A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza nesta quarta-feira (22/4/09), às 14h30, no Auditório, audiência pública para obter esclarecimentos sobre a intenção do Governo do Estado de reduzir a área da Reserva Biológica Serra Azul. Entre os convidados estão o secretário de Estado de Meio Ambiente, José Carlos de Carvalho, e o diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Humberto Candeias Cavalcanti.

A Reserva Biológica Serra Azul, localizada em Jaíba (Norte de Minas), foi criada pelo Decreto 39.950, de 10 de outubro de 1998, com área aproximada de 7 mil hectares. A redução, em cerca de 3 mil hectares, está prevista no Projeto de Lei 2.858/08, do governador, que tramita em 1º turno. Em 10 de março deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou parecer pela constitucionalidade da matéria, que teve como relator o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).

A CCJ analisou o projeto após pedir informações sobre a proposta ao IEF. O instituto justificou a redução pretendida por meio de três documentos encaminhados à comissão, mencionando que a reserva foi equivocadamente delimitada, pois inclui áreas produtivas e sem relevância ambiental.

Na mensagem enviada à Assembleia, o governador afirma que a potencialidade produtiva da área a ser desvinculada da reserva "representa importante fator social e econômico para a região do Projeto Jaíba". Conforme o projeto, cabe ao IEF adotar providências necessárias à devolução dos imóveis desafetados aos seus proprietários.

Agora o PL 2.858/08 aguarda o parecer da Comissão de Meio Ambiente em 1° turno antes de seguir para votação em Plenário. Para obter novos esclarecimentos, o deputado Fábio Avelar (PSC), presidente da comissão, solicitou a audiência pública. Foram convidados ainda o presidente da Codevasf, Orlando Cezar da Costa Castro; o presidente da Fundação Rural Mineira (Ruralminas), Paulo César Bregunci; e a superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas.