|
Comissão de Educação discute impasse sobre horta em
escola
Representantes do governo estadual, de comunidades
das regiões Norte e Nordeste de Belo Horizonte e de entidades
ligadas à segurança alimentar discutiram nesta quinta-feira
(16/4/09), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, uma saída para
o impasse em torno do programa Nossa Horta, desenvolvido pelo
Conselho Comunitário Unidos pelo Ribeiro de Abreu (Comupra). O
assunto foi debatido em audiência pública realizada pela Comissão de
Educação, Ciência, Tecnologia e Informática, por requerimento do
deputado Carlin Moura (PC do B).
O Comupra mantém, desde 2003, uma horta comunitária
dentro da Escola Estadual Bolívar Tinoco Mineiro, no Ribeiro de
Abreu, bairro situado entre as regiões Norte e Nordeste da capital.
No ano passado, a Secretaria de Estado de Educação notificou a
associação comunitária para que deixe o local. Segundo a secretaria,
a ocupação de parte da escola pela horta é irregular e o espaço é
necessário para a ampliação do atendimento aos alunos. Como não
houve desocupação, o processo foi enviado à Advocacia Geral do
Estado, que analisa o caso.
Acordo - O deputado Carlin
Moura disse que a Comissão de Educação vai mediar a busca de um
acordo entre a secretaria e o Comupra, para evitar a suspensão do
Nossa Horta. Ele sugeriu que os dois lados elaborem minutas de um
possível convênio para regularizar a situação do programa. "Temos de
achar uma saída viável, uma saída plausível, que preserve o
interesse público e o interesse da comunidade", afirmou o deputado.
Carlin Moura comprometeu-se, ainda, a enviar um pedido à secretária
de Educação, Vanessa Guimarães, para que ela suspenda, na Advocacia
Geral do Estado, o pedido de desocupação do espaço.
O deputado Wander Borges (PSB) lembrou que a horta
funciona dentro de um espaço público, mas é administrada por
terceiros, o que impõe o estabelecimento de regras de funcionamento.
"Precisamos encontrar um modelo que atenda a comunidade, atenda a
escola e esteja estritamente dentro da lei", declarou Wander
Borges.
Participantes destacam papel da agricultura
urbana
O presidente do Comupra, Itamar de Paula Santos,
disse que o uso do espaço onde funciona a horta foi cedido pela
Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A. "Nós não
invadimos a escola, nós fomos convidados a entrar pela porta da
frente", afirmou. Ele reclamou de falta de diálogo por parte da
Secretaria de Estado da Educação.
A manutenção da horta no local foi defendida também
pelo secretário executivo do Conselho Estadual de Segurança
Alimentar e Nutricional, Edmar Gadelha; pela professora de direito
agrário Delze dos Santos Laureano; pelo representante da empresa
Jota Desenvolvimento Sustentável, Marcos Luiz da Cunha Jota; pela
representante da Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas,
Ana Barros; e pelo vereador de Belo Horizonte Preto do Sacolão
(PMDB). Alguns deles destacaram a importância da agricultura urbana
para a segurança alimentar e a saúde da população. A horta produz
hortaliças e ervas medicinais.
A comunidade local foi representada por uma das
trabalhadoras da horta, Geralda Rodrigues. Ela relatou os benefícios
que o trabalho trouxe a sua vida. "Eu amo aquela horta, ela é tudo
para mim. Aquela horta não pode acabar", disse.
Diálogo - A superintendente
regional de Ensino da Secretaria de Estado de Educação, Elci Pimenta
Santos, afirmou não haver registro, na Superintendência
Metropolitana A, da cessão do espaço da escola à associação
comunitária do bairro Ribeiro de Abreu. Ela disse não ter nada
contra a iniciativa, mas destacou a necessidade de desocupação de
pelo menos uma sala utilizada pelo programa Nossa Horta, para
ampliar o atendimento aos alunos. Elci negou a falta de diálogo
mencionada pelo presidente do Comupra. Segundo ela, foram realizadas
diversas reuniões com a associação.
A diretora da Escola Estadual Bolívar Tinoco
Mineiro, Cleuza Lourenço Linhares, disse que a horta não serve à
própria escola e que servidores precisam pagar para consumir
hortaliças produzidas no local. "Da maneira que as coisas estão
sendo feitas, não podem continuar", afirmou.
O procurador Valmir Peixoto Costa, que representou
a Advocacia Geral do Estado, preferiu não entrar no mérito da
discussão, mas lembrou que qualquer uso do espaço público por
terceiros deve ser regularizado.
Cerca de 50 pessoas, a maioria do bairro Ribeiro de
Abreu, compareceram à audiência pública.
Presenças - Deputados
Carlin Moura (PC do B) e Wander Borges (PSB).
|
