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Movimentos sociais apresentam sugestões para proteção à
criança
Mobilizar os 853 prefeitos mineiros para erradicar
o trabalho infantil no Estado, especialmente nos lixões;
sensibilizar os deputados federais para aprovar um projeto de lei em
tramitação no Congresso Nacional que cria a lei de responsabilidade
civil nos municípios; e realizar uma audiência pública para discutir
o Projeto de Lei 2.612/08, do deputado Gilberto Abramo (PMDB), que
obriga as escolas a notificarem os casos de violência contra
crianças e adolescentes às autoridades policiais e conselhos
tutelares. Estas foram as principais sugestões apresentadas nesta
quinta-feira (2/4/09) na audiência pública realizada pela Comissão
de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais,
que contou com a presença de representantes de diferentes movimentos
sociais.
A reunião teve por objetivo debater as emendas
populares relativas às políticas de atenção aos direitos das
crianças e dos adolescentes apresentadas ao Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG) e definir as prioridades de atuação da Frente
Parlamentar da Criança e do Adolescente para este ano. Todas as
sugestões serão estudadas pela comissão e sintetizadas num relatório
que será, posteriormente, distribuído aos participantes.
De acordo com a presidente do Conselho Estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Fernanda Flaviana
Souza, Minas Gerais já reduziu o número de crianças trabalhadoras,
passando de 13%, em 2007, para 11,9% no ano passado - o que
significa 83 mil crianças a menos no mercado de trabalho. "É um
avanço, mas precisamos fazer ainda mais", ponderou.
A coordenadora do Fórum Estadual de Combate ao
Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente, Elvira Mirian Veloso de
Mello Consedey, disse que a Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios (PNAD) apontou uma queda nos números do trabalho infantil
entre 2006 e 2007, passando de 306.090 para 243.396 crianças de 5 a
15 anos. Em sua opinião, é plenamente possível erradicar
imediatamente o problema em Minas a partir da mobilização dos
prefeitos.
Elvira denunciou que muitos municípios estão
voltando a empregar crianças como guardas-mirins, muitas vezes em
condições irregulares como, por exemplo, sem carteira assinada. Ela
citou os municípios de Teófilo Otoni, Manhuaçu, Manhumirim e Vista
Alegre como exemplos da prática ilegal. Também chamou a atenção para
o emprego de adolescentes de 16 e 17 anos em serviços de rua, o que
vai contra a legislação. "Adolescentes nessa faixa etária são
incluídos no que chamamos trabalho protegido. Não podem exercer
qualquer função", explicou.
Para evitar essas irregularidades, os participantes
concluíram pelo apoio a um projeto de lei que tramita no Congresso
Nacional e que cria a lei de responsabilidade social. A proposição
pretende exigir a responsabilidade dos gestores municipais e
estaduais por aplicações mínimas de recursos em programas
sociais.
Mais recursos - Durante a
reunião foram lembradas as mortes de dois adolescentes, ocorridas em
março em centros de internação provisórias (Ceips), em Belo
Horizonte. Todos concordaram com a necessidade dessas unidades para
menores infratores que apresentam risco para a sociedade, mas
denunciaram as precárias condições em que eles são acolhidos. "Não é
justo pessoas perderem a vida pela ação de um adolescente, mas
também não é justo que um jovem perca a vida num espaço que é de
responsabilidade do governo", afirmou o presidente da Comissão de
Participação Popular, deputado André Quintão (PT). Na opinião do
parlamentar, cuidar desses jovens representa segurança para toda a
sociedade.
Ele reclamou que o programa estruturador do Governo
do Estado de atendimento às medidas socioeducativas prevê a
construção de quatro unidades, que custariam R$ 21,9 milhões. Em
2008, no entanto, foram aplicados R$ 294.098,83, o que representa
apenas 1,33% do inicialmente previsto. A coordenadora do Centro de
Apoio Operacional às Promotorias da Infãncia e da Juventude,
promotora Andréa Mismotto Carelli, denunciou que no Ceip de Betim,
jovens são mantidos confinados no banheiro. "Sabemos que a
internação é a última medida, mas infelizmente ainda é necessária",
justificou, ao sugerir a construção de mais unidades em
Minas.
Balanço - André Quintão fez
um balanço dos resultados obtidos em 2008 com as emendas populares
apresentadas pela comissão na primeira revisão do PPAG 2008-2011.
Segundo ele, das 138 propostas populares, 19 eram diretamente
relacionadas com crianças e adolescentes e representaram 16,75% de
todo o orçamento estadual.
As emendas que provocaram impacto no orçamento
representaram R$ 6,7 milhões. Desse valor autorizado, 97,77% foi
realizado durante o ano. Para o deputado, os números confirmam o
avanço dos movimentos populares. "É fruto de um trabalho coletivo de
todos".
Presenças - Deputados André
Quintão (PT), presidente; Carlin Moura (PCdoB), que presidiu parte
da reunião; Eros Biondini (PHS), João Leite (PSDB) e a deputada
Gláucia Brandão (PPS). Também participaram da reunião o coordenador
da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente,
Adriano Guerra; a coordenadora do Fórum de Enfrentamento à Violência
Doméstica, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes,
Regina Helena Cunha Mendes; e o vice-presidente do Conselho Nacional
dos Direitos da Criança e Adolescente, Fábio Feitosa Silva.
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