Copasa. Entre eles, o Requerimento 3.054/08, da
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, cobra do
secretário de Estado da Fazenda providências relativas às conclusões
do relatório final da CPI que investigou, entre 2001 e 2002, a
formação de cartel na indústria de laticínios.
O Requerimento 3.081/08, da Comissão de Direitos
Humanos, solicita à Secretaria de Estado de Defesa Social cópia do
relatório final da corregedoria daquele órgão que apurou a situação
do Centro Sócio-educativo de Juiz de Fora. Já o Requerimento
3.084/08, de autoria da mesma comissão, solicita informações também
da Defesa Social sobre o funcionamento do Plantão Interinstitucional
da Infância e Juventude em Minas Gerais, especialmente em Juiz de
Fora.
O deputado Wander Borges (PSB) é o autor do
Requerimento 3.214/09, que solicita à Copasa informações sobre a
possibilidade de implantação de sistema de abastecimento de água na
localidade de São Sebastião de Maquiné, em Lagoa Santa. O quinto
requerimento aprovado pelo Plenário, de número 3.274/09, é de
autoria do deputado Carlin Moura (PCdoB). Ele solicita informações
ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) sobre o início das
obras de pavimentação da estrada que liga Peçanha ao entrocamento da
estrada de Coroaci a Virgolândia.
Governador apresenta projeto que cria
fundação
Também na Reunião Ordinária desta terça-feira (28),
o Plenário recebeu mensagem do governador que encaminha à ALMG o
projeto de lei que cria a Fundação HidroEx - Centro Internacional de
Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Água. Também foi
recebido ofício por meio do qual o governador comunica que estará
ausente do Estado entre 29 de abril e 6 de maio, a fim de realizar
viagem à Europa para tratar de assuntos do interesse da
administração estadual.
De acordo com a mensagem do governador, o HidroEx,
que se pretende transformar em fundação, já existe na estrutura da
Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg). Com a sua
transformação em fundação, o órgão adquire autonomia administrativa
e financeira. Essa autonomia é requisito para que a agência da
Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura
(Unesco) reconheça o HidroEx como um centro categoria 2. Esse
reconhecimento, solicitado pelo Governo do Estado, está em fase
final de análise pela Unesco.
O governador informa, na mensagem, que o
reconhecimento da Unesco pode ampliar a atuação da HidroEx. "Minas
Gerais terá, assim, uma instituição voltada à educação, capacitação
de pessoal e pesquisa na área de água, permitindo discutir
experiências bem sucedidas no nível internacional, contando com o
apoio e a valiosa colaboração da Unesco", justifica a mensagem do
governador.
Redução de orçamentos da educação e saúde é
criticada
Em pronunciamento realizado ao final da Reunião
Ordinária, o deputado Carlin Moura criticou os cortes promovidos
pelo Governo do Estado no custeio de áreas da saúde e educação em
Minas. Os cortes, segundo ele, foram divulgados pela imprensa da
Capital no sábado (25), como medidas para enfrentamento da queda de
arrecadação provocada pela crise mundial. "É um pacote da
perversidade", afirmou o parlamentar.
De acordo com Carlin Moura, o corte no orçamento do
Ipsemg foi de 28%, passando de R$ 136 milhões para R$ 98 milhões. Já
o orçamento da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
(Fhemig) passou de R$ 91 milhões para R$ 74 milhões. As verbas de
custeio da educação, de acordo com o deputado, passaram de R$ 2,49
milhões para R$ 1,99 milhão. Carlin também afirmou que a crise
mundial mostra que o recente crescimento econômico de Minas se deveu
muito mais a uma conjuntura macroeconômica favorável do que ao
choque de gestão do governo.
O deputado Getúlio Neiva (PMDB) respondeu as
críticas de Carlin argumentando que a crise mundial atingiu
fortemente Minas Gerais justamente porque esta vinha crescendo mais
depressa. Segundo ele, Minas ainda vive um momento excepcional,
graças às medidas implementadas pelo Governo do Estado. Por outro
lado, ele destacou o momento difícil vivido pelas instituições em
nível federal, tendo em vista as denúncias de irregularidades no
Congresso Nacional e as brigas entre ministros do Supremo Tribunal
Federal. "O lado positivo disso é que temos hoje uma transparência
nunca antes vista", afirmou o parlamentar.
