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Comissão Especial das Serras da Calçada e Moeda aprova
relatório
A preservação da área do Parque Estadual da Serra
do Rola-Moça, sem qualquer redução, e a criação de uma Reserva
Particular de Patrimônio Natural (RPPN) em parte da Serra da
Calçada, foram duas das principais recomendações do relatório final
da Comissão Especial das Serras da Calçada e da Moeda da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, que encerrou seus trabalhos. O
documento, aprovado nesta quinta-feira (2/4/09), teve como relator o
deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). O relatório também determina a
criação de uma política específica para o Sinclinal de Moeda, área
importante para a recarga de aqüíferos e a alimentação de mananciais
utilizados para o abastecimento público da Região Metropolitana de
Belo Horizonte (RMBH). Apresenta ainda duas propostas de mudanças na
legislação.
A última reunião, ocorrida no Auditório da ALMG,
contou com a presença maciça de trabalhadores, moradores da região,
ambientalistas e representantes de associações de classe. Para o
presidente da comissão, deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), a
participação ativa da sociedade organizada foi a marca principal dos
trabalhos. "Fizemos história ao transformarmos as reuniões em
verdadeiras audiências públicas", afirmou o parlamentar. Segundo
ele, essa troca de idéias, sempre em um ambiente respeitoso, foi
fundamental para a elaboração de um relatório capaz de contemplar
interesses dos ambientalistas e das empresas mineradoras.
Foi exatamente esse desafio que orientou a
elaboração do documento, disse Dalmo Ribeiro Silva. "Estamos
apresentando sugestões para compatibilizar a preservação ambiental
com a atividade mineradora", reiterou. Na conclusão do relatório,
ele apresentou um substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 16/07, de sua autoria, que pretende incluir a Serra da Moeda
entre as áreas tombadas do Estado. O substitutivo, segundo o
relator, propõe que as serras da Moeda e da Calçada passem a se
constituir em patrimônio ambiental do Estado.
Essa medida abre caminho para que se determine mais
facilmente, com base na Constituição do Estado, formas de
preservação especial em toda a área ou parte dela, transformada em
patrimônio ambiental. Dessa forma, será possível "que sua
utilização, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais, seja
regulamentada por meio de lei, em condições que assegurem a
conservação e a proteção dos sítios de valor arqueológico,
paleontológico, espeleológico, ecológico, histórico, científico e
cultural".
Em sua justificativa, Dalmo Ribeiro Silva afirma
que esse tratamento constitucional da matéria, "além de demonstrar
desde já a importância das Serras da Moeda e da Calçada, abre espaço
para se edificar uma legislação infraconstitucional adequada para
promover a tutela dos patrimônios ambiental e cultural em sintonia
com as potencialidades econômicas e sociais e a exploração
sustentável dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos da
região".
Projeto de lei reduz área de parque
estadual
Outra medida de grande importância é a apresentação
de um projeto de lei que determina a criação, pelo Executivo, de um
modelo de gestão para as serras da Moeda e da Calçada tomando como
ponto de partida o chamado Sinclinal de Moeda, acidente geográfico
cujo relevo, geologia e estruturas do subsolo têm alta relevância na
determinação do modo de proteção dos ecossistemas ali presentes.
Isso implica na criação de um plano de uso e ocupação dos solos e de
gestão das águas em toda a região, que terá reflexo, sobretudo, na
preservação das fontes de abastecimento de água da Região
Metropolitana de Belo Horizonte.
Dalmo Ribeiro Silva também apresenta diversas
recomendações à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (Semad), ao Instituto Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) e ao Sindicato da Indústria
Mineral (Sindiextra).
Além da PEC 16/07, tramita na ALMG o PL 124/07, do
deputado Ivair Nogueira (PMDB), que propõe reduzir em 6,5% a área do
Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, com o objetivo de regularizar
áreas ocupadas por mineradoras e um empreendimento imobiliário. O
parque abrange os municípios de Belo Horizonte, Brumadinho, Ibirité
e Nova Lima, atingindo uma área de 3.941,09 hectares. A esse projeto
foi anexado o PL 1.304/07, do deputado Délio Malheiros (PV), que
propõe a incorporação da área da Serra da Moeda ao Parque Estadual
da Serra do Rola-Moça. Esses projetos continuam a tramitar, embora
as propostas do relatório recomendem um outro tratamento para as
questões abordadas.
Os deputados presentes à reunião elogiaram o
relatório e o aprovaram por unanimidade. Fábio Avelar (PSC), autor
do requerimento que deu origem à comissão, se disse "totalmente
satisfeito" com o documento final. Para Délio Malheiros e Dinis
Pinheiro (PSDB), foi alcançado o objetivo de compatibilizar os
interesses ambientais e socioeconômicos na região. Já Almir Paraca
(PT) disse esperar que o relatório estimule o aprimoramento da
legislação mineira.
Entenda - Serra da Calçada
é o nome dado à porção norte do grande alinhamento montanhoso
conhecido como Serra da Moeda, termo usado no relatório para
referência ao conjunto formado pelas duas serras. A Serra da Moeda é
uma seqüência montanhosa com cerca de 50 km de comprimento, que se
estende desde o Bairro Jardim Canadá, em Nova Lima, até o município
de Congonhas, abrangendo cerca de 24 mil hectares.
Presenças - Deputados
Sávio Souza Cruz (PMDB), presidente; Jayro Lessa (DEM), vice; Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), Almir Paraca (PT), Fábio Avelar (PSC), Délio
Malheiros (PV) e Dinis Pinheiro (PSDB).
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