O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Durval Ângelo (PT), cobrou uma solução para as péssimas condições em que são mantidos os menores infratores em Betim. Uma situação de superlotação e desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi verificada em visita realizada nesta segunda-feira (27/4/09) pela comissão à delegacia do 2º Distrito Policial de Betim. Sem um local adequado para abrigar os menores, a Polícia Civil reserva a delegacia do 2º Distrito, no Bairro PTB, para abrigar exclusivamente os adolescentes infratores. Nesta segunda (27), ali estavam internados 22 menores em duas celas, que teriam capacidade para abrigar no máximo oito, segundo estipula o ECA.

As duas celas da delegacia do PTB têm seis metros quadrados e 16 metros quadrados. Os adolescentes não têm banho de sol, nem acompanhamento psico-social ou qualquer atividade recreativa ou ocupacional. Além disso, sua internação em uma delegacia, e não em um centro adequado, mobiliza metade dos oito policiais lotados no distrito. Com quatro policiais atuando na guarda dos internos, apenas outros quatro estão disponíveis para a investigação de ocorrências.

A denúncia de internação de menores em condições inadequadas, partiu da Pastoral Carcerária e não é nova. Há dois meses, quando o caso chegou à Comissão de Direitos Humanos, o número de internos era até menor: 13 adolescentes. "Nós acionamos o Ministério Público, o Juizado da Infância e Juventude e a Corregedoria da Secretaria de Defesa Social, que já esteve na delegacia e constatou a irregularidade. É uma situação de superlotação, inadequada até para adultos", afirmou o deputado Durval Ângelo. O objetivo da visita desta segunda (27), de acordo com o parlamentar, foi verificar o encaminhamento dado ao caso e cobrar agilidade na solução.

De acordo com o delegado do 1º Distrito Policial de Betim, William Leonardo Galdino, que também está respondendo provisoriamente pelo 2º distrito, uma solução provisória deve ocorrer em menos de um mês. Neste prazo, a prefeitura de Betim e a Secretaria de Estado de Defesa Social estudam alugar um imóvel para onde seriam transferidos os internos, até que se construa um centro de acolhimento definitivo. "Nosso objetivo não é fazer paliativos, é buscar uma solução definitiva", afirmou Galdino. De acordo com o delegado regional Uederson Vilela Macedo, que também recebeu o deputado, ainda se estuda a instalação de uma Delegacia de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (Dopcad) em um imóvel municipal.

Dois dos menores recolhidos na Delegacia do PTB, em Betim, estão cumprindo ali medida de internação definitiva, em flagrante desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com o ECA, o adolescente infrator pode ficar preso por até três anos, em estabelecimento específico para este fim. Dois dos 22 menores infratores de Betim permanecem na delegacia há mais de 200 dias. Foram condenados por assalto a mão armada. De acordo com o defensor público Ricardo Araújo Teixeira, os processos dos menores em internação são revistos a cada seis meses. Em Betim, como não há instituição adequada para abrigar esses internos, é freqüente que os juizes determinem a liberação dos adolescentes após a primeira revisão do processo. A expectativa de Teixeira é de que o mesmo aconteça com esses dois menores internados há mais tempo na delegacia do PTB.

A maioria dos adolescentes infratores permanecem na delegacia por até 45 dias, prazo legal para que a Justiça decida se eles permanecerão detidos ou não. Aqueles que devem continuar presos em geral são transferidos para Sete Lagoas ou Divinópolis. "A situação desses dois menores de Betim mostra que o Ministério Público e o Judiciário não estão atentos à lei. Eles deveriam exigir vagas do Governo do Estado", afirmou o deputado Durval Ângelo.

O deputado disse considerar ainda mais grave o prejuízo que a situação da delegacia do PTB causa para os moradores, na medida em que compromete 50% do efetivo policial daquela região na guarda dos menores. "Hoje temos uma delegacia com uma estrutura elogiável, onde os próprios internos dizem ser bem tratados, com profissionais competentes, que acabam desviados de sua função", afirmou Durval Ângelo. Ele chamou atenção para o fato de que a situação de Betim não é isolada, mas se repete em inúmeros municípios mineiros.