As limitações impostas ao desenvolvimento dos
municípios pelas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(Conama) serão tema de reunião com convidados a ser realizada nesta
terça-feira (28/4/09), às 10 horas, pela Comissão do Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável. Programada para o Auditório da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a reunião foi requerida pelo
deputado Neider Moreira (PPS), que se disse preocupado, sobretudo,
com os transtornos que a norma vem causando à população de Itaúna
(Centro-Oeste de Minas).
De acordo com o deputado, as resoluções do Conama
vêm impedindo a Cemig de realizar novas ligações de energia elétrica
em uma das principais avenidas de Itaúna, a Jove Soares. Essa via
foi construída sobre o córrego do Sumidouro e ali há moradores
instalados há mais de 50 anos. Apesar disso, segundo Neider Moreira,
as resoluções do Conama só reconhecem como áreas urbanas
consolidadas regiões onde existam mais de 5 mil habitantes por
quilômetro quadrado. Com isso, qualquer nova edificação ou
empreendimento no local passa a enfrentar diversos obstáculos e
proibições impostas por normas como a Resolução 369, de 2006.
A Resolução 369 dispõe sobre os casos excepcionais,
de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental,
que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em área de
preservação permanente (APP). Para Neider, é absurdo o índice de
ocupação humana proposto pelo Conama. "Isso pode ser uma realidade
para cidades como São Paulo, Nova Iorque, Tóquio, Dubai, mas não
para cidades do interior de Minas", afirmou o parlamentar.
Neider Moreira disse esperar que a discussão
contribua para solucionar um problema que compromete o
desenvolvimento de diversas cidades. "É impraticável que o IEF, a
Cemig e essas resoluções do Conama continuem prejudicando o
desenvolvimento dos municípios. Não existe nenhum passivo ambiental
que esteja sendo construído nessa situação. Trata-se de áreas
urbanas consolidadas, que têm de ser tratadas como tal",
argumentou.
Estão convidados a participar do debate o
procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques; o secretário
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José
Carlos Carvalho; o diretor-geral do IEF, Humberto Candeias
Cavalcanti; o presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais; e o
presidente da Câmara Municipal de Itaúna, Antônio de Miranda
Silva.
