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Plenário recebe balanço financeiro do Estado de
2008
Cinco mensagens do governador Aécio Neves foram
recebidas pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na
Reunião Ordinária desta quinta-feira (2/4/09). Entre elas, está a
que encaminha o balanço geral do Estado no exercício financeiro de
2008, com uma Receita Corrente Líquida (RCL) apurada de R$ 29,24
bilhões, o que segundo a Contadoria Geral da Secretaria de Estado de
Fazenda, evidencia um crescimento de 22,85% em relação a 2007. Outra
mensagem contém o Projeto de Lei (PL) 3.186/09, que cria a Agência
Reguladora de Águas e Saneamento de Minas Gerais (Aras-MG).
O crescimento da receita do Estado saltou 104,4% se
comparada a 2003, primeiro ano do mandato de Aécio Neves. A despesa
com pessoal ficou em 45,76% da RCL, dentro dos limites da Lei de
Responsabilidade Fiscal, ainda de acordo com a Contadoria Geral. A
dívida consolidada líquida de 2008 ficou em R$ 60,12 bilhões, ou
176,32% da RCL. Os gastos com educação foram de 28,86% das receitas
de impostos e transferências. Com saúde, os gastos foram de R$ 4,58
bilhões, também de acordo com as exigências constitucionais, segundo
o relatório da Contadoria.
Indicação - A Mensagem 352/09 traz a indicação do
economista José Osvaldo Guimarães Lasmar para diretor-geral da
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte
(Agência RMBH). Já a Mensagem 354/09 contém o PL 3.188/09, que
altera a Lei 16.080, de 2006. Essa lei autoriza o Executivo a
contratar operação de crédito com o Banco do Brasil para financiar a
execução do Programa de Melhorias de Ligações e Acessos Rodoviários
no Vale do Rio Doce (Proacesso Rio Doce).
A alteração destina-se a ampliar o rol das
modalidades de garantia a serem oferecidas na operação para incluir:
as participações acionárias do Estado em empresas por ele
controladas; os direitos de crédito do Fundo de Incentivo ao
Desenvolvimento (Findes); os direitos de créditos advindos da
compensação devida ao Estado pela utilização de recursos hídricos e
minerais; e os ativos remanescentes dos processos de dissolução da
Minascaixa e de alienação do Credireal e do Bemge. As mudanças visam
viabilizar para o Tesouro Estadual a opção de troca de algumas das
atuais garantias, frente a melhores oportunidades na geração de
renda provindas dos ativos.
Estado cria Agência Reguladora de Águas
Pela Mensagem 351, o governador encaminha o PL
3.186/09, que cria a Aras-MG. A entidade terá o objetivo de regular
e fiscalizar a prestação e comercialização dos serviços públicos de
abastecimento de água e esgotamento sanitário em Minas. O projeto
trata da finalidade, competência, especificação de serviços,
sustentabilidade econômico-financeira, estrutura orgânica,
patrimônio, receitas e pessoal do órgão. A agência funcionará como
autarquia especial.
Ouvidoria - A Mensagem
353/09 contém o PL 3.187/9, que altera as Leis Delegadas 100, de
janeiro de 2003, e 175, de janeiro de 2007. O objetivo é criar uma
ouvidoria na estrutura do Departamento de Estradas de Rodagem
(DER-MG), para corrigir procedimentos administrativos e facilitar a
interação entre usuários finais e o poder público.
Programa habitacional e informática - O deputado Getúlio Neiva (PMDB) ocupou a tribuna
para falar de solicitação feita ao ministro das Comunicações, Hélio
Costa, de inclusão de Teófilo Otoni e outras cidades do Vale do
Mucuri no programa Banda Larga nas Escolas. O programa disponibiliza
acesso à internet em escolas públicas. Segundo o deputado, não
adianta dar computador às escolas se não se facilitar a ferramenta
de acesso à rede mundial de comunicação.
Neiva falou ainda do programa de habitação do
Governo Federal, criticando sua limitação a cidades com até 100 mil
habitantes. Ele disse que tal limitação poderá gerar uma demanda
grande, com deslocamento de população de cidades menores, atraída
pela facilidade da casa própria. O deputado disse que a solução é
universalizar o programa, favorecendo quem já tem o lote urbanizado,
com o fornecimento do material de construção pelo Governo Federal e
a isenção de impostos e taxas pelas prefeituras. Getúlio Neiva
criticou a intermediação das empreiteiras no programa habitacional,
o que, segundo ele, encarece o custo final em 40%. "Eu tenho
experiência como prefeito de Teófilo Otoni, de ter construído quatro
conjuntos habitacionais, com 1.500 casas de boa qualidade, programa
que desenvolvi em seis meses", completou.
Atos administrativos - A Presidência acolheu e
determinou o cumprimento do acordo do Colégio de Líderes,
deliberando pela interrupção das atividades legislativas da
Assembleia nos dias 14 e 15 de abril, em virtude da realização do
Ciclo de Debates Minas Combate a Crise.
Atendendo requerimento da Comissão de Segurança
Pública, a Presidência determinou que os requerimentos 3.481 e 3.520
sejam distribuídos às Comissões de Direitos Humanos e de
Administração Pública, respectivamente. E deliberou pela anexação do
PL 3.099/09, do deputado Weliton Prado (PT), ao PL 3.186/09, do
governador, por guardarem semelhança e por tratarem de matéria de
iniciativa privativa do governador. O projeto cria a Agência
Reguladora de Águas do Estado.
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