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Educação de qualidade no campo é demanda de encontro em
Araçuaí
Trabalhadores da educação, gestores, pais, alunos e
autoridades dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri lotaram o
auditório do Colégio Nazareth, em Araçuaí, para o primeiro encontro
regional do Fórum Técnico Plano Decenal de Educação em Minas
Gerais: Desafios da Política Estadual, nesta quinta-feira
(26/3/09). A defesa apaixonada de uma educação de qualidade no campo
foi um dos pontos altos da reunião, que resultou em propostas de
aperfeiçoamento do Projeto de Lei (PL) 2.215/08, que contém o
planejamento da educação em Minas para os próximos dez anos.
Realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais com
participação do Governo do Estado e entidades e movimentos sociais,
o fórum terá outros sete encontros regionais, sendo o próximo em
Montes Claros, nesta terça-feira (31).
O PL 2.215/08, do governador, está tramitando na
ALMG e será transformado na lei que vai estabelecer a política
educacional do Estado para a próxima década. O objetivo da
Assembleia é colher sugestões da sociedade para aperfeiçoar a
proposta. Para isso, além dos encontros regionais, está realizando
também uma consulta pública pela internet, no sitewww.almg.gov.br, até o dia 12 de abril. Todas
as propostas serão consolidadas e votadas pelos delegados regionais
na Plenária Final, em Belo Horizonte, entre 13 e 15 de maio. Depois,
serão encaminhadas à Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e
Informática da ALMG, que vai avaliar a pertinência de incluí-las no
PL 2.215/08.
Em Minas, a proposta do governo abrange 11 áreas,
com objetivos, metas e ações estratégicas definidas. São elas:
educação infantil; ensino fundamental; educação especial; educação
de jovens e adultos; educação indígena, educação do campo e
quilombolas; ensino médio; educação tecnológica e formação
profissional; educação superior; formação e valorização dos
profissionais da educação; financiamento e gestão; e diálogo entre
as redes de ensino e sua interação.
Além de Araçuaí e Montes Claros, a ALMG realizará
debates sobre esses temas em Governador Valadares (3/4) e Paracatu
(7/4). Já as entidades e movimentos sociais que apoiam a realização
do evento coordenarão encontros também em Divinópolis (15/4), Juiz
de Fora (17/4), Varginha (22/4) e Uberlândia (24/4). O requerimento
para a realização do fórum técnico é do deputado Carlin Moura
(PCdoB) e da ex-deputada Elisa Costa (PT), prefeita de Governador
Valadares.
Deputados defendem o debate com a sociedade
A deputada Gláucia Brandão (PPS), que presidiu o
encontro de Araçuaí, representando o presidente da ALMG, Alberto
Pinto Coelho, destacou, justamente, que "o Legislativo entende que o
planejamento de ações que irão interferir diretamente na vida da
população merece ser amplamente discutido antes de ser votado". Ela
lembrou as diferentes realidades que compõem a educação em Minas e
defendeu ações que garantam a universalização do ensino, a
permanência dos alunos na escola e a qualificação de
professores.
Para o deputado Carlin Moura, a discussão de um
plano válido para dez anos tem caráter estratégico. "Não podemos nos
basear só em estatísticas. Precisamos do humano, do debate crítico",
apontou. Ele fez questionamentos em relação à responsabilidade
cobrada de professores sem condições de trabalho e sem salários
dignos. "Vamos compactuar com a escola de referência para poucos, em
detrimento da maioria que não tem a mesma qualidade?",
completou.
Adalclever Lopes (PMDB) enfatizou a importância da
educação para transformar os municípios e o País. "Uma lei só tem
eficácia se nascer das instituições", salientou. Já André Quintão
(PT) citou que a região de Araçuaí tem todos os indicadores de
educação aquém da média do Estado, como o menor número de escolas
com quadras e com bibliotecas e o maior número de alunos por
professor. "O início dessas discussões aqui não foi coincidência,
mas bom senso", afirmou, defendendo ainda o piso salarial nacional
para os professores do Estado.
O deputado Getúlio Neiva (PMDB) reforçou que todos
os parlamentares presentes no encontro defendem uma inversão de
investimentos no Estado, priorizando as regiões carentes. Ele citou
ações desenvolvidas pelo Governo de Minas na região, como o Projeto
Travessia, que beneficia 35 cidades, 27 delas no
Jequitinhonha/Mucuri. Mas defendeu a ampliação dessas medidas.
"Araçuaí tem responsabilidade sobre uma área imensa de Minas que
vive na indigência", justificou.
Pesquisadora defende educação diferenciada no
campo
Coube à mestre e doutoranda em Educação do Campo
Tânia Maria Mares Figueiredo a defesa de uma educação no campo que
leve em conta as especificidades desse público, como a cultura, o
período de colheitas e a linguagem. "Temos que ter a liberdade de
fazer questionamentos, sem que sejam entendidos como ofensa",
frisou. Segundo ela, a educação no campo sofre de uma indiferença
secular, que obriga alunos a conviverem com o mesmo plano curricular
das escolas urbanas, resultando em discriminação e abandono. "O
campo tem leis e regulamentos próprios que precisam ser seguidos,
independente do número de alunos que estão lá", afirmou.
Para Tânia Figueiredo, quando o homem do campo se
apropriar desses direitos, passará a cobrar, uma vez que a luta pela
terra é também a luta por educação de qualidade para o povo do
campo. A pesquisadora criticou a política de metas do Governo e a
busca por índices que, segundo ela, nem sempre representam a
realidade das escolas do Estado. "Se vocês querem educação de
qualidade, estamos do mesmo lado", frisou.
Já o coordenador do Plano Decenal de Educação pela
Secretaria de Estado da Educação, Luiz Aureliano Gama de Andrade,
rebateu críticas de que o plano seria baseado apenas em números e
produzido em gabinete. Segundo ele, foram realizados seis encontros
regionais, workshops e toda uma discussão que culminou no 2º
Congresso de Educação de Minas. "Tudo isso está refletido no plano.
Partimos da premissa de que não era um plano do governo, mas de
todos", garantiu.
Em outra frente, segundo Luiz Andrade, o
levantamento da educação em Minas, que resultou em um atlas,
permitiu à maioria dos municípios do Estado a elaboração de planos
decenais já aprovados pelas câmaras municipais. O representante da
SEE citou ainda que o plano estadual se inspira em quatro pilares:
eqüidade, qualidade, democratização e articulação com a comunidade e
diálogo e interação das redes de ensino. "Isso leva a objetivos e
prioridades, entre elas a erradicação do analfabetismo e a
implantação gradativa da escola em tempo integral", citou.
Propostas - A dinâmica dos
grupos de trabalho foi alterada em Araçuaí, em função do grande
números de inscritos para o grupo que incluía a educação no campo.
Nessa área foram propostas a troca da terminologia "escola rural"
por "educação no campo", a garantia de água, luz e esgoto em todas
as escolas e a implementação da metodologia de formação em
alternância, entre outras. Os trabalhadores incluíram ainda as
questões de remuneração que não estavam contidas na área de formação
e valorização dos profissionais. Foram definidos ou reduzidos prazos
previstos no PL 2.215/08 para melhorias no ensino, e ampliadas taxas
de atendimento fixadas pelo Executivo.
Por outro lado, foram suprimidas propostas como a
de premiação de professores em função de resultados. Essa ação foi
substituída pela reivindicação de implantação do piso nacional. Os
participantes do encontro regional pediram ainda mais segurança nas
escolas, com a contratação de profissional dessa área para trabalhar
durante os horários de aula. E enquanto o projeto do governo
condiciona a implementação das ações à disponibilidade financeira,
os movimentos propõem a garantia de recursos financeiros e
orçamentários para implantar metas e ações nos prazos previstos.
Foram solicitados ainda cursos de capacitação de professores para o
trabalho com portadores de necessidade especiais.
Foram eleitos os seguintes delegados da região:
Geane Aparecida Camargo, Maria da Conceição Prates Ferreira, Côncio
Mário de Almeida Gobira, Tatiane Campos Jardim, Maria Alba de
Oliveira Lima, Juliana Moreira Lopes, Aline Ribeiro Ferraz, João
Marques Gonçalves, Tânia Maria Mares Figueiredo, Maria Helena
Barbosa da Silva, Emerson Mendes de Oliveira e Sérgio Pereira
Andrade.
Participaram do evento, além das autoridades
citadas, o vice-prefeito de Araçuaí, Leonardo Oliveira Santos; o
presidente da Câmara Municipal, Carlindo Dourado Souza, e vereadores
de várias cidades; a superintendente regional de Ensino, Elvane de
Oliveira Chaves; a secretária municipal de Educação de Araçuaí,
Evangelina Sena Fulgêncio Jardim, e secretários de diversos outros
municípios; e os representantes dos pais, Ailton Santos; dos alunos,
Cleomara Costa Barbosa; e dos professores, Maria Inês Gouveia.
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