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Cobrança retroativa pela Copasa será tema de
audiência
Um impasse entre a Copasa e consumidores dos Vales
do Aço e Jequitinhonha será tema de audiência pública na Assembleia
Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (7/4/09). A Comissão
de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, atendendo a requerimento
da deputada Rosângela Reis (PV), reúne representantes da empresa, do
governo e do Ministério Público para tentar encontrar uma solução
para o problema. A reunião acontece às 10 horas, no Plenarinho
I.
Segundo a deputada, a Copasa vem fazendo ameaças de
suspensão na prestação de serviços como forma de cobrar o pagamento
de tarifas retroativas há dez anos ou mais. Ela afirma que a empresa
não efetuou a cobrança no tempo devido, gerando um acúmulo nos
débitos dos consumidores. O jornal "Vale do Aço", de Ipatinga,
publicou em fevereiro uma reportagem informando que a Copasa chegou
a obstruir redes de esgoto de usuários daquela cidade.
Defensoria - O defensor
público da Comarca de Ipatinga, Rafael Boechat, informou ao jornal
que a Copasa, que nunca havia cobrado pelo serviço de esgoto no
município, passou a fazê-lo de maneira retroativa desde 1998. Em
alguns casos, os valores chegam a R$ 15 mil. A deputada Rosângela
Reis espera que na audiência seja encontrada uma solução para o
problema.
Informações obtidas junto ao gabinete de Rosângela
Reis dão conta de que, em 18 de fevereiro deste ano, foi realizada
audiência de instrução da ação civil pública em Ipatinga. Na
ocasião, o juiz da Vara da Fazenda Pública, Fábio Torres, ouviu
depoimento de representantes de famílias de Ipatinga, Santana do
Paraíso e Ipaba que receberam cobrança retroativa e tiveram sua rede
de esgoto obstruída. De acordo com o gabinete, a sentença ainda não
foi emitida, mas continua valendo liminar da primeira instância, que
impede novas obstruções e que obrigou a Copasa a retirar
tamponamentos já feitos. Há possibilidade ainda de recurso ao
Tribunal de Justiça por qualquer uma das partes.
Também na audiência de terça-feira, a comissão
pretende discutir, a requerimento do seu vice-presidente, deputado
Délio Malheiros (PV), situação semelhante vivida por consumidores do
Vale do Jequitinhonha.
Convidados - Foram
convidados para a audiência o secretário de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Dilzon Melo; o
diretor-presidente da Copasa, Márcio Augusto Vasconcelos Nunes; o
promotor de Justiça de Defesa do Consumidor José Antônio Baêta de
Melo Cançado; o procurador Jurídico da Copasa, José Veloso Medrado;
o defensor público da Comarca de Ipatinga, Rafael Boechat; e o
presidente da Associação das Câmaras Municipais do Vale do
Jequitinhonha, Sebastião Cássio Alves de Azevedo.
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