|
Deputados discutirão propostas para atualizar a Constituição
Estadual
Com o objetivo de atualizar a Constituição Mineira
diante das modificações feitas na Constituição Federal após a
reforma do Judiciário, a Comissão Extraordinária dos 20 Anos da
Constituição do Estado de Minas Gerais aprovou, nesta quinta-feira
(23/4/09), a realização de três audiências públicas com
representantes da Justiça estadual e operadores do Direito na
Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A primeira audiência foi
marcada para o dia 12 de maio, às 14h30, e terá como convidados
representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da
Defensoria Pública.
Para participar das outras duas audiências
públicas, serão convidados representantes do Ministério Público e do
Poder Judiciário estadual. O coordenador da comissão e autor do
requerimento, deputado Lafayette de Andrada (PSDB), explicou que,
nas audiências públicas, os vários segmentos envolvidos com a
Justiça estadual deverão apresentar sugestões de alterações na
Constituição Mineira. Lafayette de Andrada ainda afirmou que, além
da reforma do Judiciário, os outros assuntos que devem ser
discutidos na comissão são as reformas tributária, financeira e da
Previdência.
Comemoração - Além da
atualização da Carta mineira, os 20 anos da Constituição Estadual
serão lembrados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais com
eventos comemorativos e técnicos. As definições estão a cargo da
Comissão Extraordinária. Entre as propostas de ações que a comissão
está analisando estão um painel de fotos da Assembleia Constituinte
de 1989 e uma edição comemorativa das cinco Cartas de Minas editadas
até hoje: a de 1891, cujo relator foi Afonso Pena; a de 1935,
relatada por Milton Campos; 1947, por Tancredo Neves; a de 1967,
reformada em 1969, cujo relator foi Bonifácio Andrada; e a de 1989,
relatada por Bonifácio Mourão.
Presenças - Deputados
Lafayette de Andrada (PSDB), coordenador; Delvito Alves (DEM) e
Sebastião Costa (PPS).
|
