Foi aprovado nesta terça-feira (28/4/09) parecer favorável à indicação de José Osvaldo Lasmar para o cargo de diretor-geral da Agência Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH). A aprovação do parecer, de autoria do deputado João Leite (PSDB), aconteceu na reunião da Comissão Especial criada para essa finalidade. Agora, o parecer segue para Plenário, onde será votado.

José Osvaldo Lasmar é economista e mestre em Planejamento Regional e Urbano, formado pela Universidade da Califórnia (EUA). Ele foi indicado pelo governador Aécio Neves para assumir o cargo, através da mensagem 352/09, e foi sabatinado pelos integrantes da comissão. O secretário de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Dilzon Melo, e a secretária adjunta, Maria Coeli, também estavam presentes.

O deputado João Leite destacou a competência técnica do indicado, além do fato de Lasmar ter demonstrado contar com grande apoio político de outros órgãos da administração estadual. Para o parlamentar, o economista respondeu satisfatoriamente às perguntas dos deputados e cumpre os requisitos legais para a ocupação do cargo.

O deputado André Quintão (PT) destacou que o nome de José Osvaldo Lasmar "foi tirado de dentro de uma lista tríplice de alta qualidade, escolha difícil de fazer". De acordo com o parlamentar, a escolha do economista vem referendar a dedicação de tantos anos na vida pública, iniciada em 1982, como pesquisador da Fundação João Pinheiro.

Problemas urbanos - Na opinião do presidente da comissão, deputado Vanderlei Miranda (PMDB), "quando se fala em Região Metropolitana, há sempre uma grande expectativa em resolver problemas característicos das grandes cidades, como, por exemplo, a segurança pública.". Ele destacou também o transporte coletivo que, segundo ele, beneficia as empresas que prestam o serviço, e não os usuários.

O vice-presidente da comissão, deputado Gustavo Valadares (DEM), também acredita que a Agência RMBH deve ter como uma das prioridades investir na melhoria do trânsito e transporte coletivo. O parlamentar sugeriu o investimento no trem urbano, através da extensão da linha até o Centro Administrativo, e a complementação do metrô com outro tipo de transporte até o Aeroporto de Confins.

Lasmar afirmou que planeja priorizar o consenso entre os vários setores da sociedade em nome da inclusão social. Ele criticou os modelos de desenvolvimento que dão destaque a medidas que contribuem para uma melhor visibilidade internacional da cidade, mas que negligenciam as questões sociais. "Esse tipo de enfoque não vai muito longe", opinou. Ele lembrou que a agência vai contar com o setor empresarial sem, contudo, se descuidar da inclusão social.

Quanto ao plano diretor, Lasmar afirmou que a agência tem condições de articular os órgãos e entidades competentes para a construção desse projeto. "A RMBH não precisa de mais diagnósticos e indicadores; temos que sistematizar essas informações de forma rápida", disse Lasmar, ao falar sobre como deverá ser a atuação da agência nesse sentido.

Lasmar lembrou também que o propósito da agência é atuar como mediadora dos diversos interesses envolvidos referentes ao desenvolvimento da RMBH, destacando o papel político do órgão. Usou como exemplo a região Centro-Sul de Belo Horizonte, foco de grandes atritos entre o setor de mineração e entidades de defesa do meio ambiente. "A agência tem que trazer essas duas vertentes para a mesma mesa. É um desafio político", concluiu.

Equipe - Osvaldo Lasmar, que também foi diretor do Centro de Estudos Municipais e Metropolitanos da Fundação João Pinheiro e coordenador do Centro Mineiro de Referência em Resíduos, veio acompanhado por toda a diretoria colegiada indicada pelo Governador: José Lincoln Magalhães (vice-diretor-geral), Maria Elisa Braz Barbosa (diretora de Regulação Metropolitana), Fábio Caldeira (diretor de Planejamento Metropolitano, Articulação e Intersetorialidade), Hubert Brant Moraes (diretor de Informação, Pesquisa e Apoio Técnico) e Margot Navarro Graziani Pioli (diretora de Inovação e Logística).

Criada pela Lei Complementar 107, de 2009, a Agência RMBH é vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) e ao Conselho de Desenvolvimento Metropolitano e tem o objetivo principal de elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da RMBH e propor normas para compatibilizar os planos diretores dos municípios. Também será responsável pela fiscalização de loteamentos e desmembramento de terrenos na região de forma articulada com os municípios, pelo planejamento, assessoramento e apoio técnico aos 34 municípios da Grande BH e dos 14 que sofrem diretamente influência da Capital, incluídos no Colar Metropolitano.

Ela terá poderes para emitir documentos de cobrança e exercer atividades de arrecadação de tarifas e de pagamentos pela prestação de serviços, aplicar multas, além de firmar convênios, promover desapropriações, fiscalizar o cumprimento das normas e diretrizes de planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum na RMBH.

Presenças - Deputados Vanderlei Miranda (PMDB), presidente; Gustavo Valadares (DEM), vice; João Leite (PSDB), relator; e André Quintão (PT).