|
Discussão de propostas para enfrentar a crise encerra ciclo de
debates
As propostas para superar a crise econômica foram a
tônica do último painel do Ciclo de Debates Minas Combate a
Crise, realizado na tarde desta quarta-feira (15/4/09) no
Expominas. As sugestões focaram, sobretudo, investimentos sociais e
em infra-estrutura, o crédito e a necessidade de um novo pacto
federativo. Ao encerrar o evento, o presidente da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho (PP),
salientou o acerto na realização dos debates e afirmou que o combate
à crise terá prosseguimento na comissão extraordinária criada na
ALMG para encontrar soluções que minimizem os impactos dessa
conjuntura.
"Saímos mais conscientes da dimensão da crise, de
suas peculiaridades e possibilidades", afirmou Alberto Pinto Coelho,
defendendo uma postura pró-ativa na busca de alternativas. Ele
salientou, entre as propostas apresentadas, a liberação de recursos
do Somma (programa do Governo do Estado voltado para os municípios)
retidos por decisão do Conselho Monetário Nacional, e a redução da
taxa de juros cobradas dos Estados na amortização das dívidas com a
União. "Apenas essas duas medidas representam a injeção de R$ 800
milhões nos cofres de Minas", justificou. O presidente agradeceu
ainda aos parceiros na realização do evento: Governo do Estado,
BDMG, jornal Estado de Minas, Diários Associados e Federação
das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg).
Secretário detalha ações do Governo do
Estado
As ações em curso no Governo de Minas para combater
a crise foram apresentadas pelo secretário de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Sérgio Barroso. Apesar da redução de 75%
na arrecadação nos três primeiros meses de 2009, em comparação com o
mesmo período de 2008, ele garantiu que as obras e serviços voltados
para a população não foram prejudicados. "O governo está presente
junto aos empreendedores e acredita que a fase aguda do
desaquecimento está passando", afirmou. Ele também garantiu que
nenhum investimento privado anunciado para o Estado foi cancelado e
que as consultas por empresários interessados em se instalar em
Minas vêm sendo mantidas.
Barroso citou programas de apoio a micro e pequenas
empresas - que têm quase um terço do Produto Interno Bruto (PIB) de
Minas - e a cooperativas; as obras no aeroporto-indústria em
Confins, com possibilidade de atração de empresas de alta
tecnologia; a diversificação da pauta exportadora do Estado, através
do Exportaminas; e os investimentos no Projeto Jaíba para torná-lo
autônomo e auto-sustentável. Novos negócios também estão sendo
buscados, envolvendo a viabilidade de gás natural no Sul de Minas,
Vale do Aço e Triângulo; o estímulo a regiões menos desenvolvidas, a
ampliação da Helibrás em Itajubá e até mesmo a implantação de um
escritório de representação comercial na China.
De acordo com Barroso, o crescimento almejado pelo
Estado se baseia nos pilares da responsabilidade fiscal, ambiental e
social. "Vamos manter os R$ 11 bilhões de investimentos públicos
previstos na proposta orçamentária", garantiu.
Revisão de norma federal é defendida pelo
BDMG
A revisão de uma norma do Conselho Monetário
Nacional, que limitou o crédito para o setor público em todo o País,
foi apontada pelo presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais (BDMG), Paulo Paiva, como uma fórmula de minimizar a crise
nos municípios. Segundo ele, a medida foi adotada em 2001, como
forma de prevenir o endividamento, e resultou em R$ 400 milhões do
Somma retidos nos cofres do banco. "Minas Gerais tem esse patrimônio
para investir nos municípios", ressaltou. Para Paiva, a crise terá
que ser combatida com confiança, parceria, oportunidade e
solidariedade.
Na área de infra-estrutura, o presidente do BDMG
sugeriu o aporte de recursos do Estado na malha rodoviária federal,
um segmento que multiplica os investimentos, com reflexos positivos
no PIB. Ele justificou que, em Minas, 70% do transporte de cargas e
passageiros se concentra em rodovias federais. Os recursos para
investimento, porém, seriam remanejados da dívida paga pelo Estado.
"Minas utiliza 13% da Receita Corrente Líquida (RCL) com o pagamento
de dívidas à União. O Brasil tem superávit primário. É possível ter
um acordo para o Governo Federal usar parte disso investindo nas
rodovias federais em Minas", detalhou.
Como medidas de curto prazo, Paulo Paiva destacou,
entre outras, a redução da taxa de juros da economia; a desoneração
do setor produtivo associada à gestão mais eficiente do gasto
público; e o estímulo à oferta de crédito também na rede privada. No
ano passado, segundo ele, o BDMG criou produtos novos e se
interiorizou, com foco nas empresas menores. O resultado foi um
aporte de recursos 87% maior no primeiro trimestre de 2009 sobre o
mesmo período de 2008.
Retomada da crise será lenta, prevê Wilson
Brumer
Um novo modelo econômico, com conceitos diferentes,
nascerá com a crise, na visão do presidente do Conselho de
Administração da Usiminas, Wilson Nélio Brumer. Segundo ele, o
dinheiro estava "fácil", mas os investidores agora serão mais
exigentes e seletivos com os projetos, que deverão ter
sustentabilidade. Esse cenário, lembra o executivo, requer
discussões mais profundas: não só a reforma tributária, mas a
complexidade tributária do País; não apenas a redução dos juros, mas
uma redução forte para quebrar paradigmas. "Nossa auto-estima seria
fortalecida, recuperaríamos a confiança dos consumidores e
investidores", justifica.
Para Brumer, a saída da crise passa também pelas
parcerias entre o Estado e a iniciativa privada. "O Estado não pode
tudo. Cada estrada, presídio ou hospital construído precisa de
manutenção amanhã. O que puder ser feito pela iniciativa privada
deve ser feito", salienta. Ele citou como exemplo a união de
estradas federais e estaduais em Minas, que viabilizaria, do ponto
de vista econômico, a concessão à iniciativa privada. O novo papel
do Estado, segundo o executivo, seria de promotor. Assim, reduziria
o gasto com custeio para gastar mais com o cidadão.
Outro problema a ser enfrentado, segundo Brumer, é
a falta de planejamento de longo prazo no Brasil. "Quando crescemos
a 5%, faltou infra-estrutura", lembra. Para ele, é preciso ainda
pensar o País de forma descentralizada. Por fim, o executivo da
Usiminas afirmou que o cenário de crescimento zero previsto para o
Brasil é o mesmo para o setor siderúrgico, um dos mais afetados pela
crise e muito vinculado ao PIB.
Estados devem ser fortalecidos em novo pacto
federativo
O deputado Sebastião Helvécio (PDT), coordenador da
comissão extraordinária criada pela ALMG para debater a crise
econômica, encerrou o ciclo de debates reivindicando um novo pacto
federativo que resgate a importância dos governos estaduais no
federalismo trino brasileiro. Ele salientou que os Estados foram o
ente federado que mais perdeu recursos após a Constituição de 1988.
E exemplificou que os impostos, de cuja arrecadação participam os
Estados, perderam em importância, enquanto as contribuições,
recolhidas pela União, cresceram. Por outro lado, 70% dos
investimentos públicos são feitos por Estados e municípios.
O parlamentar fez um retrospecto do federalismo no
mundo e no Brasil e afirmou ser desejável o confronto de interesse
entre os entes federados. Sua proposta é de um estadualismo
cooperativo, envolvendo ações no Legislativo, investimentos
públicos, qualidade do gasto público e cooperação federativa. Uma
das estratégias listadas por Helvécio seria a reestruturação e
recomposição das dívidas estaduais com a União. Isso implicaria a
redução de juros considerados por ele como absurdos e levaria a uma
redução de R$ 400 milhões no valor pago por Minas Gerais.
O deputado listou ainda as contribuições da ALMG
para o planejamento de Minas, como a criação do Plano Mineiro de
Desenvolvimento Integrado (PMDI) e o Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG), com ampla participação da sociedade e com a
garantia de revisões periódicas. Participou também do painel o
vice-presidente da Fiemg Edwaldo Almada.
|
