O direito à moradia é o tema da reunião com
convidados a ser realizada pela Comissão de Direitos Humanos da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (28/4/09),
às 16 horas, no Plenarinho IV. Os parlamentares vão avaliar
especialmente a situação das ocupações Dandara, no bairro Céu Azul,
e Camilo Torres, no Barreiro, ambos em Belo Horizonte.
As famílias lutam na Justiça pelo direito de
permanecerem nos terrenos. A comunidade Dandara é composta por 1.110
famílias, que ocupam parte de um terreno de 41 hectares. Segundo o
diretor do Fórum de Moradia do Barreiro, Lacerda dos Santos Amorim,
a situação das pessoas é precária. "Eles estão amontoados em
barracas de lona, sem nenhuma estrutura. São apenas 10 banheiros
para atender toda essa gente", ele relata.
Recentemente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais
suspendeu a liminar de reintegração de posse que havia sido
concedida à suposta proprietária de parte do terreno, a Construtora
Modelo. De acordo com o assessor jurídico do movimento de ocupação,
Luiz Vasconcelos, a empresa pediu a reintegração sem conseguir, de
fato, comprovar a posse do terreno no bairro Céu Azul. Com a liminar
derrubada, a ocupação permanece sob posse dos acampados até que um
colegiado de desembargadores do Tribunal julgue o mérito da questão.
A ocupação é organizada pelas Brigadas Populares, Movimento dos Sem
Terra (MST) e Fórum de Moradia.
Já a situação de Camilo Torres, no Barreiro, é
diferente. São 140 famílias ocupando o terreno há pouco mais de um
ano e que já estão em barracos de alvenaria. Segundo Lacerda, os
moradores estão apreensivos, já que a prefeitura tem uma liminar de
despejo e poderá obrigar a retirada das famílias a qualquer momento.
Entre os convidados para a reunião na ALMG estão o
secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana,
Dilzon Melo; o secretário municipal de Políticas Urbanas, Murilo
Valadares; o dirigente do MST, Joaquim Martins Toledo; o coordenador
do Fórum de Moradia do Barreiro, Lacerda dos Santos Amorim; e o
militante da entidade Brigadas Populares, Joviano Gabriel Maia.
