|
Deputados vão propor projeto para vedar cobrança por uso de
banheiros
Os deputados da Comissão de Defesa do Consumidor e
do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pretendem
acionar o Ministério Público e apresentar um projeto de lei que
determine a extinção da cobrança pelo uso de banheiros públicos na
região central de Belo Horizonte. Os encaminhamentos foram
anunciados pelo presidente da comissão, deputado Adalclever Lopes
(PMDB), em audiência pública realizada nesta terça-feira (31/3/09)
para discutir o assunto.
A reunião foi motivada por uma série de denúncias
feitas ao diretor da Rádio Favela, Mizael Avelino, de que prédios
públicos como o Terminal Rodoviário, os shoppings populares e as
estações de metrô estariam discriminando os usuários de menor poder
aquisitivo ao cobrar pelo uso dos sanitários. De acordo com Avelino,
no caso da rodoviária a tarifa de uso dos banheiros já estaria
embutida na taxa de embarque, que é cobrada dos passageiros. Ele
acredita que, com isso, os usuários são duplamente onerados. "Isso
faz ainda com que o entorno do terminal tenha um mau cheiro
insuportável, afinal, os menos privilegiados muitas vezes precisam
fazer suas necessidades nas ruas", afirma.
A advogada do Procon de Belo Horizonte, Beatriz
Oliveira Portela Gouvêa, informou que não há reclamações registradas
no órgão a respeito de cobrança pelo uso de sanitários públicos.
Para ela, essa cobrança é desnecessária, e as pessoas que freqüentam
a região central, geralmente de baixa renda, já são sobrecarregadas
pelos demais tributos cobrados pelo poder público. A advogada
prometeu levar as reclamações ao Procon, para que as providências
cabíveis sejam tomadas.
Qualidade - Os deputados
Alencar da Silveira Jr. (PDT) e Délio Malheiros (PV) disseram que os
banheiros públicos, além de gratuitos, deveriam oferecer um
atendimento de qualidade para a população. Os parlamentares, no
entanto, defenderam que a prefeitura incentive os lojistas e
proprietários de imóveis na região a oferecer banheiros com taxas
populares para uso dos cidadãos. "Acho que o que é público tem que
ser gratuito, e o que é cobrado tem que ter qualidade", ressaltou
Alencar. "É constrangedor para o cidadão não poder fazer suas
necessidades por uma questão financeira. Providências devem ser
tomadas", completou Malheiros.
Prefeitura e CBTU justificam cobrança por
banheiros
O gerente do Terminal Rodoviário, Ricardo Coutinho
Camilo, afirmou que a taxa de embarque foi criada para custear a
manutenção dos prédios públicos. Ele diz que, no caso da rodoviária,
o faturamento mensal médio é de R$ 116 mil, enquanto o custo médio é
de R$ 100 mil, o que representaria um lucro variável e baixo. Ele
lembra que a taxa cobrada em Minas Gerais é a menor do País, mas que
o problema do uso gratuito do banheiro poderá ser resolvido em
breve.
Camilo disse que a rodoviária disponibiliza
sanitários gratuitamente para uso de portadores de necessidades
especiais e para quem procura a administração e comprova
impossibilidade financeira. "Em 2008, cerca de 3,2 milhões de
pessoas usaram os banheiros, mas apenas 40% desse total eram
efetivamente usuários da rodoviária. Isso representa um volume
grande de pessoas que não pagam a taxa de embarque", ponderou. Sobre
o mau cheiro no entorno do prédio, o gerente disse que a questão
está ligada à falta de educação das pessoas, tendo em vista que as
ruas são lavadas diariamente.
O gerente Administrativo e Financeiro da Regional
Centro-Sul da PBH, Giovani Ornelas da Silva, lembrou ainda que a
rodoviária está fazendo obras nos seus banheiros para manutenção e
adequação ao uso de deficientes físicos.
Metrô - O representante da
Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Fernando Tavares,
explicou que as estações do metrô não foram projetadas para
receberem banheiros, tendo em vista o baixo tempo de espera dos
usuários. Segundo ele, as pessoas esperam, em média, um minuto e
meio nas plataformas, o que torna as estações simplesmente um ponto
de passagem. "Ainda assim, oferecemos os banheiros a uma taxa
popular de R$ 0,10, além dos destinados aos funcionários da CBTU aos
que precisam fazer uso por motivos de saúde ou extrema necessidade",
reforçou.
Sobre a cobrança, Tavares afirmou que a taxa é
simbólica e se destina a moralizar o uso dos sanitários, tendo em
vista as experiências de depredação quando o serviço é gratuito.
Sobre a taxa de embarque, ele disse que o metrô subsidia 60% do
valor, por meio de enxugamento da folha de pagamento. "A definição
do valor é feita pelo Governo Federal, mas assumimos praticamente
todo o valor sem repasse aos usuários", finalizou.
Audiência pública debaterá preços de combustíveis
no Estado
Foram aprovados na reunião seis requerimentos,
sendo quatro para a realização de audiências públicas. O deputado
Délio Malheiros pediu uma reunião para debater preços de
combustíveis em Minas Gerais; audiência para debater a inadimplência
dos financiamentos de veículos; envio de ofício à Superintendência
da Infraero no Estado, solicitando, num prazo de 30 dias, as cópias
dos contratos administrativos celebrados com as empresas
concessionárias de serviços de alimentação nos aeroportos da
Pampulha e de Confins; e, em parceira com o deputado Adalclever
Lopes e outros, a realização de audiência conjunta com as comissões
de Administração Pública, de Transporte e Obras Públicas e de
Segurança Pública, para debater o atraso nas obras de construção da
alça viária no Portal Sul de Belo Horizonte.
Foi aprovado também requerimento dos deputados
Gustavo Valadares (DEM) e Rêmolo Aloise (PSBD), para a realização de
audiência conjunta com a Comissão de Transporte para conhecer a
parceria público-privada (PPP) que gerencia a rodovia MG-050, assim
como os critérios para a cobrança de pedágio, os relatórios das
obras previstas e das já realizadas.
Finalmente, o deputado Irani Brabosa (PSDB)
solicitou a realização de audiência pública no bairro Morro Alto, em
Vespasiano, para debater as quedas de energia elétrica que têm
ocorrido diariamente no período noturno.
Presenças - Deputados
Adalclever Lopes (PMDB), presidente; Délio Malheiros (PV), vice;
Delvito Alves (DEM), Ademir Lucas (PSDB) e Alencar da Silveira Jr.
(PDT).
|
