Desde 2003, são repassados os mesmos valores para a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), mas a população indígena está aumentando. Como equacionar isso? Esta foi uma das questões levantadas na tarde desta sexta-feira (17/4/09), na continuação do Debate Público Os Povos Indígenas de Minas Gerais e o Acesso às Políticas Públicas, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Aumentar a oferta de cursos profissionalizantes nos territórios indígenas mineiros e melhorar as condições de saneamento básico, saúde e de acesso às comunidades foram outros temas abordados.

"Em 2009, ainda tivemos o corte de 20%, por conta do fim da cobrança da CPMF. O recurso diminuiu e as necessidades da população estão aumentando. Precisamos buscar a reorganização orçamentária", disse o chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena em Minas Gerais da Funasa, Altino Barbosa Neto. Ele ressaltou que um dos focos da administração atual é o estímulo ao controle social. "O índio precisa saber o que e como está sendo gasto", afirmou. Altino também convidou as comunidades indígenas a tentar garantir presença nos conselhos municipais, como forma de aumentar a representatividade e apresentar demandas específicas.

Barbosa Neto explicou que Minas Gerais tem 17 equipes de saúde voltadas para os indígenas. "Onde tem população indígena, tem recursos para equipe de saúde. Cada equipe tem um médico, um dentista, um enfermeiro, agentes de saúde, agentes de saneamento", contou. Segundo ele, somente quatro cidades estão sem essas equipes, "mas os recursos já estão sendo solicitados". "É um distrito muito disperso. Precisamos de boas parcerias com municípios e Estados para fazer o melhor. Nesse sentido, hoje a Casa de Saúde do Índio (Casai), em Governador Valadares, já está com prédio pronto e aguardando recursos para mobiliário, que estão sendo negociados", informou. A previsão é inaugurar a casa no meio deste ano.

"Também estamos reivindicando recursos para construção de uma Casai em Montes Claros. Já temos a doação do terreno. Gostaríamos de pedir o empenho dos deputados para a construção da casa. Isso resolveria muitos problemas que temos com o transporte dos xacriabá para atendimento médico", contou. Ele também cobrou autonomia para funcionamento dos distritos, medida que, segundo Altino, proporcionará mais transparência na aplicação dos recursos.

A subsecretária de Estado de Desenvolvimento da Educação Básica, Raquel Elizabete de Souza Santos, apresentou o Programa de Implantação de Escolas Indígenas de Minas Gerais e lembrou a necessidade de uma estrutura diferenciada de ensino para as comunidades. Ela reforçou a educação indígena diferenciada como um direito. Em Minas Gerais, o curso normal indígena em nível médio, com duração de quatro anos, já formou 213 alunos, sendo que 140 deles já estão fazendo curso superior na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). "São três turmas formadas, e estamos iniciando uma nova turma. Já começou o processo de organização e inscrição. Esperamos cerca de 70 novos cursistas", disse.

Raquel informou que 15 escolas já foram criadas e que existem outros 59 locais em funcionamento. "Estão sendo construídas 35 novas casas-escola, que ainda estão em processo de licitação." Segundo ela, em 2008 foram 3.303 alunos matriculados nos níveis de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

Entre outras ações do programa, estão a produção e edição de material didático específico elaborado pelos professores indígenas, estudos e pesquisas em educação indígena e a formação continuada dos professores, que pertencem às etnias. A gestão das escolas é participativa e conta com representantes dos povos indígenas, da Secretaria de Estado de Educação, da administração regional em Governador Valadares da Funai, da UFMG e do Instituto Estadual de Florestas (IEF). O panorama positivo apresentado pela subsecretária, entretanto, foi questionado pelos índios na fase de debates.

Comissões - O debate público foi promovido pelas Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos e encerra a programação do seminário Abril Indígena em Minas Gerais: por Terra, Direitos e Autonomia, realizado durante a semana no Instituto Metodista Izabela Hendrix. Representantes de dez comunidades indígenas estiveram presentes, além do povo Catu Awá, que está em processo de reconhecimento.