Os 20 anos da Constituição mineira serão lembrados pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais com eventos comemorativos e técnicos, incluindo uma atualização da norma. As definições estão a cargo da Comissão Extraordinária dos 20 Anos da Constituição do Estado de Minas Gerais, que realizou, nesta quarta-feira (8/4/09), sua primeira reunião para programar as ações. O coordenador da comissão, deputado Lafayette de Andrada (PSDB), adiantou que serão realizadas audiências públicas temáticas sobre capítulos da Constituição para que especialistas e a sociedade possam sugerir adequações.

Entre as propostas de ações que a comissão está analisando, estão um painel de fotos da Assembléia Constituinte de 1989 e uma edição comemorativa das cinco normas maiores de Minas editadas até hoje: a de 1891, cujo relator foi Afonso Pena; a de 1935, relatada por Milton Campos; 1947, por Tancredo Neves; a de 1967, reformada em 1969, cujo relator foi Bonifácio Andrada; e a de 1989, relatada por Bonifácio Mourão. A deputada Ana Maria Resende (PSDB) sugeriu também que os constituintes da norma vigente sejam recepcionados na ALMG e que um historiador faça o balanço dos ganhos sociais obtidos com essas constituições.

Lafayette de Andrada acrescentou que várias emendas foram feitas à Constituição Federal de 1988, com repercussões na norma estadual. "Há dispositivos que deixaram de vigorar e há também Adins (ações diretas de inconstitucionalidade) que precisam ser incluídas", afirmou. O deputado Sebastião Costa (PPS) reforçou que dispositivos considerados muito atuais em 1989 perderam o sentido diante das rápidas transformações da sociedade. Por sugestão de Costa, a comissão agendou as reuniões ordinárias para as terças-feiras, às 14h30. O próximo encontro deve ser realizado, excepcionalmente, na quinta-feira (23), às 9h30.

Presenças - Deputados Lafayette de Andrada (PSDB), coordenador; e Sebastião Costa (PPS) e deputada Ana Maria Resende (PSDB).