A consulta pública promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre o Projeto de Lei (PL) 2.215/08, do governador, que cria o Plano Decenal de Educação de Minas Gerais, resultou em 212 propostas apresentadas por cidadãos de 48 municípios mineiros. O processo eletrônico de consulta à sociedade, oferecido por meio do site da ALMG, foi encerrado nesta quarta-feira (15/4/09) e teve a participação de nove das dez macrorregiões (Sul de Minas, Vale do Jequitinhona/Mucuri, Norte, Triângulo, Noroeste, Central, Rio Doce, Centro-Oeste e Mata). Representantes de vários segmentos ligados à educação, como escolas estaduais, universidade e associações de estudantes e de pais, apresentaram sugestões.

Os temas mais recorrentes na consulta pública foram organização e gestão dos sistemas estadual e municipais de ensino; alteração nos conteúdos curriculares; remuneração de professores e demais profissionais de ensino; e aplicação do piso salarial nacional do magistério. Outros exemplos de assuntos que receberam sugestões de modificação foram os mecanismos de premiação dos profissionais da educação, a infra-estrutura das escolas e a gestão escolar.

Também foram recebidas propostas que não estão diretamente relacionadas ao Plano Decenal de Educação, mas que tratam de assuntos ligados à educação em Minas Gerais. Essas sugestões tratam de temas como programas de incentivo à leitura na educação infantil, instituição de sistema informatizado de bibliotecas escolares, sensibilização de empresas para institucionalizar o estágio supervisionado na educação tecnológica e profissional, entre outras.

As propostas encaminhadas através da consulta pública serão discutidas nos grupos de trabalho da etapa final do Fórum Técnico Plano Decenal de Educação em Minas Gerais: Desafios da Política Educacional, no Plenário da ALMG, em Belo Horizonte, nos dias 13 a 15 de maio. Também estarão em debate as sugestões colhidas nas etapas regionais coordenadas pela ALMG em Araçuaí, Montes Claros, Governador Valadares e Paracatu e nos encontros organizados pelas entidades e movimentos sociais ligados à educação em Divinópolis, Juiz de Fora (nesta sexta-feira, 17/4), Varginha (22/4) e Uberlândia (24/4).

Depois de analisadas e aprovadas, as sugestões da consulta serão incluídas no documento final a ser entregue ao presidente da Assembleia. Posteriormente, serão encaminhadas à Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da ALMG, que vai avaliar a pertinência e a possibilidade de inclusão no PL 2.215/08. As sugestões enviadas que tratam da educação no Estado, mas não estão relacionadas ao plano decenal, serão encaminhadas diretamente à Comissão de Educação para análise dos parlamentares. Essas propostas poderão ser transformadas em requerimentos ou audiências públicas da comissão, entre outras iniciativas da comissão.

O Fórum Técnico sobre o Plano Decenal de Educação está sendo realizado pela Assembleia a requerimento do deputado Carlin Moura (PCdoB) e da ex-deputada Elisa Costa (PT), com a participação do Governo do Estado e de entidades e movimentos sociais ligados ao tema. Essa foi a primeira vez que o Legislativo mineiro realizou uma consulta pública. Com tradição de ouvir os mais diversos segmentos da sociedade, ao disponibilizar esse mecanismo de participação, a Assembleia teve como objetivo ampliar a discussão sobre um assunto que interfere diretamente na vida dos mineiros.

Plano Decenal - O PL 2.215/08 está tramitando na ALMG e será transformado na lei que vai estabelecer a política educacional do Estado para os próximos dez anos. O Plano Decenal de Educação de Minas Gerais está estruturado em 11 temas: educação infantil; educação fundamental; ensino médio; educação superior; educação de jovens e adultos; educação especial; educação tecnológica e formação profissional; educação indígena, educação do campo e quilombolas; formação e valorização dos profissionais da educação; financiamento e gestão; e diálogos entre as redes de ensino e sua interação.

Uma das metas que se repete em todos os temas é a que visa à melhoria do desempenho dos alunos, a fim de que a universalização da oferta seja acompanhada da qualidade do ensino. Segundo a proposta original, a implementação das metas dependerá de disponibilidade orçamentária e financeira. Para a maioria dos níveis de educação, o governo planeja definir, em dois anos, os padrões de atendimento da educação, abrangendo os aspectos relacionados à infra-estrutura física, ao mobiliário e equipamento, aos recursos didáticos, ao número de alunos por turma, à gestão escolar e aos recursos humanos indispensáveis à oferta de uma educação de qualidade.

Outra ação estratégica prevê, também em dois anos, a definição das habilidades e competências a serem adquiridas pelos alunos, bem como as metas a serem alcançadas pelos professores, a cada ano escolar, de modo a garantir o progresso dos alunos. Há também a previsão de um sistema de premiação para os professores em função dos bons resultados.