O estabelecimento de um convênio entre entidades ligadas à produção de café e órgãos do poder público para controle da qualidade do produto foi uma das propostas retiradas durante a audiência pública realizada nesta quinta-feira (23/4/09) pelas comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Durante a audiência, solicitada pelos deputados Vanderlei Jangrossi (PP), Délio Malheiros (PV) e Antônio Carlos Arantes (PSC), parlamentares e convidados discutiram os prejuízos causados à economia brasileira pela adulteração do café.

Segundo Almir José da Silva Filho, presidente da Associação Brasileira da Indústria do Café (Abic) e do Sindicafé, 205 marcas de café das 453 analisadas entre agosto do ano passado e março deste ano apresentavam irregularidades. O problema foi verificado por meio de pesquisa realizada pelo Sindicafé. O deputado Vanderlei Jangrossi, que presidiu a reunião, lembrou que o fato de terem sido encontrados resíduos no café moído, como milho, cascas e outros materiais, preocupa não apenas pelo aspecto econômico. "Trata-se também de um caso de saúde pública", frisou.

O deputado Délio Malheiros considera que esse tipo de fraude "denigre a imagem de Minas Gerais". Ele lembrou que se o Brasil não zelar pela qualidade de seu café, pode perder espaço no mercado internacional para países como a Colômbia, que tem se destacado na exportação do produto. Para o deputado Domingos Sávio (PSDB), é necessário que se crie uma política que estabeleça ações padronizadas de fiscalização e de combate a esse tipo de fraude.

A fraude é apenas mais um dos muitos problemas que o setor cafeeiro vem enfrentando, segundo o deputado Antônio Carlos Arantes (PSC). Para ele, o selo de qualidade da Abic, que completa 20 anos em maio, estimulou a produção de café de qualidade, mas é insuficiente para impedir a ocorrência das fraudes.

Controle de qualidade - Para Evandro Neiva, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Brasil carece de uma regulamentação mais clara para o controle da qualidade do café. Atualmente, a única norma que regulamenta a produção é a Resolução nº 277/05 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que dispõe sobre os padrões de qualidade dos gêneros alimentícios. Almir José da Silva Filho informou que a Abic conta com um corpo técnico que pode orientar no estabelecimento de padrões de qualidade para regulamentação do processo de beneficiamento.

Cláudia Parma, gerente de Vigilância Sanitária de Alimentação da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, disse que a fiscalização das torrefadoras e estabelecimentos que beneficiam o café é descentralizada, sendo de responsabilidade das vigilâncias sanitárias locais. Apesar de considerar difícil verificar se a fiscalização está ocorrendo de forma adequada, a gerente informou que o Estado tem feito interdições cautelares das empresas que apresentaram irregularidades.

Marcelo Henrique Sampaio, analista do Ministério Público estadual, disse que mais de cem processos contra empresas acusadas de adulterarem café foram instaurados. Ele lembrou que, nos casos em que há presença de milho, que é uma cultura completamente diferente do café, fica caracterizada a intenção de fraude para baratear o produto. Informou também que muitas torrefadoras produzem o chamado "café fantasma", embalando o produto com rótulos de empresas que não existem legalmente e, portanto, não podem responder judicialmente pelo crime.

O deputado Antônio Carlos Arantes disse é preciso atentar para a crise enfrentada pelo setor. Segundo o parlamentar, nos últimos 14 anos, o custo de produção subiu cerca de 500%, enquanto o preço do café teve aumento de apenas 23% no mesmo período. O deputado aponta a adulteração do café como mais um fato que agrava a situação.

Na avaliação do deputado Délio Malheiros, uma das conseqüências da prática de adulteração é o produtor honesto sair prejudicado, correndo o risco de perder espaço no mercado. Ele lembrou que o café puro perde competitividade em relação aos produtos adulterados, que têm preços mais baixos.

Para o deputado Chico Uejo (PSB), uma saída para enfrentar o momento de crise é investir no incremento do mercado interno de café, para diminuir a dependência de exportações. Ele citou como exemplo o Japão, que consome vários produtos feitos de café, e sugeriu que o Brasil faça o mesmo.

O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) disse que em 2003 a Comissão Especial da Cafeicultura Mineira apresentou um relatório que previa a crise que o setor enfrentaria. Ele afirmou que muitos problemas apontados na época continuam e que o relatório pode orientar discussões sobre alternativas para enfrentar a crise da cafeicultura.

De acordo com o deputado Domingos Sávio (PSDB), o enfrentamento dos problemas que o segmento atravessa deve ser encarado como política de Estado. "(O café) é um produto que é âncora das exportações brasileiras, responsável pela maior geração de empregos no campo", justificou.

Convênio - Para garantir a troca de informações para estabelecer um controle mais rigoroso e padronizado da qualidade do café produzido no Estado, os deputados apresentaram requerimento, que será encaminhado à Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, para que seja enviado um ofício às secretarias de Agricultura, Saúde e Fazenda, à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), à Abic e ao Minstério Público estadual sugerindo a celebração de um convênio entre essas entidades.

Os deputados devem encaminhar também um ofício à Abic para solicitar o envio da lista de empresas torrefadoras identificadas como irregulares.

Presenças - Deputados Vanderlei Jangrossi (PP), presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial; Antônio Carlos Arantes (PSC), vice-presidente da mesma comissão; Délio Malheiros (PV), vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte; Chico Uejo (PSB); Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Domingos Sávio (PSDB).