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Arrecadação de ICMS no 1º trimestre é 13% menor que o
previsto
Nos primeiros três meses de 2009, o Governo de
Minas arrecadou 12,9% a menos de ICMS do que previa para o período.
A receita foi de R$ 4,93 bilhões, enquanto o previsto era R$ 5,66
bilhões. O valor também é 6,5% menor que o ICMS arrecadado no mesmo
período de 2008. Os números foram revelados pelo secretário adjunto
de Estado da Fazenda, Leonardo Colombini, durante reunião realizada
pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária nesta
quarta-feira (1º/4/09).
O objetivo da audiência realizada na Assembleia
Legislativa de Minas Gerais foi ouvir representantes do governo
sobre o impacto da crise internacional nas finanças do Estado e
debater o cumprimento das metas fiscais de 2008. A reunião foi
realizada a requerimento do presidente da comissão, deputado Zé Maia
(PSDB), e do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT). O debate sobre a
crise mundial também será tema do Ciclo de Debates Minas Combate
a Crise, promovido pela Assembleia no Expominas, em Belo
Horizonte, nos dias 14 e 15/4/09.
Os números exibidos pela Secretaria da Fazenda
mostram que o Estado vem sendo prejudicado pela crise internacional
em uma intensidade maior do que a média nacional. De acordo com os
dados, a produção industrial do Brasil teve uma queda de 17,2% de
janeiro de 2008 para janeiro de 2009. No mesmo período, a queda da
produção mineira foi quase o dobro: 28,9%. Um dos setores mais
prejudicados é o da indústria extrativa, em que Minas se destaca. A
taxa de crescimento industrial desse setor, entre janeiro de 2008 e
janeiro de 2009, foi de 1,5% no Brasil. No Estado, a taxa foi
negativa em 5,3%.
Quando se verifica a evolução da arrecadação desde
outubro, quando começou a crise, o contraste é ainda maior. O setor
siderúrgico contribuiu com R$ 103,9 milhões de ICMS em outubro de
2008. Em março de 2009, o mesmo setor contribuiu com apenas R$ 37,4
milhões. O impacto só não é tão grave porque o setor representa 5%
da arrecadação total, menos que setores como a comunicação, por
exemplo. Segundo Leonardo Colombini, o problema é que Minas vinha
crescendo mais que a média nacional, na época de bonança. Com a
crise, o impacto também foi maior no Estado, que tem uma economia
fortemente baseada em exportações.
O Fundo de Participação dos Estados (FPE), que se
refere aos repasses federais para os estados, também sofreu com a
queda na arrecadação. Entre janeiro e março de 2007, Minas recebeu
R$ 398 milhões da União. No mesmo período de 2008, o crescimento foi
de 33,2%, um recorde, e o FPE atingiu R$ 530 milhões. Já nos
primeiros três meses de 2009, veio uma queda de 5,3%, e o repasse do
FPE foi de R$ 502 milhões.
Investimentos estão mantidos, mas situação pode
mudar
Apesar da queda na arrecadação, o secretário
adjunto Leonardo Colombini afirmou que, por enquanto, o Estado ainda
mantém a previsão de investimentos, com uma postergação dos gastos
para meses posteriores de 2009. Da mesma forma, a previsão é de que
os gastos com a folha de pessoal não ultrapassem o limite
estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, se a
queda da receita continuar no ritmo atual, Colombini admitiu que
pode haver reflexos nos investimentos, inclusive na área de pessoal.
Ele previu que o Estado, possivelmente, ultrapasse o limite
prudencial de gasto com a folha de pagamento, o que traria
limitações para o governo. "Por isso, o Estado considera a
possibilidade de não nomear concursados e não conceder reajustes
salariais", declarou Colombini.
Respondendo a questionamentos do deputado Adelmo
Leão, o secretário adjunto afirmou que a crise não afetará a
construção da Cidade Administrativa, estrutura que abrigará a
maioria dos órgãos executivos estaduais na Região Norte de Belo
Horizonte. "Os recursos já estão alocados. A Cidade Administrativa
será concluída este ano e já se prevê a transferência de algumas
secretarias em dezembro", afirmou.
O deputado Adelmo Leão questionou se a política
econômica adotada pelo Estado não contribuiu para a crise, ao
repetir pressupostos adotados em nível internacional. "O Estado
cresceu muito e o governo atribuiu isso a seus esforços. E agora que
veio a crise, ela é conseqüência apenas da crise internacional?",
questionou. Outros deputados, como Juarez Távora (PV), aplaudiram a
precocidade das medidas de enfrentamento da crise determinadas pelo
Estado.
Leonardo Colombini listou, entre as medidas de
enfrentamento adotadas, a prorrogação do prazo de recolhimento do
ICMS; revisão dos valores da tabela do IPVA de 2009; prorrogação
para 2009 de benefícios fiscais; novas possibilidades de
transferência de créditos fiscais para quitação de débitos de ICMS;
capitalização de fundos de financiamento para aquisição de
equipamentos industriais e para micro e pequenas empresas.
Juros cobrados dos Estados pela União são
criticados
Com relação ao cumprimento das metas fiscais de
2008, outro tema da reunião realizada nesta terça-feira
(1o), o ponto mais polêmico foram os juros cobrados pela
União sobre as dívidas contraídas pelos Estados. "Esta é a grande
questão para os Estados. Eles estão corrigindo suas dívidas (com a
União) muito acima da taxa Selic", afirmou o secretário adjunto
Leonardo Colombini. Até mesmo essa dívida já vem sendo agravada pela
crise internacional. É que ela provocou uma elevação do IGP-DI,
índice inflacionário que serve de base para a correção da dívida.
Com isso, a dívida mineira passou de R$ 44 bilhões em 2008 para R$
51,5 bilhões em 2009. Ela é corrigida pelo IGP-DI, mais uma taxa de
juros fixa de pouco mais de 7%. Em 2009, a correção total superou os
16%, taxa considerada "escorchante" por alguns dos deputados
presentes.
O presidente da Comissão de Fiscalização
Financeira, deputado Zé Maia (PSDB), foi autor das críticas mais
contundentes. "A União é o maior agiota do mundo", criticou. O
deputado Adelmo Leão chamou atenção para o fato de que a negociação
da dívida dos Estados com a União não foi feita agora, e cobrou mais
detalhamentos dos números apresentados pelo Governo Estadual. "Não
podemos aqui condenar a União sem analisarmos detalhadamente esses
dados", afirmou o parlamentar.
O deputado Lafayette de Andrada (PSDB) concordou
que a negociação não é de agora, mas argumentou que os índices de
inflação eram maiores naquela época. "Agora a inflação caiu e o
Governo Federal se recusa a baixar os juros cobrados sobre a
dívida", afirmou o parlamentar. Carlin Moura (PCdoB) disse estar
alarmado com o fato de a dívida consolidada ser de R$ 51,5 bilhões,
"quase o dobro" dos R$ 29 bilhões da receita de 2008.
Juarez Távora, por sua vez, aplaudiu o fato de o
governo ter conseguido reduzir consideravelmente a margem de
endividamento do Estado, mesmo com o crescimento da dívida. Em 2008,
Minas pagou R$ 2,54 bilhões de juros sobre a dívida com a União.
Foram amortizados R$ 529 milhões da dívida total. A Receita Corrente
Líquida foi de R$ 29,2 bilhões, um crescimento de 75% em relação a
2004. Crescimento semelhante ocorreu com a arrecadação de ICMS, que
passou de R$ 12,9 bilhões, em 2004, para R$ 22,54 bilhões, em
2008.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente da comissão; Jayro Lessa (DEM), vice; Adelmo
Carneiro Leão (PT), Inácio Franco (PV), Juarez Távora (PV),
Lafayette de Andrada (PSDB) e Carlin Moura (PCdoB). Também
participaram da reunião o diretor da Superintendência Central de
Planejamento e Programação Orçamentária da SEF, André Abreu Reis; o
assessor da Superintendência Central de Contadoria Geral, Antônio
Donizete Rosa; o assessor da SEF, Flávio Riani; a assessora da
Secretaria Adjunta de Estado da Fazenda, Silvana Mendonça de
Andrade; e a diretora central de Gestão Fiscal, Maria Rita de
Carvalho Rocha.
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