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Comissão vai debater cobrança para usar banheiros no centro de
BH
A Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais quer apurar o
porquê da cobrança de valores para a utilização de banheiros no
centro de Belo Horizonte e, para discutir o assunto, promoverá
reunião com convidados nesta terça-feira (31/3/09). A audiência
pública será no Plenarinho I, às 10 horas, e terá como convidados,
entre outros, representantes do Procon e das administrações da
rodoviária da Capital e de shopping centers. O requerimento é do
presidente da comissão, deputado Adalclever Lopes (PMDB).
Segundo o parlamentar, no metrô, na rodoviária e em
shoppings situados no centro há a cobrança pela utilização
dos sanitários, o que não ocorre em estabelecimentos situados em
bairros nobres da Capital, por exemplo. "Essa situação evidencia uma
segmentação que nos parece preconceituosa, levando-se em
consideração o público freqüentador desses locais", opinou.
Além do questionamento sobre a discriminação, a
assessoria do gabinete do deputado Adalclever Lopes avalia que, no
caso da rodoviária, o usuário já paga a taxa de embarque para
utilizar os serviços do terminal, entre eles o banheiro. Estaria
havendo, então, dupla cobrança, que é vedada pelo Código de Defesa
do Consumidor. O mesmo entendimento valeria para os shoppings, pois,
de acordo com o gabinete, o custo da utilização do banheiro já
estaria embutido no preço dos produtos comercializados no local.
As sugestões apresentadas na audiência serão
avaliadas e, se pertinentes, poderão subsidiar a elaboração de um
projeto de lei pelo deputado. Ainda de acordo com sua assessoria,
não há hoje legislação que regule esse tema.
Convidados - Os convidados
da reunião são o superintendente da Companhia Brasileira de Trens
Urbanos (CBTU), José Roizenbruch; o secretário de Administração da
Regional Centro-Sul da Prefeitura de Belo Horizonte, Fernando
Cabral; a coordenadora do Procon Belo Horizonte, Stael Riani; os
gerentes do Terminal Rodoviário de Belo Horizonte, Ricardo Coutinho
Camilo, e de Controladoria do Shopping Cidade, Marcos José Vitalino;
e o administrador do Shopping Oiapoque, Marcílio Nogueira
Rocha.
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