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Comissão cobra providências para ameaça a empresário em Nova Lima
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa aprovou 16 requerimentos nesta quinta-feira (16/4/09),
sendo sete deles para a realização de audiências públicas diversas e
quatro relacionados a denúncia encaminhada durante a reunião pelo
deputado Vanderlei Miranda (PMDB) quanto à participação de policiais
em ação supostamente irregular em Nova Lima, envolvendo disputa pela
posse de terra entre dois empresários da região.
Grande parte da reunião foi dedicada à denúncia
encaminhada pelo deputado Vanderlei Miranda de que familiares e
funcionários do pastor e empresário Ian Alone Pereira estariam
sofrendo constantes ameaças e agressões psicológicas do também
empresário André Augusto de Lima Birchal em disputa pela propriedade
de uma fazenda na região de Nova Lima. Na última sexta-feira (10),
segundo relatou o deputado, policiais sem mandado judicial
acompanharam o empresário André Birchal à fazenda, cuja propriedade
teria sido reconhecida pela Justiça em 1ª instância como sendo do
pastor Ian Alone Pereira, tendo Birchal ameaçado funcionários da
fazenda.
Além da ação, que segundo o parlamentar foi
irregular por parte dos policiais, o deputado disse que André
Birchal alegaria laços de parentesco com um juíza em suas ameaças e
apresentou uma fita com gravações de agressões psicológicas que
teriam partido dele em telefonemas registrados na secretária
eletrônica do escritório de Ian Pereira. As gravações foram ouvidas
durante a reunião da comissão e registradas nas notas taquigráficas
para envio a autoridades visando providências.
Nesse sentido, foram aprovados os quatro
requerimentos sobre a questão, todos de autoria do presidente da
comissão, Durval Ângelo (PT), para envio, à Ouvidoria e à
Corregedoria da Polícia Militar (PMMG), de cópia das notas
taquigráficas da reunião e pedido de providências para apurar
denúncia de participação indevida de policiais em ação ilegal; e de
encaminhamento, ao secretário de Estado de Defesa Social, das mesmas
cópias das notas taquigráficas da reunião e pedido de providências
para proteção especial à família e às pessoas supostamente
ameaçadas.
Os demais requerimento encaminham pedidos de
providências ao Comando-Geral da PMMG, para transferir os policiais
citados no boletim de ocorrência do dia 10 de abril, e ao Ministério
Público, para que seja pedida a prisão de André Augusto de Lima
Birchal.
Parentes e empregados denunciam ameaças a
empresário
Os requerimentos foram aprovados após depoimentos
de funcionários e familiares do empresário que estiveram presentes à
reunião, como Welington Jorge, gerente de um estacionamento de
propriedade do pastor Ian Pereira. "Há oito anos convivo com ameaças
ao dono da empresa, por essa pessoa que creio ter influência na PM e
no fórum e que se acha acima da lei, atrapalhando até mesmo nosso
direito de ir e vir e o andamento da empresa, por meio de
telefonemas constantes. Uma vez foram 30 ligações em menos de meia
hora", registrou ele.
A sócia do empresário, Elaine de Oliveira Santos
Pereira, disse ter mudado horários e hábitos diante das ameaças e
que funcionários e porteiros do prédio onde funciona a empresa de
Ian, a IAP Empreendimentos Ltda., também se sentem amedrontados. A
mãe do empresário, Maria Clara Pereira, afirmou que a cerca da
fazenda já foi cortada a machadadas, placas com marcas de tiros
foram entregues na propriedade, e que a esposa do empresário também
vem sofrendo ameaças. O advogado da empresa, Fabrício Eduardo Silva
Pinto, ressaltou que "já há em Nova Lima um processo criminal contra
André Birchal".
O presidente da comissão criticou as palavras de
baixo calão reveladas nas fitas e disse que no caso relatado, "a PM
foi usada indevidamente para uma ocorrência de interesse privado e
não público", afirmando que os policiais não poderiam ter agido no
caso sem um mandato judicial. Sobre a alusão ao parentesco do
empresário com uma juíza, o deputado observou tratar-se de uma
"profissional séria".
Aids, avaliação da Copasa e violência contra
criança são temas de audiências públicas
Na reunião foi aprovado ainda requerimento do
deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), para realização de reunião de
audiência pública para discutir o regulamento da avaliação de
desempenho aprovado pelo Conselho de Administração da Copasa em 27
de março.
Outros requerimentos aprovados para reuniões com
convidados, todos de autoria do deputado Durval Ângelo (PT), visam a
realização de debate sobre a questão da intolerância religiosa
concernente às religiões de matriz africana e a comemorações pelo
aniversário da Lei Maria da Penha (de proteção à mulher vítima de
violência doméstica); pela edição do Estatuto da Criança e do
Adolescente e pelo Dia Nacional do Grito dos Excluídos, celebrado em
7 de setembro. E ainda para comemorar o Dia Internacional de Luta
contra a Aids e debater a violência contra crianças e adolescentes.
Outra audiência aprovada visa obter esclarecimentos sobre a
efetivação do Plano Nacional de Direitos Humanos e do Plano Estadual
de Direitos Humanos.
Outros requerimentos
Também foi aprovado requerimento formalizando a
participação da comissão em evento sobre os direitos humanos e as
vítimas de violência, nesta quinta-feira (16), às 19 horas, na
Faculdade de Direito de Piumhi, e também na Caminhada Cultural pela
Liberdade Religiosa e pela Paz, que será realizada em 13 de maio, em
Belo Horizonte.
Os outros requerimentos aprovados são dos deputados
Carlin Moura (PCdoB), solicitando a intervenção da comissão junto
aos órgãos competentes visando restabelecer a regularidade na cadeia
pública de Malacacheta, que se encontra em más condições de
funcionamento; e Vanderlei Miranda, solicitando encaminhadamento de
manifestação de aplauso à Rede Globo de Televisão pelos 40 anos do
Jornal Nacional.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Vanderlei Miranda (PMDB), João Leite
(PSDB) e Adalclever Lopes (PMDB).
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