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Mantido veto à proposição sobre reversão de imóvel no
Triângulo
O Veto Total à Proposição de Lei 18.869, que trata
de reversão de imóvel ao município de Conceição das Alagoas, no
Triângulo Mineiro, está mantido. Em Reunião Extraordinária de
Plenário realizada na noite desta terça-feira (31/3/09), o veto
recebeu 37 votos pela sua manutenção, três votos contrários e um
voto em branco. A proposição, que teve origem no Projeto de Lei (PL)
699/07, do deputado Sargento Rodrigues (PDT), autorizaria a reversão
de imóvel do Estado ao município para a implantação de uma unidade
integrada de desenvolvimento social. O terreno havia sido doado pelo
município ao Estado para a construção de uma escola estadual, que
acabou sendo construída em outro local. O governador, porém, vetou a
proposta justificando que a Polícia Militar tem interesse em
construir no terreno o 4º pelotão da 4ª Companhia Independente.
O deputado Weliton Prado (PT) usou a tribuna para
pedir a nomeação de candidatos aprovados em concurso da Secretaria
de Estado da Fazenda (SEF) para o cargo de gestor fazendário.
Segundo ele, o concurso foi realizado em 2007 e perde a validade
dentro de seis meses. Das 400 vagas oferecidas, apenas 260 teriam
sido preenchidas. "Atualmente os cargos estão ocupados por
servidores sem concurso ou cedidos por prefeituras, o que é
irregular e contraria a Constituição Federal. Já existe, inclusive,
decisão do Superior Tribunal de Justiça de que o candidato aprovado
dentro do número de vagas tem direito á nomeação", afirmou. O
parlamentar disse que encaminhou a denúncia ao Ministério público.
Vários candidatos do concurso estavam nas galerias do Plenário.
O deputado Carlin Moura (PCdoB) apoiou a causa dos
concursados e abordou o segundo encontro regional do Fórum
Técnico Plano Decenal de Educação em Minas Gerais: Desafios da
Política Educacional, realizado também nesta terça (31), em
Montes Claros, no Norte de Minas. "O encontro superou as
expectativas e todos deram sugestões para aprimorar o PL 2.215/08,
que trata da política educacional para Minas", afirmou. Segundo
Carlin Moura, em Montes Claros foi reforçada a demanda por uma maior
valorização da carreira de professor, com a implantação imediata do
piso salarial nacional. O parlamentar fez ainda o convite para a
próxima etapa do Fórum, em Governador Valadares, no dia 3 de
abril.
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