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Balanço de emendas no PPAG para crianças e jovens será
apresentado
Apresentar o balanço das emendas populares
referentes à política para a criança e o adolescente, aprovadas na
revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e ao
orçamento de 2009. Esse é o principal objetivo da audiência pública
que a Comissão de Participação Popular promove nesta quinta-feira
(2/4/09), às 14h30, no Auditório da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais. Também no evento, proposto pelo deputado André Quintão (PT),
presidente da comissão, serão definidos o cronograma de
monitoramento da execução orçamentária das emendas e a agenda de
trabalhos da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e
do Adolescente.
Reuniões com esse objetivo são realizadas
anualmente pela comissão, quando se reúnem representantes de
diversos movimentos sociais ligados à criança. Entre essas entidades
estão os fóruns de articulação e mobilização de agentes envolvidos
com políticas e programas voltadas para o setor, além dos órgãos
públicos que lidam com o tema.
Para a audiência pública da quinta-feira foram
convidados: a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às
Promotoias da Infância e da Juventude de Minas Gerais, promotora de
Justiça Andréa Mismotto Carelli; o presidente do Conselho Estadual
dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, Fernanda
Flaviana Souza; a coordenadora da Frente de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Minas Gerais, Marilene Cruz; a
coordenadora do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e
Proteção ao Adolescente, Elvira Mirian Veloso de Mello Consedey; a
coordenadora do Fórum Mineiro de Educação Infantil, Dinéia
Domingues; e a coordenadora do Fórum de Enfrentamento à Violência
Doméstica, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes,
Regina Helena Cunha Mendes.
Revisão do PPAG - Em
dezembro do ano passado, foi concluída a análise das propostas
apresentadas ao PPAG, com a incorporação de todas as emendas
formuladas a partir das sugestões populares. Uma das sugestões
aprovadas foi a das Frentes de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente e Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e
Proteção do Adolescente, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos
da Criança e do Adolescente e da ONG Oficina de Imagens.
A proposta das entidades prevê o fortalecimento das
políticas públicas para a infância e juventude. Com isso, terão que
ser ampliadas as metas físicas e financeiras da ação "Integração e
Descentralização de Políticas de Direitos Humanos", com o objetivo
de: ampliar as ações desenvolvidas pelo comitê gestor estadual para
criança e adolescente do semi-árido mineiro; assegurar recursos para
a criação do Observatório da Criança e do Adolescente do Semi-Árido;
fortalecer conselhos municipais dos direitos da criança e do
adolescente; e mobilizar os 85 prefeitos da região para aprimorar as
políticas para o setor.
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