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Comissão de Administração Pública vai debater carga horária de
PMs
As inúmeras reclamações que chegaram ao gabinete do
deputado Sargento Rodrigues (PDT) quanto ao descumprimento de uma
resolução que estabelece a carga horária mínima dos servidores
militares motivaram o parlamentar a apresentar um requerimento na
Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais para a realização de uma audiência pública com o objetivo de
discutir essa situação. O requerimento foi aprovado nesta
quarta-feira (8/4/09).
De acordo com o parlamentar, os policiais militares
do Estado têm carga horária mínima de 40 horas, mas não há limite de
carga máxima. Por isso, muitas vezes eles acabam trabalhando muito
mais horas, sem poder depois compensá-las com um dia de descanso.
Ele pretende discutir a possibilidade de criação de um banco de
horas para esses profissionais, de forma que os policiais possam
pelo menos tirar folgas quando possível, já que também não recebem
por horas-extras.
Os deputados Lafayette de Andrada (PSDB),
Adalclever Lopes (PMDB) e André Quintão (PT) consideraram a
preocupação de Sargento Rodrigues pertinente e apoiaram seu
requerimento. Para Lafayette, é preciso encontrar um ponto de
equilíbrio entre o descanso dos policiais e a necessidade de se
manter a sociedade em segurança.
Presenças - Deputados
Ivair Nogueira (PMDB), vice-presidente, que presidiu os trabalhos;
Domingos Sávio (PSDB), Lafayette de Andrrada (PSDB), Neider Moreira
(PPS), Sargento Rodrigues (PDT), André Quintão (PT) e Adalclever
Lopes (PMDB)
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