A Comissão Especial da Execução das Penas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais continua na próxima sexta-feira (24/4/09) seu trabalho de coleta de depoimentos. Desta vez, os deputados vão a Pouso Alegre (Sul de Minas) visitar a 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais, a requerimento dos deputados Durval Ângelo (PT), relator, e Wander Borges (PSB). A visita será às 9 horas. Em seguida, às 10 horas, a comissão realizará audiência pública no Auditório da Faculdade de Direito do Sul de Minas. Criada em 13 de março, a comissão, que é presidida pelo deputado João Leite (PSDB), tem 60 dias para estudar as condições carcerárias do sistema prisional de Minas.

A visita a Pouso Alegre estava programada, mas também é um desdobramento da primeira reunião com convidados, realizada no dia 2 de abril. Nessa reunião, o defensor Cristiano Maia Luz relatou o caso do presídio de Pouso Alegre, considerado "uma bomba-relógio" prestes a explodir. Segundo ele, o local abriga 360 detentos, quando deveria ter 81. O prédio está com infiltrações e, quando chove, as celas ficam inundadas. As condições foram consideradas desumanas pelo órgão, que está tomando providências judiciais. Em resposta, a Superintendência de Atendimento ao Preso informou que será inaugurado neste semestre presídio com 396 vagas.

Cristiano Maia Luz citou, ainda, na reunião do dia 2 de abril, os casos de pelo menos dois presos provisórios de Pouso Alegre que foram mantidos no cárcere por vários meses, pois não tinham como comprovar residência e ocupação lícita. "Há um rigor excessivo do Ministério Público e do Judiciário quanto à manutenção das prisões cautelares", opinou, afirmando que o cidadão tem dificuldade para conseguir liberdade provisória.

Convidados - Os convidados a participar da audiência em Pouso Alegre são o prefeito e o presidente da Câmara, Agnaldo Perugini e Paulo Henrique Pereira Alves; o juiz da vara criminal e de execução penal, Sérgio Franco de Oliveira Júnior; o delegado regional de Pouso Alegre, Carlos Eduardo Pinto; o diretor da Faculdade de Direito do Sul de Minas, Rafael Tadeu Simões; e a promotora responsável pela execução penal, Tereza Cristina Coutinho do Amaral Barroso.

Além do evento em Pouso Alegre, a comissão realizará seminários em Juiz de Fora (Zona da Mata), Montes Claros (Norte de Minas), Governador Valadares (Vale do Rio Doce) e Uberlândia (Triângulo).

A expectativa do presidente, deputado João Leite (PSDB), é de que, a partir do trabalho da comissão, possam nascer novas leis que interfiram efetivamente na execução das penas. Já o relator esclarece que a comissão especial não é de visita a estabelecimentos prisionais e sim de estudos sobre a execução das penas. O deputado Wander Borges acredita que a comissão poderá chegar ao final dos trabalhos constatando o grau de intensidade com que cada órgão atua para resolver os problemas existentes. Para conhecer melhor o trabalho de cada um, foi aprovado requerimento do deputado Delvito Alves (DEM) de visita ao Comitê Integrado de Política Prisional da Secretaria de Defesa Social.

Carência de defensores - Na sua primeira reunião com convidados, no último dia 2 de abril, a comissão ouviu o relato das dificuldades vividas pela Defensoria Pública, que tem, entre outras funções, a de prestar assistência jurídica àqueles que não podem pagar um advogado. Segundo dados do próprio Executivo, dos 41 mil presos do Estado, 40% são condenados, sendo o restante provisórios. Do total, 80% não têm advogado particular, mas apenas 30% deste universo contam com a efetiva assistência de um defensor público. O Executivo também projetou o número de presos para 2011: 72 mil pessoas.

Os deputados ouviram várias reivindicações, entre elas de aparelhamento, contratação de pessoal e melhor remuneração para os defensores. Dos 1,2 mil cargos do órgão, apenas 472 estão providos. No Estado, 61% das comarcas não contam com o profissional, que presta assistência jurídica ao preso que não tem condições de pagar por um advogado. O consenso entre os convidados foi de que somente com ações integradas dos operadores do Direito, governo e sociedade é possível resolver os problemas. Na reunião, tanto a Defensoria quanto o Ministério Público afirmaram que é determinação dos órgãos fazer com que seus profissionais saiam do gabinete e acompanhem de perto o andamento das penas.