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Órgãos estaduais destacam avanços na política
ambiental
Apesar do crescimento expressivo da população em
Minas, nos últimos dois anos o percentual de recursos hídricos
considerado de boa qualidade no Estado subiu de 27,3% para 28,3%. Ao
mesmo tempo, o percentual de águas de má qualidade caiu de 2,5% para
2%. Outro dado animador diz respeito ao desmatamento: a supressão de
mata nativa entre 2005 e 2007 foi 23% menor que a ocorrida entre
2003 e 2005.
Essas e outras informações foram prestadas, nesta
quinta-feira (16/4/09), à Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais por representantes do Instituto Estadual de Florestas (IEF),
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e da Fundação
Estadual de Meio Ambiente (Feam), alguns dos órgãos que formam o
Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema). A reunião aconteceu a
requerimento do presidente da comissão, deputado Fábio Avelar (PSC),
e dos deputados Sávio Souza Cruz (PMDB), Almir Paraca (PT), Gil
Pereira (PP) e Irani Barbosa (PSDB). Avelar lembrou que esse
encontro é realizado a cada dois anos e já virou tradição dentro da
comissão. O objetivo é fazer uma avaliação das ações ambientais no
Estado nos últimos dois anos e conhecer os projetos e propostas para
os dois anos seguintes.
O secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, falou das
conquistas e também das metas do Sisema para os próximos dois anos,
como a extinção de 80% dos lixões do Estado até 2011. Os
representantes dos órgãos vinculados à sua secretaria (Semad)
falaram dos programas em andamento e deixaram os deputados
satisfeitos com a política ambiental desenvolvida em Minas. O
deputado Fábio Avelar (PSC) comentou que, apesar dos bons resultados
apresentados, ainda há muito a ser feito, lembrando que o índice de
tratamento de resíduos sólidos, apesar de estar crescendo, ainda é
de 46%. A meta para este ano, segundo a gerente-adjunta dos projetos
estruturadores e associados da Feam, Denise Bruschi, é chegar aos
50%.
A diretora-geral do Igam, Cleide Pedrosa, lembrou
uma informação divulgada durante o Ciclo de Debates Avanços e
Desafios da Política das Águas em Minas Gerais, realizado pela
ALMG em março deste ano, dizendo que 34 comitês de bacias
hidrográficas já foram formados em Minas, e outros dois estão
previstos para iniciar suas atividades ainda em 2009. Segundo ela,
as ações dos comitês serão fundamentais para o uso mais racional dos
recursos hídricos no Estado, garantindo sua disponibilidade para as
atuais e futuras gerações. Cleide citou como exemplo a cobrança pelo
uso da água das bacias hidrográficas, que deve começar no segundo
semestre, atingindo apenas os grandes consumidores, como mineradoras
e empresas de saneamento. Os recursos obtidos pela outorga deverão
ser aplicados em estudos, projetos e ações na melhoria das próprias
bacias.
Ela informou que a qualidade das águas no Estado
tem se mantido em nível médio há mais de uma década, o que é uma
conquista importante, dado o crescimento populacional. Quanto ao
monitoramento das águas superficiais, realizado desde 1997, a
diretora informou que o Estado hoje conta com 467 pontos, o que
representa 98% da cobertura estadual. Para permitir melhor
acompanhamento dessas ações, o Igam passou, desde o ano passado, a
elaborar relatórios trimestrais sobre a qualidade das águas.
Secretário apresenta diretrizes ambientais
Respondendo a questionamentos de ambientalistas
como Maria Dalce Ricas e Gustavo Malaco, o secretário José Carlos
Carvalho disse que os parâmetros ambientais que guiam a ação do
Sisema são, entre outros, a conservação do cerrado e da Mata
Atlântica; a ampliação das áreas protegidas no Estado; a redução do
desmatamento; e a recuperação de áreas degradadas com o
reflorestamento de espécies nativas. Ele disse isso devido ao fato
de que, segundo o IEF, a estimativa para 2009 é de uma supressão de
51,75 mil hectares de mata nativa contra a recuperação de 17 mil
hectares, gerando um índice negativo de 34,75 mil hectares, o que
representa a diminuição da cobertura natural nativa.
Nádia Aparecida Silva Araújo, diretora de Áreas
Protegidas do IEF, citou que até 2011 a meta é chegar a 400 mil
hectares de áreas protegidas criadas. Ela falou que o objetivo de
proteger 5 mil hectares entre 2007 e 2008 foi superado em 666
hectares, e que entre 2008 e 2009 o objetivo é chegar a 17 mil
hectares. Os resultados parciais desse período mostram que já se
chegou aos 6.751 hectares.
Ao final da reunião, o deputado Carlos Gomes (PT)
elogiou o trabalho dos técnicos do Sisema, mas alertou que o
desmatamento ainda é muito maior que a recuperação, por isso as
ações de recomposição da mata e de fiscalização precisam ser
intensificadas. Ele criticou ainda o alto índice de lixões no
Estado. Segundo a Feam, o objetivo até 2011 é fazer a disposição
final adequada de 60% dos resíduos sólidos urbanos.
Comissão vai debater resíduos das
indústrias
A comissão aprovou diversos requerimentos do
deputado Fábio Avelar. O primeiro pede a realização de uma audiência
pública para debater com convidados a questão dos resíduos das
indústrias mineiras, como pilhas de areia de fundição, terra
misturada com óleo, barros originados da produção de cerâmica e
outros que, segundo o parlamentar, estão sendo lançados na natureza
sem qualquer cuidado. Segundo ele, várias empresas estão sendo
investigadas por suspeita de estarem dando destinação inadequada a
seus resíduos.
Outro requerimento do presidente da comissão é para
a realização de uma audiência pública para discutir atividades
supostamente irregulares na região da Pampulha, em Belo Horizonte. O
deputado recebeu uma correspondência assinada por cerca de 30
associações de moradores da região alertando para a possibilidade de
criação de uma feira de veículos no estacionamento do Mineirão aos
sábados, semelhante à que acontece aos domingos no local. Segundo
essas entidades, a feira dominical sequer é licenciada pela
Prefeitura de Belo Horizonte e a Ademg, entidade responsável pelo
evento, já foi notificada para interrompê-lo em 2006, 2007 e 2009,
mas não obedeceu. O deputado Irani Barbosa (PSDB) questionou se a
feira de veículos provoca mais impactos ambientais do que jogos ou
eventos musicais no entorno do estádio. Avelar respondeu que o
debate foi pedido exatamente para que todas essas questões sejam
levantadas e para que se possa buscar uma solução para o
problema.
O terceiro requerimento do deputado é para que a
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) formalize sua decisão de
não autorizar o pouso de aviões de grande porte no Aeroporto da
Pampulha. Fábio Avelar disse que soube pela imprensa dessa decisão,
e por isso decidiu pedir a manifestação formal da agência.
A comissão aprovou ainda um requerimento assinado
por Fábio Avelar e pelo deputado Délio Malheiros (PV). Eles pedem a
realização de uma audiência pública para debater o Decreto 6.640, de
2008, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais
subterrâneas existentes no território nacional. Em sua
justificativa, os parlamentares alegam que diversas regiões mineiras
serão afetadas pelo decreto, que retira a proteção de 70% dessas
formações, que passam a ser consideradas de baixa relevância,
podendo, portanto, sofrer impactos ambientais por parte de
empreendedores sem a necessidade de qualquer contrapartida.
Presenças - Deputados
Fábio Avelar (PSC), presidente; Carlos Gomes (PT) e Irani Barbosa
(PSDB).
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