Nove requerimentos para realização de audiências
públicas foram aprovados na reunião da Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial, da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, esta terça-feira (28/4/09).
O primeiro, do deputado Padre João (PT), foi para
debater a fiscalização e o uso de agrotóxicos na produção de
alimentos no Estado. Em sua justificativa, o parlamentar afirmou que
a vigilância sanitária realizou pesquisa que revela alerta sobre os
alimentos contaminados pelo uso de agrotóxico. "Na pesquisa, foram
revelados dados alarmantes de contaminação de alimentos em 17 tipos
avaliados, entre eles frutas, legumes e verduras". O deputado Célio
Moreira (PSDB), também solicitou audiência para tratar desse
assunto. "É necessário divulgar a pesquisa, alertar sobre os riscos
do consumo desses alimentos e cobrar maior fiscalização", enfatizou.
O terceiro requerimento, do deputado Vanderlei
Jangrossi (PP), solicita audiência para discutir os problemas
enfrentados pelos produtores rurais de café e buscar soluções
viáveis para o setor agrícola em Minas. Segundo ele, é importante
sensibilizar os governos Federal e Estadual para as dificuldades dos
produtores, como fatores climáticos (secas, geadas, chuvas de
granizo), que destroem as plantações mineiras.
Já o parlamentar Carlin Moura (PCdoB), solicitou
audiência em Campo Belo (Centro-oeste) para discutir a situação dos
assentados e a desapropriação das terras da usina Ariadnópolis,
localizada no município.
Outros três requerimentos, do deputado Padre João
(PT), pedem audiências para debater: o formato de funcionamento do
Programa de Biodiesel no Norte do Estado, sobretudo a garantia de
compra da produção de matéria-prima da agricultura familiar; a
implementação da fase II do Programa Luz para Todos em Minas, que
estaria com o cronograma mais atrasado entre os estados, segundo
ele; as medidas que estão sendo adotadas para a prevenção da
disseminação da gripe suína pelo poder público e as atitudes que a
população deve adotar para prevenir a doença.
O deputado Vanderlei Jangrossi (PP) também pediu a
realização de audiência para debater a gripe suína, para obter
esclarecimentos sobre as providências tomadas para amenizar o
contágio da doença e buscar soluções viáveis para o setor
agropecuário.
O último requerimento para audiência pública, da
deputada Ana Maria Resende (PSDB), pretende analisar a Deliberação
Normativa do Copam 130, de 2009, que trata das atividades
agrossilvipastoris.
Ainda na reunião, foram aprovados outros dois
requerimentos de autoria coletiva. O primeiro é para que seja
solicitada à Associação Brasileira de Café (Abic) o envio à comissão
da lista de empresas torrefadoras identificadas como irregulares
quanto ao controle de qualidade do café, conforme avaliação técnica
realizada pela entidade. O segundo requerimento solicita que seja
enviado ofício às secretarias de Agricultura, de Saúde e de Fazenda
e outros órgãos, sugerindo a celebração de convênio ou criação de
grupo de trabalho para definir e implementar medidas de controle e
enfrentamento das fraudes no café produzido, industrializado e
comercializado no Estado.
Presenças - Deputados
Antônio Carlos Arantes (PSC), vice-presidente; Carlos Gomes (PT),
Chico Uejo (PSB) e Domingos Sávio (PSDB).
