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Semana da Adoção tem parecer favorável na Comissão do
Trabalho
Já está pronto para o Plenário o projeto de lei que
institui a Semana Estadual da Adoção - PL 2.996/09, de autoria do
deputado Carlin Moura (PCdoB). A proposta foi analisada pela
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (8/4/09).
O projeto, que tramita em turno único, determina
que a data será celebrada anualmente, na semana com a finalidade de
promover a reflexão e conscientização do tema por meio de debates,
palestras e seminários. O relator da matéria, deputado Walter Tosta
(PMN), opinou pela aprovação do parecer na forma do substitutivo
no 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O substitutivo propõe que seja retirada do texto a
previsão de que a semana culmine no dia 25 de maio. A comissão
entende que o ponto máximo das atividades propostas não deve ser
determinado em lei, pois isso depende da conveniência da programação
estabelecida, o que pode variar de acordo com o calendário anual. O
substitutivo também exclui a determinação de que a efetivação da
Semana da Adoção fica a cargo dos órgãos competentes do Poder
Executivo, em consonância com os Poderes Legislativo e Judiciário, o
Ministério Público e entidades da sociedade civil.
Outro projeto analisado nesta quarta-feira (8) foi
o PL 50/07, do deputado Alencar da Silveira Jr (PDT). A proposição
visa alterar a Lei 12.666, de 1997, que trata da Política Estadual
de Amparo ao Idoso, modificando dispositivo que determina que o
Estado apóie a criação de cursos na Universidade do Estado de Minas
Gerais (Uemg) e na Universidade Estadual de Montes Claros
(Unimontes) voltados para o idoso.
O PL 50/07 propõe que o Estado amplie o
acesso do idoso às diferentes áreas do conhecimento, no âmbito das
universidades estaduais, por meio da criação de cursos e atividades
de extensão direcionados a esse público; da flexibilização dos
processos seletivos para ingresso do idoso nos cursos seqüenciais; e
da abertura de vagas em disciplinas regulares dos cursos superiores
de graduação. A relatora, deputada Rosângela Reis (PV), opinou pela
aprovação do projeto em 2o turno sem nenhuma nova
alteração.
Ainda na reunião foram aprovados oito Projetos de
Lei que dispensam apreciação do Plenário.
Presenças - Deputada Rosângela Reis (PV),
presidente; deputado Walter Tosta (PMN), vice-presidente e deputada
Maria Lúcia Mendonça (DEM).
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