As micro e pequenas empresas estão entre as maiores geradoras de empregos da economia brasileira, mas sofrem com as dificuldades de acesso ao crédito e com a elevada carga tributária, situação agravada pela crise econômica mundial. Esse cenário levou a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais a realizar, nesta quinta-feira (23/4/09), audiência pública para discutir o impacto da crise sobre os empreendimentos de menor porte. A comissão também propôs tratamento fiscal diferenciado para as micro e pequenas empresas, a fim de estimular sua atividade.

O deputado Carlos Gomes (PT), autor do requerimento para realização da audiência pública, destacou o papel desses empreendimentos na economia do país. Ele lembrou que as micro e pequenas empresas geram cerca de 60% dos empregos formais e reivindicou medidas específicas do Estado para o segmento. "Vários outros estados já têm um tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas, o que inclui isenção do ICMS", declarou.

Reivindicações - A reunião desta quinta-feira teve a participação de representantes dos governos federal e estadual e de entidades empresariais. As reivindicações deram o tom de boa parte da audiência. O analista da Unidade de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa de Minas (Sebrae-MG), Jefferson Ney Amaral, afirmou que é preciso ver no segmento "uma fonte de geração de riquezas, e não uma fonte de arrecadação".

Segundo ele, a contribuição dessas empresas para a arrecadação de impostos é pequena e elas respondem por menos de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, mas seu impacto nos empregos é significativo. Por isso, Amaral pediu a redução da carga tributária que incide sobre elas.

O presidente da Câmara Brasil Seguros, Adelmo da Silva Leão, ao contrário, disse que ações de política monetária são mais importantes que medidas fiscais. Para ele, o governo federal deve estimular o crédito para enfrentar a crise. "Os bancos não deixaram de atender empresas grandes, mas, como existem limites, as micro e pequenas empresas acabaram prejudicadas", afirmou Leão.

Outras três reivindicações foram apresentadas pelo presidente do Conselho Empresarial de Micro e Pequenas Empresas da Associação Comercial de Minas, Olavo Gonzaga de Resende: maior prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda das empresas menores; fim do impedimento de parcelar o Documento de Arrecadação do Simples (DAS); e, sobretudo, mudança de critérios de exclusão das empresas do Simples, regime federal unificado de arrecadação de tributos. Segundo Resende, este ano 200 mil empresas foram excluídas do sistema, muitas vezes por causa de atrasos no pagamento de impostos.

O presidente do Sindicato dos Escritórios de Contabilidade, Auditoria e Perícias Contábeis no Estado de Minas Gerais (Sinescontábil), Eduardo Heleno Valadares Abreu, pediu alteração da Lei do Uso e Ocupação do Solo em Belo Horizonte. Na avaliação dele, a legislação atual impõe dificuldades à obtenção de alvará de funcionamento pelas micro e pequenas empresas.

O governo do Estado foi representado na audiência pública pelo Superintendente de Comércio e Serviço da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, João Neiva. Ele disse que Minas avançou na adoção de medidas para o segmento e citou a criação de fórum específico de micro e pequenas empresas, em parceria com o Sebrae e outras instituições. Entre as ações mencionadas por Neiva, estão a desburocratização da abertura de novos negócios e o estímulo ao crédito.

O secretário de Comércio e Serviço do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Édson Lupatini Júnior, listou ações federais recentes. Ele classificou a crise econômica mundial como profunda, mas afirmou que o Brasil está mais bem preparado que em outras ocasiões para enfrentar situações adversas.

Debates - Os deputados Eros Biondini (PHS) e Bráulio Braz (PTB) mencionaram o papel da ALMG na discussão da crise. Biondini lembrou a criação pela Assembleia de comissão extraordinária para analisar o assunto. Braz destacou a realização do Ciclo de Debates Minas Combate a Crise, nos dias 14 e 15 deste mês.

No fim da audiência pública, o deputado Carlos Gomes listou 17 sugestões da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para incentivar as micro e pequenas empresas. Elas foram entregues aos representantes dos governos federal e estadual.

Presenças - Deputados Carlos Gomes (PT), Eros Biondini (PHS), Bráulio Braz (PTB) e Carlos Pimenta (PDT).