A busca de soluções para resolver atritos entre taxistas credenciados e agenciadores de transporte irregular e para garantir a segurança de passageiros no Aeroporto de Confins foram os principais assuntos da audiência pública realizada nesta quarta-feira (22/4/09) pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A audiência pública foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), motivada por denúncias feitas pelo vereador de Confins, Luiz Fernandes Rosa Júnior.

O principal objetivo da audiência, destacou Durval Ângelo, era apurar as ocorrências de situações de violência nas dependências do aeroporto, que seriam um resultado indireto do transporte irregular. "Há relatos de brigas, discussões e até de enfrentamento físico, e não podemos pecar pela omissão", declarou o deputado. A reunião contou com a presença de representantes da Infraero, DER-MG, Polícia Militar, de cooperativas de táxi e das prefeituras de Confins e Lagoa Santa.

Além dos problemas referentes ao transporte clandestino e violência, o vereador Luiz Fernandes disse que houve uma série de concessões de licenças para táxi sem licitação, efetuadas pela administração anterior. O vereador calcula que cerca de 150 famílias de Confins, que dependem da renda de corridas de táxi, estariam prejudicadas. O vereador pediu à Infraero que fosse revisto o valor cobrado das cooperativas de táxi para explorarem o serviço de transporte de passageiros no aeroporto.

O superintendente-geral da Infraero no Aeroporto de Confins, Willer Furtado, disse que os processos de concessão de licença para transporte de passageiros nas imediações do aeroporto foram todos realizados de acordo com a lei de licitações. De acordo com o superintendente, esses processos licitatórios previam os valores das licenças de táxi a serem repassados para a empresa. Furtado disse que a questão do transporte clandestino é preocupante, mas a capacidade da Infraero de coibir essa ação é limitada. "Fazemos campanhas para que os passageiros utilizem somente o transporte oficial e vamos continuar importunando os agenciadores", afirmou o superintendente. Furtado acredita esse controle seria mais eficiente se houvesse órgãos de gerenciamento de trânsito em Confins e Lagoa Santa.

Alternativas - O deputado Ruy Muniz (DEM) disse que uma das razões que estimulam o transporte irregular é o elevado preço das viagens cobrados pelos motoristas credenciados. Para ele, é necessário aumentar a concorrência para que o preço para o consumidor seja mais justo. O deputado apontou como caminho a legalização do transporte alternativo, a exemplo do que vem acontecendo em outras regiões do Estado. Ele disse que ampliar a base de serviço para o consumidor pode ser uma saída, pois considera difícil combater o transporte clandestino.

Já o deputado Vanderlei Miranda (PMDB) acredita que se houver uma fiscalização sistemática, o problema pode ser temporariamente sanado até que se encontre um caminho. Para Miranda, não é difícil identificar os agenciadores, uma vez que o serviço é oferecido de forma explícita.

O diretor de fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), Paulo Rubens Pereira Diniz, disse que tentar resolver esse problema sem um trabalho conjunto da Assembleia Legislativa, do Governo do Estado e das Secretarias da Fazenda e do Turismo, seria como "enxugar gelo". O diretor afirmou que o DER-MG tem estabelecido ações em parceria com a Polícia Militar e com a Infraero no sentido de coibir o transporte irregular de passageiros.

Riscos - O prefeito de Lagoa Santa, Rogério César de Matos, lembrou os riscos a que estão sujeitos os passageiros que fazem a opção pelo transporte irregular. No Rio de Janeiro, são comuns os relatos de assaltos e outros tipos de violência contra os passageiros. Adoção de uniformes para os taxistas credenciados e instalação de câmeras para identificação dos agenciadores foram algumas das medidas sugeridas pelo prefeito.

Taxistas - Representantes de cooperativas de táxi que prestam serviços no Aeroporto de Confins manifestaram preocupação com os problemas causados pelo transporte clandestino. Cláudio Rodrigues dos Santos, representante da Coopertramo, defendeu que é preciso dar continuidade ao trabalho integrado dos órgãos competentes.

Wesley de Almeida, da Cooperfins, disse que houve uma considerável evasão de receitas dos taxistas cooperados. Outra preocupação é que não há como garantir a integridade física dos passageiros, se não é possível saber quem é o condutor do veículo. Wesley relatou que é comum haver atritos entre taxistas regulares e agenciadores de transporte clandestino nas dependências do aeroporto. Ele contou que enquanto o taxista fica até dez horas na fila aguardando um cliente, os agenciadores conseguem passageiros com facilidade e, em muitas ocasiões, dirigem-se aos motoristas que estão na fila em tom de deboche.

Encaminhamentos - A comissão vai encaminhar à Polícia Militar pedido de providências para coibir a ação dos chamados "piolhos". A comissão solicita também à Polícia Civil a designação de um delegado titular em Confins.

Serão encaminhadas notas taquigráficas da reunião às prefeituras de Confins e Lagoa Santa, sugerindo a criação de órgãos de controle de trânsito nessas cidades. A comissão solicitou também ao DER-MG que, nos próximos seis meses, o órgão envie relatórios mensais sobre o trabalho de fiscalização do transporte de passageiros no Aeroporto de Confins.

A comissão aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 2.493/08, da deputada Ana Maria Resende (PSDB), que pretende assegurar a publicização de informações sobre a situação da mulher em Minas Gerais. O relator, deputado Ruy Muniz, opinou pela aprovação do projeto na forma original. O projeto já pode seguir para o Plenário em 1^o turno.

O texto prevê que informações como o percentual de mulheres no emprego formal, a taxa de participação feminina na população economicamente ativa, o nível de desemprego das mulheres, o número de vítimas de violência sexual, física ou psicológica e o grau de instrução médio das mulheres estejam disponíveis para subsidiar políticas voltadas para essa população.

Foram aprovados requerimentos do deputado Durval Ângelo para que sejam realizadas audiências públicas para discutir o direito à moradia e para discutir denúncia de ameaças de morte a vereadores de São Francisco do Glória (Zona da Mata).

Presenças - Deputados Durval Ângelo, presidente; Ruy Muniz (DEM), Vanderlei Miranda (PMDB) e deputadas Gláucia Brandão (PPS) e Maria Lúcia Mendonça (DEM). Também participou da reunião o major da Polícia Militar Ailton Cirilo da Silva.