A falta de pessoal para garantir a rapidez dos processos penais e de estrutura física adequada são os principais problemas da 2ª Vara Criminal e da Vara de Execução Penal de Pouso Alegre. As demandas e dificuldades da região foram apresentadas aos deputados da Comissão Especial da Execução das Penas do Estado, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que estiveram na cidade do Sul de Minas nesta sexta-feira (24/4/09). A audiência para avaliar a realidade do sistema prisional da cidade foi solicitada pelos deputados Wander Borges (PSB) e Durval Ângelo (PT), relator da comissão, e é a primeira de uma série de visitas no interior do Estado.

"O objetivo da comissão é fazer um diagnóstico global da execução das penas no Estado, invertendo a lógica de ver somente os problemas pontuais", afirmou Durval Ângelo. O deputado João Leite (PSDB) afirmou que as notícias de presos que permanecem sem liberdade até oito meses após o cumprimento da pena e de condenados que poderiam estar livres se tivessem assistência jurídica motivaram a criação da comissão.

O juiz da Vara de Execução Penal e da Vara Criminal, Sérgio Franco de Oliveira Júnior, afirmou que a situação da comarca é dramática. A única unidade prisional de Pouso Alegre está superlotada: abriga 369 presos, quando sua capacidade é para 70 detentos. Além disso, o presídio está em um prédio centenário, com instalações elétricas e hidráulicas precárias. De acordo com o juiz, cerca de 70% dessa população carcerária é de condenados aguardando transferência para outras unidades prisionais.

Um novo presídio está sendo construído na cidade e deve ser inaugurado no segundo semestre, com capacidade para 300 presos. No entanto, o juiz pondera que, além da estrutura física adequada, é preciso investimento em pessoal - agentes penitenciários, assistentes sociais e psicólogos - para acompanhar a recuperação dos presos. Sérgio Franco de Oliveira Júnior também pediu apoio financeiro para a construção da segunda fase da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de Pouso Alegre, que deverá abrigar 100 presos do regime fechado. Hoje a Apac tem capacidade para 100 recuperandos - 40 no regime aberto e 60 no semi-aberto.

Outra demanda apresentada pelo juiz refere-se a pessoal para a Vara de Execução Penal que, até 31 de março, tinha 875 processos ativos para serem acompanhados por dois funcionários. "A deficiência de pessoal provoca atraso na verificação de benefícios para os presos e demora no atendimento", concluiu.

O déficit de funcionários também afeta a Defensoria Pública de Pouso Alegre, segundo informou o defensor Cristiano Maia Luz, que acompanha os processos das Varas Criminal e de Execução Penal. Apesar de o município ter uma situação privilegiada, com um defensor para cada vara, são 1.200 processos para cada profissional. Cristiano Luz explicou que cerca de 90% dos processos da área criminal são acompanhados por defensores públicos em função da carência de recursos dos processados.

Em Pouso Alegre, segundo o defensor, um trabalho estratégico permitiu o levantamento da situação da comarca e foi verificado que não há presos com direitos vencidos ou sem assistência. Na opinião dele, o maior gargalo está entre os presos provisórios, que representam 40% da população carcerária. "O sistema penal é de exclusão", afirmou. Segundo ele, os dispositivos do Código de Processo Penal são contraditórios em relação à Constituição, discriminando os mais pobres. "Os que não têm endereço fixo e emprego convencional não atendem aos critérios de liberdade provisória", explicou. Para ele, é preciso uma revisão da legislação, porque esses casos são bastante freqüentes.

Para a promotora Tereza Cristina Coutinho do Amaral Barroso, o problema estrutural das unidades prisionais se torna mais grave quando impede o cumprimento da pena. "A impunidade gera a reincidência", afirmou. Como exemplo, ela citou que pouquíssimas comarcas têm casas do albergado para o cumprimento de penas no regime semi-aberto, o que obriga a adoção da pena domiciliar. Como condições para a redução da criminalidade, a promotora também citou o trabalho efetivo de ressocialização dos presos e o investimento em programas sociais.

Aumento das prisões - A falta de vagas no sistema prisional também é agravada pelo aumento das prisões, conforme afirmou o juiz Sérgio Franco de Oliveira Júnior. Segundo ele, desde que a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) assumiu a custódia dos presos esse número vem subindo. Eram 100 detentos quando o juiz assumiu a comarca, número que passou para 200 em agosto de 2008, já com a Suapi, chegando agora ao recorde de 369. Para o delegado regional de Pouso Alegre, Carlos Eduardo Pinto, o aumento das detenções se explica pelo retorno da Polícia Civil à sua atividade de origem, que é a investigação. "A superlotação é um problema muito preocupante, sobretudo em relação às mulheres, porque as cadeias da região não têm celas para elas", explicou.

O diretor de Articulação de Atendimento Jurídico da Secretaria de Estado de Defesa Social, Alexandre Martins Costa, disse que o problema da superlotação deve ser resolvido com a construção da nova unidade prisional em Pouso Alegre e com as outras obras realizadas pelo Estado para ampliação das vagas no Sul de Minas. "A política prisional não é mais por comarca, mas sistêmica para atingir as regiões", explicou. Ele também sustentou que é preciso reduzir o índice de encarceramento com a diminuição da reincidência. Segundo o diretor, a ressocialização dos presos é uma preocupação constante da secretaria, que também vem investindo em trabalho remunerado para os detentos e no acesso à educação.

Alexandre Costa informou, ainda, que há 40.724 presos no Estado, 32 mil sob a guarda da Suapi. No Sul de Minas são 4.709 presos, em um percentual de 1,79 por vaga. Em Pouso Alegre, sete presos estão trabalhando na construção do novo presídio, com previsão de liberação de mais vinte detentos para as obras. Segundo o diretor da Suapi, a inauguração do novo presídio deve ocorrer em 100 dias e terá uma das melhores estruturas físicas do Estado.

O superintendente regional da Suapi, Leonardo Brocaneli Fagundes, informou que o Estado já conta com verba federal para construir uma penitenciária no Sul de Minas para 600 presos, mas ainda precisa encontrar uma cidade para abrigá-la. Ele disse que a prefeitura de Varginha manifestou interesse em doar o terreno, mas acredita que Pouso Alegre possa ser uma opção melhor, em função da gravidade da situação prisional na cidade. Para o vice-prefeito de Pouso Alegre, Toni Mariosa, o Estado deveria investir em Apacs. "O dinheiro que se gasta para construir um presídio com 300 vagas seria suficiente para acolher uns 1.500 recuperandos no sistema Apac", comparou.

O deputado Delvito Alves (DEM), ao final da reunião, disse que a visita a Pouso Alegre é apenas o início do trabalho da comissão. "Vamos percorrer as regiões do Estado e preparar um relatório sobre a realidade da execução das penas para ser encaminhado aos órgãos competentes", informou. Para ele, é preciso apontar as mazelas do sistema prisional para que a solução possa ser encontrada. A necessidade de uma distribuição mais justa dos recursos com o Estado e os municípios foi apontada pelo deputado Wander Borges (PSB) como condição essencial para a solução da maioria dos problemas brasileiros. "Precisamos analisar para onde estamos caminhando, que sociedade teremos daqui a 20 anos", questionou.

Requerimentos - Foram aprovados dois requerimentos do deputado Durval Ângelo durante a reunião. O primeiro é para convidar o subsecretário de Estado Antidrogas, Cloves Benevides, para apresentar o trabalho realizado por sua pasta à comissão. O outro requerimento é também de convite ao Fórum Permanente de Execução das Penas e à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro para expor sua experiência na execução de penas. Ele pede ainda que seja convidado o desembargador Reinaldo Ximenes, da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes.

Presenças - Deputados João Leite (PSDB), presidente; Durval Ângelo (PT), relator; Wander Borges (PSB) e Delvito Alves (DEM). Também participaram da reunião o diretor-geral do presídio de Pouso Alegre, Rômulo Augusto Toledo Mota; o representante da Defensoria Pública, Belmar Azze Ramos; e o diretor da Faculdade de Direito do Sul de Minas, Rafael Tadeu Simões.