Apesar de contar com menos dias úteis, em função do feriado de Tiradentes (21/4), a semana entre 22 e 24 de abril contará com uma programação extensa na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Haverá oito reuniões com convidados nas comissões, sendo seis na própria sede do Legislativo, e duas visitas, uma a BR-040, em Congonhas, e outra a Pouso Alegre (Sul de Minas), onde ocorre também audiência pública. Também na semana, mais precisamente na quarta-feira (24), será lançado o Parlamento Jovem 2009, projeto da ALMG em parceria com a PUC Minas.

Outro assunto importante que fará parte das discussões na semana será o Projeto de Lei (PL) 2.215/08, do governador, que aprova o Plano Decenal de Educação de Minas Gerais. Completando o cronograma de oito etapas no interior do Fórum Técnico Plano Decenal de Educação: Desafios da Política Educacional, haverá reuniões nesta quarta-feira (22), em Varginha, e na sexta (24), em Uberlândia.

Clandestinos - Na quarta-feira (22), às 9 horas, no Auditório, a Comissão de Direitos Humanos reúne convidados para se posicionarem em relação a denúncias de transporte clandestino no Aeroporto de Confins. O deputado Durval Ângelo (PT), presidente da comissão, é o autor do requerimento da reunião, que terá a presença de representantes da Polícia Rodoviária Estadual, da Infraero, do DER-MG e das prefeituras de Confins e Lagoa Santa. A denúncia foi trazida pelo vereador de Confins, Luiz Fernandes da Rosa Júnior, que garantiu já terem ocorrido até agressões físicas entre os clandestinos e os motoristas de táxi credenciados. De acordo com ele, clandestinos são os que oferecem seus serviços a preços inferiores aos das cooperativas, mas sem qualquer segurança.

Com o objetivo de conhecer os motivos do atraso na liberação do novo Viaduto Vila Rica, a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas visita o local, na BR-040, próximo a Congonhas. A visita, requerida pelo deputado Gustavo Valadares (DEM), presidente da comissão, será na quarta (22), às 10h30. O antigo Viaduto das Almas já mobilizou a comissão em diversas ocasiões, provocando visitas, audiências públicas e passeatas dos deputados e moradores, pedindo a liberação da obra e sua agilização. O novo viaduto já está pronto, mas não foi liberado porque a via de ligação com a BR-040 ainda não foi construída.

Na tarde de quarta (22), às 14h30, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove audiência pública no Auditório, para obter esclarecimentos sobre a intenção do Governo do Estado de reduzir a área da Reserva Biológica Serra Azul. Localizada em Jaíba (Norte de Minas), a reserva foi criada em 1998, com área aproximada de 7 mil hectares. A redução, em cerca de 3 mil hectares, está prevista no Projeto de Lei 2.858/08, do governador, que tramita em 1º turno. Estão entre os convidados para o debate o secretário de Estado de Meio Ambiente, José Carlos de Carvalho, e o diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Humberto Candeias Cavalcanti.

Fechando as audiências públicas na quarta (22), a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização reúne convidados para discutir a situação das vítimas de enchentes nos bairros Betânia e Vila Bom Sucesso, em Belo Horizonte. A reunião, solicitada pelo deputado Padre João (PT), acontece às 15 horas, no Plenarinho III. Segundo Padre João, cerca de mil famílias tiveram perdas materiais nas chuvas que atingiram a Capital no fim de 2008. Várias delas não foram indenizadas pelo Estado ou realocadas para outras áreas. Entre outros convidados, foram chamados o ministro das Cidades, Márcio Fortes, e o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, além de representantes das famílias.

Café - Entre as três reuniões com convidados da quinta-feira (23), a primeira será conjunta, das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Política Agropecuária e Agroindustrial. A requerimento dos deputados Vanderlei Jangrossi (PP), Antônio Carlos Arantes (PSC), e Délio Malheiros (PV), as comissões vão discutir, às 10 horas, no Plenarinho II, denúncias de adulteração do café pelas torrefadoras. Jangrossi, presidente da Comissão de Política Agropecuária, cita dados da Associação Brasileira da Indústria do Café (Abic) segundo os quais, entre as 300 empresas que comercializam o produto em Minas, 115 tiveram amostras com adulteração na composição do café. "A prática mais comum consiste na adição de milho, cevada, soja e semente de açaí. Em alguns casos foram constatados até pedaços de pedra e pau", afirmou.

Autoridades ligadas ao setor empresarial vão ser ouvidos também na quinta (23) pela Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo. Atendendo a requerimento do deputado Carlos Gomes (PT), a audiência pública às 9h30, no Auditório, tratará dos impactos da crise mundial nas micro e pequenas empresas, e proporá um tratamento fiscal diferenciado para o segmento. Segundo Gomes, o setor representa 60% da mão-de-obra ativa do País e abarca aproximadamente 98% dos empregos formais do mercado brasileiro.

Por último na quinta (23), às 14h30, a Comissão de Segurança Pública homenageia no Auditório os policiais civis e integrantes do Ministério Público que participaram da Operação Vandec III. Essa operação foi responsável por desmantelar uma quadrilha de assaltantes de bancos que agia em várias cidades brasileiras. A reunião foi solicitada pelo 3º-secretário da ALMG, deputado Sargento Rodrigues (PDT), que destacou em pronunciamento no Plenário que os criminosos presos formavam "a maior quadrilha especializada em assaltos a banco no Brasil, em todos os tempos".

Na sexta-feira (24), a Comissão Especial de Execução das Penas continua sua coleta de depoimentos, dessa vez em Pouso Alegre (Sul de Minas), onde promove visita e audiência pública, requeridas pelos deputados Durval Ângelo (PT), relator, e Wander Borges (PSB). A visita à 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais será às 9 horas. Em seguida, às 10 horas, a comissão realiza audiência pública no Auditório da Faculdade de Direito do Sul de Minas. Criada em 13 de março, a comissão, presidida pelo deputado João Leite (PSDB), tem 60 dias para estudar as condições carcerárias do sistema prisional de Minas.

Plano Decenal - Os debates regionais preparatórios para o Fórum Técnico Plano Decenal de Educação entram na reta final. As duas últimas reuniões (entre oito previstas), serão na quarta (22), em Varginha (Centro Regional de Referência do Professor - Av. Benjamim Constant, 280, Centro); e na sexta-feira (24), em Uberlândia (Faculdade Politécnica - Rua Rafael Marino Neto, 600 Bloco C - Jd. Karaiba). A etapa final do fórum será realizada entre 13 e 15 de maio, no Plenário da ALMG. Diversos segmentos envolvidos com a educação apresentam propostas para o PL 2.215/08, do governador, que aprova o Plano Decenal de Educação de Minas Gerais.

Parlamento Jovem - Na quarta (22), a Assembleia realiza o lançamento do Parlamento Jovem 2009, programa que une a Escola do Legislativo e a PUC Minas. O projeto voltado para a educação para a cidadania tem o objetivo de estimular a participação política de estudantes do ensino médio. O lançamento está marcado para as 14 horas, na unidade da PUC do bairro Coração Eucarístico, em Belo Horizonte. Seis escolas de Belo Horizonte foram convidadas para a edição 2009 do programa.