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Comissão discute medidas para evitar suspensão da
merenda
Deputados e representantes dos Governos Federal e
Estadual e do Conselho Estadual de Alimentação Escolar discutiram,
nesta quarta-feira (1o/4/09), em audiência pública na
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, medidas para evitar a
suspensão do repasse de recursos federais aos municípios mineiros,
destinados à merenda escolar. A reunião foi realizada pela Comissão
de Administração Pública, que aprovou requerimento para orientar os
municípios atingidos.
O requerimento para a realização da audiência foi
do presidente da Comissão de Administração Pública, Délio Malheiros
(PV). De acordo com dados do mês de março do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (Pnae), a suspensão do repasse afeta 63
municípios de Minas, por motivos diversos. Entre os requisitos para
receber recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) para a merenda, a prefeitura deve instalar o Conselho de
Alimentação Escolar (CAE) e prestar contas sobre o uso do
dinheiro.
Denúncia ao MP - Na reunião desta quarta
(1o), a técnica
do Programa Nacional de Alimentação Escolar, Marcília de Oliveira,
disse que alguns novos prefeitos enfrentam problemas causados pela
administração anterior, entre eles o sumiço de documentos. "Muitas
vezes a culpa não é do gestor, que em alguns casos não tem como
prestar contas", afirmou ela. Marcília lembrou que uma resolução de
2005 do FNDE prevê que o prefeito pode denunciar o antecessor no
Ministério Público e justificar a situação ao fundo. Se as
justificativas forem aceitas, os repasses são retomados. A Medida
Provisória 455, de janeiro de 2009, prevê também, em situações
emergenciais, o envio direto de recursos às escolas por até 180
dias, sem intermediação da prefeitura.
O deputado Lafayette de Andrada (PSDB) sugeriu à
técnica do Pnae que o próprio Governo Federal acione o Ministério
Público para agilizar a retomada dos repasses para a merenda. No
caso de Minas Gerais, Délio Malheiros apresentou requerimento,
aprovado pela comissão, para que a Assembleia informe os prefeitos
de municípios inadimplentes sobre a possibilidade de denunciar os
antecessores.
O subsecretário de Administração do Sistema
Educacional de Minas Gerais, Gilberto José Rezende dos Santos, disse
que a Secretaria de Estado da Educação vai orientar tecnicamente as
prefeituras e já iniciou levantamento dos municípios afetados. Entre
eles está Queluzita, na Região Central do Estado. O vice-prefeito da
cidade, Célio Pereira de Souza, afirmou que o município não recebe
verbas da merenda escolar desde 2006. O deputado Ademir Lucas (PSDB)
demonstrou surpresa com o fato e pediu mais informações ao
vice-prefeito, que fez um relato da situação local.
Capacitação - O presidente
do Conselho Estadual de Alimentação Escolar, José Divino Lopes
Filho, afirmou que não basta às prefeituras instalar os conselhos da
área, pois também é preciso dar capacitação aos conselheiros. Ele
sugeriu um esforço de todo o Estado no sentido de qualificar melhor
essas pessoas. Minas tem, no total, cerca de 7,5 mil conselheiros de
alimentação escolar.
O deputado Padre João (PT) destacou a importância
da merenda no desempenho dos alunos. "Onde há, de fato, alimentação
escolar em quantidade e de qualidade, o rendimento dos estudantes é
melhor", declarou o deputado.
Outros requerimentos - Além do requerimento para informar os municípios inadimplentes
sobre como evitar a suspensão dos repasses federais para a merenda,
a Comissão de Administração Pública aprovou três pedidos de
realização de audiências públicas. O primeiro deles, de autoria de
Délio Malheiros, propõe reunião para debater as atividades da
Justiça Federal no Estado, tendo em vista notícias divulgadas na
imprensa sobre a morosidade dos processos que tramitam no órgão.
O segundo requerimento aprovado, também de Délio
Malheiros, prevê a discussão do uso de fontes alternativas de
fertilizantes na agricultura. A maioria dos produtos atualmente
utilizados são à base de potássio, escasso no Brasil. Segundo o
deputado, estudos recentes apontam a viabilidade de sua substituição
pelo verdete, minério encontrado em abundância em Minas e que não
contamina o solo.
A comissão também aprovou requerimento do deputado
Almir Paraca (PT) para que seja realizada audiência pública sobre a
situação salarial e funcional dos servidores estaduais. O pedido foi
motivado por reivindicações desses servidores, que reclamam da
situação funcional e dos baixos salários.
Presenças - Deputados
Délio Malheiros (PV), presidente; Ivair Nogueira (PMDB),
vice-presidente; Elmiro Nascimento (DEM), Lafayette de Andrada
(PSDB), Padre João (PT) e Ademir Lucas (PSDB).
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