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Comissão cobra realização de obra rodoviária no
Belvedere
O apoio à construção da alça viária que vai ligar a
BR-356 à rodovia MG-030, no bairro Belvedere, em Belo Horizonte, foi
unânime entre os participantes que compareceram à audiência pública
realizada nesta terça-feira (31/3/09) pela Comissão de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais. A obra deve desafogar o trânsito na região, beneficiando
moradores da zona sul da Capital, de Nova Lima, Raposos e Rio
Acima.
O deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), autor do
requerimento que deu origem à reunião, estranhou a ausência da
Prefeitura de Belo Horizonte na audiência. Até o ano passado, disse
ele, essa obra era prioritária para a prefeitura. Mas agora,
"estranhamente", o interesse desapareceu. "A quem não interessa a
construção dessa alça viária?", questionou. Ele lembrou que no final
do ano passado a ALMG aprovou em tempo recorde o Projeto de Lei (PL)
2.880/08, que deu origem à Lei 18.042, de 2009, cujo texto permite a
construção da alça viária em parte da Estação Ecológica do
Cercadinho.
A maior dúvida levantada durante a reunião foi
sobre quem vai financiar e realizar a obra. Esse questionamento foi
levantado pelo deputado Gustavo Valadares (DEM) e pelo prefeito de
Nova Lima, Carlos Roberto Rodrigues. Valadares disse que a
construção da alça viária foi incluída no Orçamento Participativo
Digital, mas ela perdeu a votação e deixou de ser prioritária. Por
outro lado, Rodrigues informou que ela está prevista no Plano
Plurianual do Governo Federal. Mas Sávio Souza Cruz esclareceu que o
empreendedor é o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de
Transporte (Dnit) e que o licenciamento ambiental deve ser dado pelo
Estado, uma vez que a obra se insere em dois municípios.
Sem a presença da prefeitura da Capital, única
convidada ausente, os participantes discutiram o andamento da obra.
A supervisora de Estudos, Projetos e Meio Ambiente do Dnit em Minas,
Marília Fernandes Zazá, informou que a obra é de interesse do órgão,
e que o projeto está em fase final de aprovação. Mas isso depende do
licenciamento ambiental, que estaria a cargo da Prefeitura de Belo
Horizonte (PBH).
Deputados e moradores pedem agilidade
O deputado Délio Malheiros (PV) pediu que a PBH e o
Dnit acelerem a aprovação do projeto. Ele lembrou que uma frente
parlamentar foi criada no dia 20 de fevereiro para pressionar os
órgãos públicos para agilizar a obra, destacando que se trata de uma
prioridade para a população. De acordo com Almir Paraca (PT), é
preciso somar forças para que a construção seja iniciada. Adalclever
Lopes (PMDB) e Carlos Gomes (PT) também manifestaram apoio ao
projeto.
Representantes dos moradores dos bairros da região
cobraram agilidade, tanto do Dnit quanto da prefeitura da Capital.
"A quem interessa protelar essa obra? Como a PBH torna tão moroso
algo que já tem o projeto pronto?", questionou o vice-presidente da
Associação dos Moradores do Bairro Alto Santa Lúcia, Cândido
Bernardes Lamounier. Na mesma linha, o presidente da Associação dos
Amigos do Bairro Belvedere, Ubirajara Pires Glória, reclamou tanto
da prefeitura quanto do Dnit e cobrou a determinação de um prazo
para a aprovação do projeto de execução da obra. Marcelo Marinho
Franco, da União das Associações de Bairros da Zona Sul, disse que
quando há vontade política, as coisas acontecem.
Projeto sobre política florestal recebe
substitutivo
Na fase deliberativa da reunião, foi concedido
pedido de vista do parecer sobre o PL 2.771/08 ao deputado Almir
Paraca. O projeto, do governador, altera a Lei 14.309, de 2002, que
trata das políticas florestal e de proteção à biodiversidade no
Estado, e ainda a Lei Delegada 125, de 2007, que define a estrutura
orgânica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável. Entre os objetivos da proposição estão implantar um
sistema eletrônico de rastreamento do transporte de produtos
florestais, criar um cronograma para promover a substituição do
consumo de produtos de origem nativa por outros originários de
florestas plantadas e ainda ampliar os mecanismos para reposição
florestal.
O relator, deputado Fábio Avelar (PSC), opinou pela
aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, que apresentou.
Entre as alterações propostas pelo substitutivo está uma adequação
temporal da faixa de consumo de carvão vegetal de origem nativa
autorizada ao longo dos próximos oito anos, uma vez que o projeto
considera 2008 como início desse período, e já estamos em 2009.
Outra mudança é a forma de controle sobre quem romper o limite de
consumo desse carvão. Além das multas cabíveis, o valor da cobrança
deixa de ser percentual para se transformar em absoluto, com
prestação de contas trimestral. Outra alteração significativa é a
adaptação temporal do cronograma de plantio de florestas próprias,
que passa a ser cumprido a partir do ano agrícola 2010/2011. Nova
reunião foi marcada para esta quarta-feira (1º/4) para votação do
parecer.
Requerimentos - A comissão
aprovou três requerimentos sobre temas debatidos na reunião desta
terça (31), todos do deputado Sávio Souza Cruz. O primeiro pede o
envio de um ofício ao Dnit solicitando providências junto ao
Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) no sentido de se
iniciar o licenciamento ambiental para a construção da alça viária
discutida na audiência. O segundo requer um ofício à Secretaria de
Estado de Meio Ambiente para que o órgão avoque ao Copam o
licenciamento ambiental das obras de construção da loja Leroy Merlin
e de expansão do BH Shopping, uma vez que a PBH não tem competência
para fazê-lo, por se tratar de área limítrofe entre a Capital e Nova
Lima. E o terceiro solicita o envio de um ofício ao Ministério
Público para que anule esse licenciamento ambiental concedido pela
PBH.
Um outro requerimento, desta vez do deputado Fábio
Avelar, foi aprovado. Trata-se de um pedido de adiamento da
discussão do PL 2.692/08, do deputado Doutor Viana (DEM), que dá a
denominação de René Barbosa Canabrava à força tarefa Previ -
Incêndios Florestais de Minas Gerais, localizada em Curvelo.
Presenças - Deputados Fábio
Avelar (PSC), presidente; Sávio Souza Cruz (PMDB), vice; Almir
Paraca (PT), Délio Malheiros (PV), Adalclever Lopes (PMDB), Gustavo
Valadares (DEM) e Carlos Gomes (PT). Também participaram da reunião
o jornalista Márcio Doti, o vereador de Belo Horizonte Fred Costa e
o advogado Valmir Braga.
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