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Comissão vai intervir para remoção de presos da cadeia de
Pitangui
A defensora pública, a delegada e o juiz da comarca
de Pitangui, no Centro-Oeste do Estado, pediram ajuda dos deputados
para transferir 46 presos já condenados e cumprindo pena
irregularmente na cadeia pública da cidade. Na tarde desta
quarta-feira (1/4/09), a Comissão de Segurança Pública da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais esteve no município, para tratar do
aumento da criminalidade na região, e se comprometeu a intervir
junto à Secretaria de Estado de Defesa Social para a remoção dos
encarcerados.
Depois de discutir com prefeitos e vereadores de
cidades vizinhas, a comissão visitou também a cadeia,0 que abriga 98
pessoas, pouco mais que o dobro da capacidade, além de seis menores
cumprindo medidas socioeducativas. Apenas uma defensora pública é
responsável por assistir 90% da população carcerária.
O juiz Adalberto José Rodrigues Filho, da 2º Vara
da Comarca de Pitangui, explicou que o lugar de presos já
sentenciados pela Justiça não é na cadeia, mas num presídio. Segundo
ele, pelo menos três dos presos já foram condenados a penas maiores
que 20 anos, o que torna o cenário ainda mais preocupante. "A
situação é precária. Parte do dinheiro arrecadado com as penas
alternativas, por exemplo, está sendo usada para a compra de
material de limpeza e higiene, quando deveria estar indo para uma
instituição de caridade", lamentou.
Com 20 mil habitantes, Pitangui tem uma delegacia
onde atuam uma delegada, uma escrivã e dois agentes, sendo que um
está licenciado por problemas de saúde. A delegada Ana Cristina Leão
admite ser impossível realizar um trabalho eficiente com esse
efetivo, que se dedica às atividades policiais, além de tomar conta
da cadeia superlotada e realizar o transporte dos presos. "Se houver
a transferência dos já condenados será um bom começo. Precisamos
também de mais um delegado e mais agentes", reconheceu.
Números - O major Pedro
Ivo Vargas, comandante da 19ª Companhia Independente, em Pará de
Minas, lembrou que a Polícia Militar intensificou nos últimos meses
o trabalho de prevenção e repressão. No primeiro trimestre de 2008,
a PM contabilizou 54 operações na região. No período equivalente
deste ano, foram 409. "O resultado se refletiu nas estatísticas: Em
2008, foram apreendidas cinco armas brancas. Agora, foram 20. Em
março, ocorreram nove roubos; em fevereiro, foram cinco; e, em
março, nenhum; graças a prisão de duas quadrilhas", explicou.
Cobranças - O deputado
Antônio Júlio advertiu que a situação é precária também em
Papagaios, que também tem apenas um delegado e um detetive. "A
questão é de vontade política. Não adianta falar que falta verba,
que o problema não é esse", afirmou.
A deputada Maria Tereza Lara (PT) e o deputado João
Leite (PSDB), que presidiu a audiência, defenderam a atuação
integrada entre União, Estados e municípios, já que o problema da
violência é generalizado. "Em 1997, Betim tinha 12 mil presos. Dez
anos depois, já eram 50 mil", lembrou o presidente da Comissão de
Segurança Pública. O deputado Neider Moreira (PPS), por sua vez,
considerou o tráfico de drogas o responsável pelo aumento da
criminalidade.
As cobranças dos deputados surtiram efeitos e,
ainda durante a reunião, a Subsecretaria de Administração Prisional
autorizou a transferência imediata de dois menores.
Requerimentos - Durante a
audiência pública, foram aprovados dois requerimentos. O primeiro
para visita ao secretário de Estado de Defesa Social, Maurício
Campos Jr., para lhe apresentar um relatório da situação da
população carcerária da cidade, elaborado pela defensora pública de
Pitangui. O segundo para realização de audiência pública na ALMG
para que a assessora da Secretaria Nacional de Segurança Pública do
Ministério da Justiça, Cátia Emanuelle, possa mostrar aos deputados
os planos do Governo Federal na área de segurança pública. Os
deputados elaboraram ainda um ofício ao secretário de Defesa Social
pedindo a transferência imediata dos presos já condenados.
Presenças - Deputados João
Leite (PSDB), presidente; Antônio Júlio (PMDB), Neider Moreira (PPS)
e deputada Maria Tereza Lara (PT).
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