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Comissão apresenta relatório sobre Serras da Calçada e da
Moeda
A Comissão Especial das Serras da Calçada e da
Moeda da Assembleia Legislativa de Minas Gerais se reúne nesta
quinta-feira (2/4/09), às 10 horas, no Auditório, para a
apresentação do relatório final dos trabalhos. O documento, a cargo
do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), deverá ser encaminhado aos
órgãos ambientais, ao Ministério Público e à sociedade civil
organizada e servirá ainda de orientação para a análise de
proposições que tramitam na Assembléia. Criada a requerimento do
deputado Fábio Avelar (PSC), a comissão realizou audiências públicas
e visita às serras para analisar o potencial para usos alternativos
do solo e do subsolo, junto com a preservação dos patrimônios
arqueológico, espeleológico e natural, bem como seu potencial
ecoturístico.
O trabalho dos parlamentares, iniciado em setembro
de 2008, ocorre em meio a disputas entre mineradoras, moradores da
região e entidades ambientais, que divergem a respeito do destino
das áreas em estudo. Também na ALMG tramitam três proposições sobre
as serras. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/07, do
deputado Dalmo Ribeiro Silva, pretende incluir a Serra da Moeda
entre as áreas tombadas do Estado. O Projeto de Lei (PL) 1.304/07,
do deputado Délio Malheiros (PV), pretende incorporar a área ao
Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, idéia que tem o apoio de
entidades ambientais e de moradores. Ele foi anexado ao PL 124/07,
do deputado Ivair Nogueira (PMDB), que propõe reduzir em 6,5% a área
do Parque da Serra do Rola-Moça, com o objetivo de regularizar áreas
ocupadas por mineradoras e um empreendimento imobiliário.
Serras guardam pinturas rupestres e ruínas do
período colonial
A Serra da Moeda é um grande espinhaço, ou cadeia
de montanhas, que se estende por 70 km, de Belo Horizonte ao
município de Belo Vale, no sentido norte-sul. Tem esse nome por
causa da cunhagem clandestina de barras de ouro na época do Brasil
colônia, que era feita na região. Inclui vários segmentos e
ramificações, entre os quais a Serra da Calçada. Essa serra, por sua
vez, se distribui entre os municípios de Nova Lima e Brumadinho. Ali
há um "forte", estrutura murada que é remanescente de uma antiga
fazenda do século XVIII, onde já se explorava ouro.
Em junho de 2008, a Serra da Calçada foi tombada
pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha).
A área tombada é de propriedade da Vale, que pretende explorar ferro
em parte do terreno. A Vale quer a revisão do tombamento para
permitir a exploração parcial, em troca da preservação do restante
da área, que inclui as ruínas históricas da exploração aurífera na
época colonial, pinturas rupestres, lascas de cristal possivelmente
produzidas por populações primitivas, fauna e vegetação
características dos campos ferruginosos. Entidades ambientalistas,
porém, defendem a preservação de toda a área.
A comissão é presidida pelo deputado Sávio Souza
Cruz (PMDB) e tem como membros, além do relator Dalmo Ribeiro Silva,
os deputados Jayro Lessa (DEM), vice-presidente; Fábio Avelar e
Almir Paraca (PT).
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