O aumento do valor das indenizações pagas às vítimas das enchentes nos bairros Betânia, Vila Bom Sucesso e Salgado Filho; regularização fundiária das propriedades da região; redução das contas de água e agilização das obras de reassentamento habitacional e de contenção das cheias foram as principais reivindicações apresentadas pelos moradores e endossadas pelos parlamentares que participaram de audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização nesta quarta-feira (22/4/09). Os moradores dos bairros atingidos pelas enchentes que ocorreram desde 31 de dezembro de 2008 lotaram o Teatro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião foi solicitada pelo deputado Padre João (PT).

O coordenador do Núcleo de Execução de Projetos Especiais de Saneamento da Sudecap, Ricardo Aroeira, disse que obras de alargamento da calha do Rio Arrudas, na área atingida, é inviável, e não é pretendida pela Prefeitura de Belo Horizonte. A idéia ainda é defendida pelos moradores, mas o município concluiu que a melhor solução para minimizar a ameaça de enchentes na região é a realização de obras de contenção nos córregos que deságuam no Arrudas, tais como o Bom Sucesso e Jatobá/Olaria, em Belo Horizonte; e Ferrugem, em Contagem. O prazo para conclusão destas obras, segundo Aroeira, é de dois ou dois anos e meio. Seu objetivo é reduzir a velocidade com que as águas de chuvas intensas descem para o Arrudas, velocidade que aumentou nos últimos anos em razão da canalização do rio, assoreamento dos córregos e impermeabilização do solo pela ocupação desordenada da região.

Segundo Aroeira, já estão previstos mais de R$ 100 milhões para investimentos em obras de contenção no Bom Sucesso. Buscam-se recursos federais para que o mesmo seja feito no córrego Jatobá/Olaria e uma parceria entre municípios para que o mesmo ocorra no córrego Ferrugem. Até que estas obras sejam concluídas, a prefeitura está implantando um sistema de alarme contra cheias, algo que irritou os moradores, que consideram a medida um paliativo inócuo e temem que as providências se resumam a isto. "Já vivemos alarmados. Não precisa de mais alarme", afirmou uma moradora idosa do bairro Betânia, Dona Zelita.

Os moradores também se mostraram irritados com comercial veiculado recentemente pela PBH, com a atuação da atriz Patrícia Pillar, que faz referência à assistência prestada às vítimas da chuva. O comercial foi criticado pelos deputados Padre João e Walter Tosta (PMN). Este último chegou a sugerir que o Ministério Público pedisse na Justiça a suspensão da veiculação do anúncio.

Em requerimento apresentado, a ser votado na próxima reunião, o deputado Padre João sugeriu que a PBH reveja o valor da indenização oferecida às famílias atingidas, que hoje é de um valor máximo de R$ 2 mil. Ele afirmou que o valor mais adequado seria de R$ 5 mil, perda média estimada para cada família por Sérgio Silva, representante dos moradores do Betânia. Outras reivindicações dos moradores que receberam apoio dos deputados foram a revisão das contas de água e de energia do mês posterior à enchente; regularização fundiária de propriedades e empenho para solução burocrática de famílias que precisam da indenização mas têm dificuldades para apresentar a documentação necessária.

Sérgio Pereira da Silva, representante do bairro Betânia, afirmou que algumas famílias têm contas de água de até R$ 200 a pagar, em função da limpeza que foi feita nos dias posteriores à enchente. "São pessoas que estavam acostumadas a pagar contas de R$ 10", afirmou. O gerente do Distrito Oeste da Copasa, Élcio Francisco de Siqueira, afirmou que a empresa enviou correspondência a moradores da região oferecendo parcelamento das contas ou cobrança do valor médio de consumo, mas não têm recebido muitas respostas. Os representantes dos moradores contestaram a oferta, dizendo que as pessoas interessadas não estão sendo atendidas. O deputado Padre João apresentou requerimento pedindo a revisão das contas.

Mais críticas - O deputado Walter Tosta também criticou o tamanho dos apartamentos que a prefeitura está construindo para abrigar famílias que não poderão voltar para as antigas casas. "As pessoas saem de casas com seis ou sete quartos e vão para uma caixa de fósforos", disse. Ricardo Aroeira, por sua vez, afirmou que os apartamentos em construção são melhores dos que os ofertados pela iniciativa privada e que seria inviável construir casas com seis quartos. Segundo ele, são mais de 400 apartamentos em construção, a serem entregues em três etapas: julho, setembro e dezembro. As famílias terão opção de receber o imóvel ou indenização, e até a conclusão da obra, continuarão recebendo uma bolsa-moradia, para custear o aluguel.

Sobre a assistência prestada nos dias seguintes à enchente ocorrida no réveillon, o assistente-social da Regional Oeste, Roberto Araújo, afirmou que 384 famílias foram atendidas no dia 1º de janeiro, recebendo 1.447 colchões, 1.285 cobertores e cestas-básicas. Moradores se queixaram os colchões eram muito finos e muitas cestas-básicas tinham arroz bichado.

O deputado Wander Borges (PSB) cobrou uma reflexão de todos no sentido de rever o processo de impermeabilização que, segundo ele, ameaça toda a Região Metropolitana. Ele lembrou que, em 1997, o mesmo tipo de desastre atingiu a Região Leste de BH e Sabará, deixando 2,2 mil desabrigados. Já a promotora Célia Beatriz Gomes, representante da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Belo Horizonte, afirmou que o órgão irá acompanhar a situação das vítimas, as providências tomadas e fará uma análise dos critérios que levaram à fixação do valor máximo de R$ 2 mil para indenização de cada família.

Além de discutir a situação das vítimas das enchentes, a reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização também aprovou, nesta quarta-feira, parecer às emendas de 1 a 5 apresentadas em Plenário ao Projeto de Lei (PL) 1.723/07, do deputado Wander Borges (PSB), que estabelece a Política Estadual Habitacional de Interesse Social. O projeto visa a facilitar o acesso da população de baixa renda à moradia, a fim de reverter o quadro de déficit habitacional em Minas, estimado, em 2005, em 682 mil moradias, sendo 593 mil nas áreas urbanas (8,6% do total brasileiro).

Todas as cinco emendas analisadas são de autoria de Padre João. O parecer aprovado, da deputada Cecília Ferramenta (PT), recomenda a aprovação das emendas de nºs 3 e 4, que têm por objetivo, respectivamente, alterar a sigla de PEH (Política Estadual de Habitação) para Pehis (Política Estadual de Habitação de Interesse Social); e alterar a redação do art. 7º do Substitutivo nº 2, inserindo o Conselho de Desenvolvimento Regional e Políticas Urbanas (Conedru) como instância responsável, preferencialmente, pela avaliação e pelo monitoramento periódicos dos planos, programas e ações relativos à política estadual de habitação de interesse social.

O parecer também recomenda a rejeição da emenda nº2, que pretende alterar a redação do inciso III do § 2º do art. 5º do Substitutivo nº 2, de modo a incluir outras formas de execução dos programas estaduais de habitação de interesse social. A relatora considerou que a emenda já é atendida pelo texto atual do projeto.

Por fim, a relatora propôs subemendas que acatam e fazem alterações nas emendas de nºs 1 e 5. A emenda nº 1 propõe alteração da redação do art. 8º do Substitutivo nº 2, acrescentando ao final do dispositivo a expressão "e o aproveitamento de água pluvial". O objetivo do autor da emenda é privilegiar as formas de energia sustentável não poluidoras.

Já a emenda nº 5 pretende conferir nova redação ao art. 9º, visando adequar as nomenclaturas à legislação federal, bem como acrescentar ao referido artigo o § 3º, com o objetivo de destinar percentual mínimo de 5% do número de unidades dos empreendimentos de habitação de interesse social à pessoa idosa ou com deficiência.

A subemenda apresentada à emenda nº 1 só adéqua seu texto à técnica legislativa. A subemenda à emenda nº 5 acrescenta ao parágrafo 3º o inciso II, destinando percentual mínimo de 5% do número de unidades dos referidos empreendimentos às mulheres chefes de família.

Presenças - Deputadas Cecília Ferramenta (PT), presidente da comissão; e Ana Maria Resende (PSDB); deputados Paulo Guedes (PT), vice-presidente da comissão; Wander Borges (PSB), Walter Tosta (PMN) e Padre João (PT). Além das autoridades citadas no texto, participaram da reunião o representante do Bairro Vila Bom Sucesso, Eduardo Luiz Pinto; a diretora de Manutenção de Áreas de Risco da Urbel, Cláudia Santctis Viana; e o representante do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, Jonatas Henrique da Silva.