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Consulta Pública amplia participação da
sociedade
No ar há dez dias, a Consulta Pública promovida
pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre o Projeto de Lei
(PL) 2.215/08, do governador, que cria o Plano Decenal de Educação
de Minas Gerais, já recebeu propostas de 20 municípios de sete
regiões do Estado (Sul de Minas, Vale do Jequitinhona/ Mucuri, Norte
de Minas, Triângulo, Central, Rio Doce e Mata). Até quinta-feira
(26/3/09), foram enviadas 40 propostas com sugestões de alterações
do plano decenal, sendo que a Consulta Pública estará aberta até o
dia 12 de abril de 2009.
Com tradição de ouvir os mais diversos segmentos da
sociedade, a Assembleia pretende agora ampliar a discussão sobre um
assunto que interfere diretamente na vida dos mineiros. Qualquer
cidadão pode participar da Consulta Pública. Até o momento, foram
recebidas propostas dos mais diversos segmentos ligados à educação,
tais como escolas estaduais, universidades e associações de
estudantes.
Essa é a primeira vez que o Legislativo mineiro
realiza uma Consulta Pública. Esta é uma das ações do Fórum
Técnico Plano Decenal de Educação em Minas Gerais: Desafios da
Política Educacional, que terá encontros regionais e uma etapa
final, entre os dias 13 e 15 de maio, no Plenário da Assembleia.
As contribuições apresentadas na Consulta Pública
serão discutidas nos Grupos de Trabalho da etapa final do Fórum
Técnico, em Belo Horizonte. Depois de analisadas e aprovadas, as
sugestões da Consulta Pública serão incluídas no documento final a
ser entregue ao presidente da Assembleia. Posteriormente, serão
encaminhadas à Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e
Informática da ALMG, que vai avaliar a pertinência de incluí-las no
PL 2.215/08.
Como participar - Para participar da Consulta
Pública, é necessário acessar a página principal da Assembleia na
internet (www.almg.gov.br) e clicar no banner Plano Decenal
de Educação. O usuário deverá preencher um campo com dados pessoais
(e-mail, nome, telefone, sexo, município, categoria e entidade) e
depois escolher sobre o tema que deseja abordar. Não existe limite
de participação e cada cidadão poderá sugerir quantas modificações
desejar. É possível comentar cada um dos 11 temas do Plano Decenal
de Educação. Mais informações sobre a Consulta Pública estarão
disponíveis no hotsite a partir desta terça (17).
Temas - O Plano Decenal de
Educação de Minas Gerais está estruturado em 11 temas: educação
infantil; educação fundamental; ensino médio; educação superior;
educação de jovens e adultos; educação especial; educação
tecnológica e formação profissional; educação indígena, educação do
campo e quilombolas; formação e valorização dos profissionais da
educação; financiamento e gestão; e diálogos entre as redes de
ensino e sua interação. Cada um dos temas possui propostas
específicas, que são as Ações Estratégicas e as Metas, sendo que
através da Consulta Pública será possível alterar (retirar ou
acrescentar texto), suprimir (eliminar uma ação estratégica ou meta)
ou apresentar novo item (sugerir nova ação estratégica ou
meta).
Encontros regionais - Os
encontros regionais do fórum técnico têm como objetivo ampliar a
discussão no Estado sobre o Plano Decenal de Educação. Já foi
realizada reunião em Araçuaí (26/3) e os próximos encontros serão em
Montes Claros (31/3), Governador Valadares (3/4) e Paracatu (7/4).
As entidades e movimentos sociais que apoiam a ALMG na realização do
evento coordenarão encontros também em Divinópolis (15/4), Juiz de
Fora (17/4), Varginha (22/4) e Uberlândia (24/4).
Participam da preparação do debate e do fórum mais
de 20 entidades ligadas à educação, envolvendo governo estadual, a
Secretaria de Estado de Educação, gestores municipais, estudantes,
professores, pais, conselhos de educação, representantes da educação
indígena, quilombola e do campo, entre outros. Na sexta-feira
(13/3/09), as discussões sobre o Plano Decenal de Educação na ALMG
tiveram início com a realização de um debate público da Comissão de
Educação, Ciência, Tecnologia e Informática. O fórum técnico está
sendo realizado a requerimento do deputado Carlin Moura (PCdoB) e da
ex-deputada Elisa Costa (PT).
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