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Comissão da Execução das Penas dá início a mapeamento de
presídios
Um mapeamento detalhado da situação dos detentos
nos estabelecimentos prisionais será a primeira ação da Comissão
Especial da Execução das Penas no Estado. Criada na Assembleia
Legislativa de Minas Gerais para, no prazo de 60 dias, estudar e
discutir as condições carcerárias do sistema prisional, a comissão
definiu, ainda, na reunião desta quinta-feira (26/3/09), a
realização de visitas e audiências públicas que irão subsidiar os
deputados durante os trabalhos.
Segundo o presidente, deputado João Leite (PSDB),
cerca de um terço dos presos no País já cumpriram pena e continuam
encarcerados em decorrência da burocracia judicial e da carência das
defensorias públicas. Para ele, essa é a principal causa da
sobrecarga do sistema prisional em Minas e no Brasil. O relator da
comissão, deputado Durval Ângelo (PT), reforçou as palavras do
colega, ao afirmar que a questão da execução penal é fundamental no
processo redução da violência de forma geral. "Temos que alterar a
visão excludente da sociedade e tornarmos o sistema prisional mais
eficiente, justo e menos burocrático", disse. Ele lembrou ainda que
as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), que
já existem em cerca de 60 cidades mineiras, fazem parte dessa
solução e tem ampliado o índice de recuperação social de
detentos.
Requerimentos pedem informações e visitas da
comissão
Durante a reunião, foram aprovados dez
requerimentos, todos de autoria dos deputados Durval Ângelo e Wander
Borges (PSB), que dão início aos encaminhamentos da comissão. Foi
solicitada a realização de audiência pública para ouvir aqueles que
são considerados os principais atores do sistema prisional do
Estado. Para o encontro, serão chamados ao debate o Tribunal de
Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Procuradoria-Geral do Estado, a
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Subsecretaria de
Administração Prisional, Subsecretaria de Direitos Humanos,
Ouvidoria do Sistema Prisional, Polícia Civil, Pastoral Católica,
Pastoral Evangélica e a Fraternidade Brasileira de Assistência aos
Condenados (Febac).
Outros requerimentos solicitaram pedidos de
informações diversos órgãos. À Subsecretaria de Administração
Prisional e à Polícia Civil foram requeridas as relações de todos os
presos em cada presídio do Estado, assim como os dados sobre o
delito cometido por cada um, a pena, o período cumprido e a sua
situação prisional. Ao Ministério Público foram pedidos os
relatórios das visitas de promotores realizadas nos presídios do
Estado entre os anos de 2007 e 2009. Ao TJMG, informações sobre o
"Projeto Novos Rumos", que foi criado para tratar das Apacs. E à
Defensoria Pública, informações sobre os resultados das ações
estratégicas realizadas nos presídios municipais do Estado, com
relatórios detalhados de cada uma das localidades visitadas.
Foi aprovado também requerimento que encaminha
ofício à Subsecretaria de Administração Prisional, solicitando
informações sobre a situação das crianças e adolescentes
acautelados, que estão encarcerados junto com outros
detentos.
Visitas - Finalmente,
foram aprovadas visitas da comissão à Vara de Execuções Criminais da
Região Metropolitana de Belo Horizonte, para que os deputados possam
conhecer o trabalho realizado; e a outras quatro varas no interior,
seguidas de audiências públicas, para conhecer a situação em
diferentes regiões do Estado. Os cidades a serem visitadas serão
definidas posteriormente.
Presenças - Deputado João
Leite (PSDB), presidente da comissão; Durval Ângelo (PT); e Wander
Borges (PSB).
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