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Consulta pública fortalece democracia
participativa
A ampliação dos canais de interlocução com a
sociedade é uma meta constante da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais. Seguindo esse propósito, a instituição realizou pela
primeira vez uma consulta pública pela internet, possibilitando uma
ampla participação da população mineira sobre assunto de seu
interesse. A consulta pública sobre o Projeto de Lei (PL) 2.215/08,
do governador, que cria o Plano Decenal de Educação de Minas Gerais
recebeu até a última quarta-feira (15/4/09), 212 propostas para
aperfeiçoamento do projeto.
As sugestões foram enviadas por cidadãos de 48
municípios mineiros de nove das dez macrorregiões do Estado.
Representantes de vários segmentos ligados à educação, como escolas
estaduais, universidade e associações de estudantes e de pais,
participaram da consulta, que esteve aberta durante praticamente um
mês.
Os temas mais recorrentes na consulta pública foram
organização e gestão dos sistemas estadual e municipais de ensino;
alteração nos conteúdos curriculares; remuneração de professores e
demais profissionais de ensino; e aplicação do piso salarial
nacional do magistério. Outros exemplos de assuntos que receberam
sugestões de modificação foram os mecanismos de premiação dos
profissionais da educação, a infra-estrutura das escolas e a gestão
escolar.
Também foram recebidas propostas que não estão
diretamente relacionadas ao Plano Decenal de Educação, mas que
tratam de assuntos ligados à educação em Minas Gerais. Essas
sugestões tratam de temas como programas de incentivo à leitura na
educação infantil, instituição de sistema informatizado de
bibliotecas escolares, sensibilização de empresas para
institucionalizar o estágio supervisionado na educação tecnológica e
profissional, entre outras. Essas sugestões serão encaminhadas
diretamente à Comissão de Educação para análise dos parlamentares e
poderão ser transformadas em requerimentos ou audiências públicas,
entre outras iniciativas da comissão.
Agilidade na interação - Avançar na interação com a sociedade, empregando a internet, foi
uma das metas apresentadas pelo presidente da Assembleia, deputado
Alberto Pinto Coelho (PP), quando tomou posse para o biênio
2009/2011. "O fortalecimento do Poder Legislativo exige cada vez
mais extenso conhecimento pela sociedade de suas atribuições,
atividades e realizações", afirmou. Para ele, o Legislativo é o
Poder do Estado "mais vocacionado para ocupar este novo espaço da
democracia participativa e cidadã, trazendo para seu âmbito os
grandes debates de interesse público, interagindo dinamicamente para
isso com os mais diferentes segmentos sociais em discussões e
negociações reais e construtivas".
O diretor de Processo Legislativo da ALMG, Sabino
José Fortes Fleury, explica que, através da realização da consulta
pública, a intenção do Parlamento mineiro é atingir o cidadão que
não tem como participar de forma presencial das audiências públicas
e dos eventos realizados pela Assembleia e também não está
diretamente ligado a alguma entidade ou movimento social.
"Historicamente, os mecanismos de participação disponibilizados pelo
Legislativo mineiro sempre estiveram mais acessíveis aos cidadão que
podem vir à ALMG ou que participam de entidades sociais. A consulta
pública teve como objetivo alcançar também esse cidadão que, até
então, não tinha uma participação ativa nas discussões ocorridas no
Parlamento Mineiro", destaca.
Consulta pública deve ter seus resultados
avaliados
A consulta pública é um instrumento importante para
auxiliar o gestor público na tomada de decisões, mas deve ter seus
resultados avaliados. Essa é a opinião do professor da Universidade
Federal de Minas Gerais (UFMG) e coordenador do projeto Democracia
Participativa, Leonardo Avritzer. Para ele, é importante avaliar
tanto a qualidade da participação da sociedade nas consultas
públicas quanto a real utilização nas políticas públicas e no
orçamento das sugestões encaminhadas pelos cidadãos. "É preciso
analisar se realmente a participação da população tem ajudado ao
gestor público e também se as sugestões estão sendo realmente
incorporadas", afirma.
O professor da UFMG lembra ainda que as consultas
públicas, apesar de ampliarem a possibilidade de participação da
sociedade, podem refletir apenas as opiniões de uma camada
específica da população. "Não se pode esquecer que, no Brasil, a
internet ainda é um meio com acesso limitado e desigual", pondera.
Leonardo Avritzer ainda afirma que a Assembleia
Legislativa de Minas Gerais ao realizar a Consulta Pública sobre o
Plano Decenal de Educação pode ser considerada uma exceção dentro do
Poder Legislativo brasileiro. Segundo ele, esse mecanismo vem sendo
utilizado com maior freqüência pelo Poder Executivo, como é o caso
do Orçamento Participativo Digital realizado pela Prefeitura
Municipal de Belo Horizonte.
Propostas da sociedade serão analisadas em plenária
final
As propostas encaminhadas pela população por meio
da Consulta Pública do Plano Decenal de Educação serão analisadas no
Parlamento mineiro. A consulta fez parte das ações do Fórum
Técnico Plano Decenal de Educação em Minas Gerais: Desafios da
Política Educacional, realizado pela Assembleia em parceria com
a Secretaria de Estado de Educação e várias entidades da sociedade
civil ligadas ao setor.
Agora, as contribuições
apresentadas serão discutidas nos Grupos de Trabalho da etapa final
do fórum técnico, que acontece de 13 a 15 de maio, no Plenário,
junto com as contribuições colhidas nos encontros realizados pelo interior. Depois de analisadas e
aprovadas pelos participantes do fórum técnico, as sugestões da
Consulta Pública serão incluídas em um documento final a ser
entregue ao presidente da Assembleia. Posteriormente, serão
encaminhadas à Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e
Informática, que vai avaliar a pertinência de incluí-las no PL
2.215/08.
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