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Comissão vai avaliar sugestões para melhorar Saúde da
Família
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais vai receber sugestões do poder público, de entidades
profissionais e do setor acadêmico, a fim de formatar propostas que
contribuam para a solução dos problemas do Programa Saúde da Família
(PSF). Um dos gargalos é a dificuldade para contratar e manter os
médicos no programa. Em nova tentativa de intermediar a
concretização de ações em parceria, a comissão promoveu reunião
nesta quarta-feira (8/4/09), quando foram elencados problemas como
baixos salários, condições de trabalho inadequadas, falta de
formação permanente e descontinuidade das ações por motivos
políticos pós-eleições. O Ministério da Saúde justificou a ausência
na reunião.
Carreira - Convocada a
requerimento dos deputados Carlos Mosconi (PSDB), presidente da
comissão, e Fahim Sawan (PSDB), a reunião possibilitou que
parlamentares e convidados formulassem uma proposta de solução que
passa pelo Legislativo: a regulamentação da carreira do médico do
serviço público e, em particular, do médico de saúde da família.
Essa sugestão veio de Sawan e também do presidente do Conselho
Regional de Medicina (CRM/MG), João Batista Gomes Soares, para quem
é preciso carreira, concurso público e salário digno para esses
profissonais. Ricardo do Nascimento Rodrigues, do Sindicato dos
Médicos, foi além, defendendo concurso em níveis estadual ou
federal, visto que, para ele, os municípios não teriam como arcar
com esses custos.
O deputado Carlos Mosconi avaliou a reunião como
produtiva e enfatizou que a solução para os problemas depende de
ação integrada dos poderes constituídos, das entidades de classe e
das faculdades. Para o deputado Ruy Muniz (DEM), uma alternativa
seria adotar estrutura já existente em Minas para a saúde, que
dividiu o Estado em 13 macrorregiões. Ele defendeu a criação de uma
rede com base no princípio do consórcio de municípios. Os deputados
Fahim Sawan e Doutor Rinaldo (PSB) condenaram, por sua vez, a
desmobilização das equipes após o período de eleições e por
motivação política.
Números - Apesar dos
problemas, o sucesso do PSF foi atestado na reunião. Minas é o
Estado com o maior número de equipes do Brasil. São 3.795, o que
representa uma cobertura de 67,9% da população. Conta ainda com
25.437 agentes comunitários de saúde, e o projeto se encontra em
implantação em 832 dos 853 municípios. Os dados são da Secretaria de
Estado de Saúde (SES), que confirma que o PSF contribuiu para
reduzir o número de internações que podem ser prevenidas, ou seja,
aquelas sensíveis à atenção ambulatorial. Por meio do Programa Saúde
em Casa, o Estado participa do PSF, que é uma parceria do Governo
Federal com os municípios. As equipes do programa são formadas por
médico, enfermeiro, dentista, agentes comunitários e auxiliares de
enfermagem e de dentista e atendem de 2,5 mil a 4 mil pessoas.
Formação permanente e parceria com escolas de
medicina devem ser priorizadas
A coordenadora da Faculdade de Ciências Médicas,
Rosa Malena Delbone de Faria, sugeriu que a SES se articule com as
escolas para oferecer formação permanente para os médicos do PSF.
Isso poderia ocorrer, acrescentou, com a intermediação da Associação
Brasileira de Educação Médica (Abem), que ela representou na
reunião. Defendeu ainda ser preciso focar o esforço na graduação, já
que, nas escolas, professores e alunos resistem a praticar o
discurso que consta das diretrizes curriculares nacionais: o de
formar médicos generalistas, com ênfase na atenção primária. Ele
citou como exemplo positivo o da Prefeitura de Belo Horizonte, que
fomenta essa "ponte".
Delbone também elogiou o Programa de Educação
Permanente (PEP)-Saúde, desenvolvido pela SES, avaliando que o
modelo de Minas precisa ser reproduzido para o Brasil. A
superintendente de Gestão de Pessoas em Educação e Saúde da SES,
Juliana Barbosa de Oliveira, falou sobre o programa, que consiste em
reuniões mensais de professores universitários com as equipes da
Saúde da Família, quando o docente funciona como uma espécie de
tutor. "Os médicos se sentem atraídos e participam", destacou
Juliana Oliveira, que também comentou pesquisa que o Executivo
desenvolve em parceria com a UFMG sobre o PSF e que tem servido de
base para ações de governo. Entre elas, encontros de orientação para
gestores municipais e transmissão de programas educacionais pela
internet e tevê.
Profissionais condenam interferência política e
cobram melhores condições de trabalho
Os representantes dos médicos condenaram as
interferências políticas e cobraram melhores condições de trabalho.
O presidente do CRM/MG, João Batista Gomes Soares, enfatizou que a
contratação dos médicos do PSF deveria ocorrer por concurso público,
sem interferências políticas que acabam provocando a rotatividade
dos profissionais. Ele expôs um dado que merece atenção dos
gestores: a constatação de que o médico que vai para o PSF não é o
que está em vias de se aposentar, mas sim o recém-formado que não
conseguiu passar na residência médica e acaba na função de médico de
família para "fazer caixa", desvinculando-se depois do programa.
Ricardo do Nascimento Rodrigues, do Sindicato dos
Médicos, que trabalha no PSF há oito anos, ratificou as palavras do
presidente do CRM e evidenciou outro problema, confirmado pela
Secretária de Saúde de Sarzedo (Região Central), Magali Rodrigues de
Brito Araújo. É o fato de, no interior, a tentativa de melhorar o
salário do médico acabar esbarrando na limitação legal de que nenhum
servidor pode ganhar mais que o prefeito. Tanto Rodrigues quanto
Soares falaram sobre a sobrecarga de trabalho do médico do PSF. O
representante do Sindicato dos Médicos informou o caso do bairro
Sagrada Família, em Belo Horizonte, onde uma equipe está encarregada
de 9 mil pessoas.
Carga horária gera polêmica
O deputado Doutor Rinaldo levantou a questão da
carga horária do médico que, no PSF, é de oito horas/dia. Magali
Araújo, que representou o Conselho Nacional de Secretários
Municipais de Saúde (Conasems), confirmou que a sobrecarga de
trabalho acaba desmotivando o profissional. Admitiu ainda que, no
Brasil, há médicos não cumprindo a regra das 40 horas semanais. Ela
informou inclusive à comissão que, na segunda-feira (13), o Conasems
participará de um debate nacional sobre o tema, junto com Ministério
da Saúde e outros órgãos e entidades. "O fato é que a assistência à
saúde não pode ser prejudicada por causa da carga horária, seja ela
de vinte, trinta ou quarenta horas", enfatizou.
A presidente da Sociedade de Medicina da Família e
Comunidade, Ruth Borges Dias, defendeu a manutenção da carga horária
de 8 horas/dia, uma premissa do modelo PSF, mas ponderou que, dentro
de seu horário de trabalho, o profissional possa se dedicar à
formação permanente. Ela relatou que, nos casos em que se reduziu a
carga, as visitas domiciliares acabaram sendo abolidas - um aspecto
essencial da estratégia de saúde da família. Apesar de admitir que a
dedicação exclusiva não é uma realidade em algumas situações, o
representante do CRM cobrou a rediscussão da regra por conta das
características da atividade do médico.
Caso de Janaúba - Ruth
Borges Dias, que também representou a Associação Médica de Minas
Gerais na reunião, exemplificou o caso de Janaúba como de
interferência política na gestão do PSF. Segundo ela, com a nova
administração estaria paralisado o PEP-Saúde, que oferecia formação
permanente aos médicos há três anos. Ela também informou à comissão
que profissionais teriam sido demitidos na troca de gestão. Em
resposta, Ruy Muniz, deputado majoritário em Janaúba, afirmou que
houve o remanejamento de alguns médicos, mas que isso não teria
ocorrido por perseguição política. Ele informou que não houve
redução das equipes do PSF na cidade - que conseguiu reduzir a
mortalidade infantil de 39% para 4%, tornando-se referência na
América Latina.
Experiência de BH - A
experiência de BH foi relatada por duas representantes da Secretaria
de Saúde: Carmem Maia, gerente de Recursos Humanos, e Sônia de
Matos, gerente de Atenção Especializada. Elas mostraram os números
do PSF na Capital. A cobertura é de 75% da população, feita por 513
equipes. Sônia informou aos deputados os resultados de um estudo que
reforçam o relato dos profissionais sobre a alta rotatividade
existente no PSF. Ela disse que há 17 entradas de médicos por mês no
programa, mas o desligamento no mesmo período é de 12. Apesar disso,
cerca de 50% das equipes têm médicos há cinco anos. Para manter os
médicos, a Secretaria tem apostado na formação permanente, além de
ter reajustado o salário, que hoje é de pouco mais de R$ 7,5 mil
para 40 horas semanais de trabalho.
Requerimento - A comissão
aprovou requerimento do deputado Ruy Muniz de audiência para ouvir
vereadores de Belo Horizonte e o Conselho Municipal de Saúde sobre o
Fórum Metropolitano de Saúde, realizado em 2008. O requerimento foi
apresentado por sugestão de Kátia Ferraz e Terezinha Rocha, do
conselho, que acompanharam a audiência.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Doutor
Rinaldo (PSB), Fahim Sawan (PSDB), Ruy Muniz (DEM) e Sebastião
Helvécio (PDT), além dos convidados citados na matéria e de Alan
Queiroz Barbosa e Raquel Braga, da UFMG.
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